A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 864/2019, que institui o regime de contratação profissional para árbitros e assistentes do futebol nacional. O texto, de autoria do Romário (PL-RJ) e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

O projeto prevê que os árbitros passem de uma relação de trabalho “por partida” para um vínculo formal com as federações e com a CBF, com salário fixo mensal, férias, 13º proporcionais, capacitação contínua e acesso a direitos trabalhistas. O objetivo declarado é “dar dignidade a quem trabalha dentro de campo e devolver credibilidade ao futebol”, nas palavras de Romário.

Além de consolidar uma profissão, o texto dispõe sobre a regulagem da carga de trabalho, critérios objetivos de avaliação de desempenho e plano de carreira para os árbitros. Também está garantida a liberdade sindical dos profissionais da categoria.

A aprovação no Senado representa uma resposta das lideranças políticas e esportivas à crescente insatisfação com os erros de arbitragem e o uso controverso do VAR no futebol brasileiro. Agora, cabe à Câmara dos Deputados definir o rito final para que o projeto vire lei.

Se sancionada, a lei deverá entrar em vigor já para a temporada de 2026, reforçando que a arbitragem poderá contar com profissionais exclusivamente dedicados ao ofício, com treinamento e remuneração compatíveis à função — o que abre caminho para uma nova era no futebol nacional.