Fux rebate críticas e diz ter percepção de que bets devem ser banidas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas sobre a escolha de participantes para a audiência pública convocada por ele sobre a proibição das bets no Brasil. 

Fux destacou que em uma primeira audiência sobre as apostas online, convocada por ele em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets no país, que expuseram os malefícios para a sociedade da ludopatia – o vício em jogos de azar. 

“Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro após citar entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituo de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras que enviaram representantes para falar na audiência de 2024. 

O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são “um problema de saúde pública”. Ele ainda afirmou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Em seguida, ele veiculou parte de seu voto sobre o assunto, no plenário do Supremo, em que critica as apostas online. 

Na ocasião, em agosto de 2026, o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino. 

Críticas 

Antes da audiência desta terça, Fux foi alvo de críticas, sobretudo em redes sociais, por ter autorizado em sua maioria a participação de entidades críticas à proibição das bets no Brasil, como representantes de times de futebol e de associações que representam empresas do setor. 

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu. Ele acrescentou ter autorizado, por exemplo, a participação de entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das bets. 

No domingo (1º), o ministro autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) também a participação, nesta terça, de mais representantes do governo, como do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. 

Ao abrir a audiência desta terça, o ministro disse que os processos relativos as bets estavam instruídos com muitas informações sobre os malefícios da atividade, mas que é obrigado a colecionar para a avaliação dos demais ministros informações sobre novos argumentos trazidos ao caso, ligados a temas como segurança jurídica. 

Entenda 

Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets – seis foram abertas após o governo ter regulado a atividade, em 2023, e outras duas foram abertas após presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter editado uma Medida Provisória para proibir por completo as apostas online no país, em outubro. 

Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao STF liminares (decisões provisórias) para suspender a MP. Fux, no entanto, decidiu convocar nova audiência pública sobre o assunto e tem indicado que levará o assunto direto para julgamento em plenário. 

Fonte EBC

Procon de Ribeirão Preto inicia ações para negociação de dívidas

O Procon de Ribeirão Preto inicia nesta quinta-feira (5) uma série de ações para facilitar a negociação de dívidas e orientar consumidores que enfrentam dificuldades para regularizar pendências financeiras. A primeira empresa participante será a operadora de telefonia Claro, com atendimento das 9h às 17h, no Poupatempo do Novo Shopping.


Durante a ação, os consumidores poderão esclarecer dúvidas sobre cobranças e verificar as possibilidades de negociação de débitos com a empresa, que oferece condições com descontos de até 80%, conforme a análise de cada caso.


Não é necessário realizar agendamento prévio. Os interessados podem comparecer diretamente ao local, durante o horário de atendimento, levando documento de identificação e, se disponíveis, faturas, contratos ou outros comprovantes relacionados à dívida.


A iniciativa busca ampliar os canais de diálogo entre consumidores e empresas, facilitando a busca por soluções para pendências financeiras. A proposta também é contribuir para a prevenção do endividamento e incentivar o planejamento financeiro.


As condições de renegociação serão avaliadas individualmente, de acordo com as características de cada débito. Os descontos e demais benefícios dependem da análise da empresa.

Serviço
Ação: Negociação de dívidas – Procon Ribeirão Preto
Empresa participante: Claro
Data: Quinta-feira, 5 de novembro de 2026
Horário: Das 9h às 17h
Local: Procon Ribeirão Preto – Poupatempo do Novo Shopping
Agendamento: Não é necessário
Orientação: Levar documento de identificação e, se disponíveis, faturas, contratos ou outros comprovantes relacionados à dívida.

Prefeitura estabelece novas regras para autorização de eventos em espaços públicos

A Prefeitura de Ribeirão Preto estabeleceu novas regras para a autorização de shows e eventos em parques, vias públicas e outros espaços municipais. O Decreto nº 234, de 19 de outubro de 2026, determina que a decisão final sobre a liberação dos eventos caberá ao prefeito Ricardo Silva, após análise técnica dos órgãos municipais competentes.

Imagem Parque Raya/ Guilherme Sircilli


A medida busca garantir a segurança da população, a preservação do patrimônio público e o respeito ao sossego dos moradores.

“Como Prefeitura, temos a obrigação de assegurar o uso correto dos espaços públicos pela população e por quem realiza eventos nesses locais”, afirma o prefeito Ricardo Silva.


O decreto mantém as avaliações técnicas das secretarias e dos órgãos municipais responsáveis, que verificam as condições dos locais e os requisitos para a realização dos eventos.

