Tribunal de Justiça mantém suspensão do reajuste do Vale-transporte em Ribeirão Preto

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a suspensão do reajuste do vale-transporte nos ônibus da cidade de Ribeirão Preto. A decisão veio após a Prefeitura de Ribeirão Preto ter seu pedido negado pelo tribunal para suspender a determinação que impedia o aumento do valor do vale-transporte de R$ 5 para R$ 6.

O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, relator do caso, fundamentou a decisão destacando que a mesma está em consonância com o entendimento do TJ-SP em casos semelhantes. A liminar que suspendeu o reajuste foi concedida em primeira instância após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

O decreto municipal de 2024 estabelecia que, enquanto o usuário comum do transporte coletivo de Ribeirão Preto continuaria pagando R$ 5 na tarifa do ônibus, os passageiros que utilizam o vale-transporte fornecido pelas empresas teriam que pagar R$ 6. Esta seria a primeira vez que a cidade adotaria preços diferenciados para o vale-transporte, uma medida que, segundo a Administração Municipal, visa reduzir o impacto financeiro nos cofres públicos, prática já adotada em outras localidades.

Suspensão das obras no quadrilátero central de Ribeirão Preto

Para garantir o bom funcionamento do comércio e a circulação de consumidores no centro da cidade no período de natal e ano novo, a secretaria de Obras elaborou um cronograma de remanejamento das equipes de trabalho das obras do corredor de ônibus central. Como acordado anteriormente com os comerciantes e entidades do setor, as obras do Programa Ribeirão Mobilidade, no quadrilátero central, vão ser interrompidas nesta sexta-feira, dia 1º de dezembro, e serão retomadas no dia 16 de janeiro.

Os trabalhos estão previstos para continuarem na rua Lafaiete, entre a rua Floriano Peixoto até a avenida Independência, e começarem na pista centro-bairro da Avenida Francisco Junqueira, entre as ruas São Paulo e Sergipe. Nesses dois locais as interdições do trânsito serão medidas necessárias.

Programa Mobilidade

O corredor de ônibus do quadrilátero central faz parte do Programa Ribeirão Mobilidade, que abrange 30 grandes obras de intervenção viária, para melhorar o trânsito e o transporte público em toda a cidade. Oito corredores já foram entregues e estão em funcionamento. Cerca de 3 milhões e 500 mil usuários de ônibus serão beneficiados mensalmente, além de mais de um milhão de veículos de Ribeirão Preto e região, que circulam diariamente pela cidade.