Parque Raya recebe recuperação do gramado
Após os danos causados ao gramado durante os últimos eventos realizados no Parque Municipal Dr. Luis Carlos Raya, o espaço recebe serviços de manutenção e reposição da vegetação nos trechos afetados. Os custos dos reparos são de responsabilidade da empresa produtora dos eventos.

Botafogo-SP renova contrato com zagueiro Vilar até novembro de 2029

Um dos destaques do Botafogo-SP na Série B do Campeonato Brasileiro, o zagueiro Vilar, de 26 anos, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (3) e comentou sobre a renovação de seu contrato com o Tricolor. No final de outubro, o clube adquiriu definitivamente os direitos do defensor e ampliou seu vínculo até novembro de 2029. Feliz com o novo contrato, o camisa 4 destacou o carinho pelo clube e por Ribeirão Preto, além de manifestar o desejo de levar o Pantera à Série A do Campeonato Brasileiro. Vilar também apresenta a quarta maior média de cortes da competição, com 7,2 por partida.

Durante a entrevista, o defensor elogiou o trabalho do técnico Cláudio Tencati e ressaltou a confiança recebida como fator importante para sua evolução no clube. Sobre a campanha do Botafogo na Série B, Vilar reconheceu que a equipe teve momentos de irregularidade, mas destacou a evolução na reta final da competição. O zagueiro também valorizou o planejamento da diretoria e afirmou que o clube já possui uma base formada para a próxima temporada, com condições de buscar objetivos maiores.

O Botafogo-SP volta a campo nesta quinta-feira (5), às 19h30, para enfrentar o Londrina, no Estádio Santa Cruz/Arena Nicnet, em Ribeirão Preto, pela penúltima rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. A partida será mais um compromisso do Pantera nesta reta final da competição, antes do encerramento da temporada.

Mega da Virada 2026 pode pagar mais de R$ 1 bilhão; apostas já começaram

A Caixa Econômica Federal anunciou que o prêmio da Mega da Virada 2026 poderá ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão, tornando o concurso especial um dos maiores da história das loterias brasileiras. As apostas para o concurso 3100 começaram nesta terça-feira (3) e poderão ser realizadas até as 22h do dia 31 de dezembro.

Na edição anterior, a Mega da Virada pagou um prêmio recorde de R$ 1,09 bilhão, superando a estimativa inicial de R$ 850 milhões. Na ocasião, seis apostas acertaram as seis dezenas sorteadas e cada uma recebeu mais de R$ 181,8 milhões.

O sorteio da Mega da Virada 2026 está previsto para as 11h do dia 1º de janeiro de 2027, no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Por ser um concurso especial, a premiação tem uma regra diferente dos sorteios tradicionais da Mega-Sena.

Mega da Virada não acumula: veja como funciona a premiação

Uma das principais características da Mega da Virada é que o prêmio principal não acumula. Caso nenhuma aposta acerte as seis dezenas, o valor destinado à sena será dividido entre os apostadores que acertarem cinco números, seguindo as regras de distribuição da premiação.

A previsão de distribuição do prêmio é de 90% para quem acertar as seis dezenas (sena), 5% para os ganhadores da quina (cinco números) e 5% para os apostadores que acertarem a quadra (quatro números).

Como apostar na Mega da Virada 2026

As apostas podem ser realizadas nas mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o Brasil, pelo portal oficial Loterias Caixa, aplicativo Loterias Caixa (disponível para Android e iOS) e também pelo Internet Banking da Caixa, para correntistas do banco.

A aposta simples da Mega-Sena, com a escolha de seis dezenas, custa R$ 6. O jogador também pode marcar mais números no volante, aumentando o valor da aposta e as possibilidades de acerto.

Bolão da Mega da Virada: como participar

Quem deseja aumentar as possibilidades de participação pode optar pelo Bolão da Mega da Virada, modalidade que permite realizar apostas em grupo e dividir eventuais prêmios entre os participantes.

Na Mega-Sena, os bolões podem ter de duas a 100 cotas, com até dez apostas por recibo. Quando houver mais de uma aposta no mesmo bolão, todas deverão conter a mesma quantidade de números.

As cotas podem ser organizadas diretamente nas casas lotéricas ou adquiridas em bolões disponíveis nos estabelecimentos. As lotéricas podem cobrar uma tarifa de serviço adicional pela organização dos jogos.

Com a expectativa de um prêmio superior a R$ 1 bilhão, a Mega da Virada 2026 deve movimentar milhões de apostas em todo o país até o encerramento do prazo, no último dia do ano.

Refis Ribeirão 2026 começou e oferece descontos de até 100% em juros e multas

Começou nesta terça-feira (3) o Refis Ribeirão 2026, programa da Prefeitura de Ribeirão Preto que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e outras taxas e tributos. Os contribuintes podem obter descontos de até 100% em multas e juros moratórios, com opções de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes. Para dívidas superiores a R$ 500 mil, o prazo pode chegar a 120 parcelas.

A adesão ao programa pode ser feita até 18 de dezembro de 2026, pelo portal da Prefeitura, no Poupatempo e nas administrações regionais.

O programa abrange débitos tributários e não tributários até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles em cobrança judicial. Também podem ser incluídas dívidas de parcelamentos anteriores que não foram cumpridos.

No caso da Secretaria Municipal de Água e Esgoto (Saerp), podem ser regularizados débitos relativos às tarifas de água e esgoto e outras receitas administradas pela pasta, com fatos geradores até 30 de setembro de 2026. Nessa modalidade, os descontos também abrangem a correção monetária.

Descontos e formas de negociação

Para os débitos municipais, incluindo IPTU e demais tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda, os descontos sobre multas e juros moratórios variam conforme a modalidade de pagamento:

À vista: 100% de desconto;
Em até 12 parcelas: 85% de desconto;
Em até 24 parcelas: 75% de desconto;
Em até 36 parcelas: 65% de desconto;
Em até 60 parcelas: 55% de desconto.

Para débitos superiores a R$ 500 mil, as condições são diferenciadas. O pagamento à vista garante desconto de 100% em multas e juros. No parcelamento, os descontos são de 90% para até 36 parcelas, 80% para até 60 parcelas e 70% para até 120 parcelas.
Os percentuais também se aplicam aos débitos da Saerp, incluindo a correção monetária.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas. Os débitos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda terão atualização pela taxa Selic, enquanto os da Saerp serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Contribuintes que tiveram parcelamentos anteriores rescindidos por inadimplência ou descumprimento das condições deverão pagar uma entrada de 20% do débito consolidado, já considerados os descontos da modalidade escolhida. O saldo poderá ser parcelado conforme as regras do programa.

Regularização do ITBI

O Refis também prevê condições especiais para regularizar transmissões de imóveis formalizadas até 31 de dezembro de 2025, com o objetivo de atualizar o Cadastro Imobiliário Municipal.

As alíquotas especiais do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) variam conforme o valor do imóvel, com condições específicas para imóveis de até R$ 170 mil, R$ 264 mil, R$ 350 mil e R$ 500 mil.

Nessa modalidade, também é possível parcelar o débito em até 12 vezes, com desconto de 100% dos juros e da multa moratória. Para obter o benefício, é necessário cumprir as exigências legais e apresentar a documentação prevista para a regularização.

Como aderir

A adesão pode ser feita pelo portal https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/refisribeirao ou nos postos de atendimento da Prefeitura no Poupatempo e nas Administrações Regionais.

Para débitos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda, também haverá atendimento por telefone, conforme as regras operacionais do programa.

Quem precisar atualizar ou regularizar o cadastro fiscal deverá protocolar a solicitação pela plataforma digital Solar BPM até 11 de dezembro de 2026. Pedidos apresentados fora do prazo ou com documentação incompleta não terão direito à prorrogação.

O pagamento à vista ou da primeira parcela vence no último dia útil do mês em que a adesão for formalizada. As parcelas seguintes vencem no último dia útil dos meses subsequentes.

A adesão implica o reconhecimento dos débitos incluídos e, nos casos em que houver discussão administrativa ou judicial, a desistência das ações, defesas ou recursos relacionados às dívidas.

O descumprimento das condições de pagamento poderá resultar na exclusão do programa e na perda dos benefícios concedidos.

Canais de Atendimento

Poupatempo
Av. Presidente Kennedy, 1500
Segunda a sexta, das 9h às 15h. Sábado, das 9h às 11h.

Regional Norte/Leste
Av. Saudade, 2282 (entrada pela Rua Aliados)
Segunda a sexta, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h.

Regional Bonfim Paulista
Rua Professor Felisberto Almada, 566
Segunda a sexta, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h.

Regional Oeste
Rua Zilda Faria, 655 (em frente à UBS Dr. Luiz Gaetani)
Segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h.

Secretaria da Fazenda
Telefone: (16) 3519-3450
Segunda a sexta, das 8h às 17h.
Portal: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/refisribeirao