As mudanças no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação começam a valer ainda nesta semana, de acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho. A nova resolução, aprovada recentemente pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja tirar a CNH.

Renan Filho confirmou à Agência Brasil que o texto será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias, com validade imediata. A previsão é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após a cerimônia no Palácio do Planalto que marcará o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”. A plataforma permitirá que o candidato estude todo o conteúdo necessário sem depender de autoescolas, embora a opção de aulas teóricas e práticas presenciais continue disponível para quem preferir.

O Ministério dos Transportes estima que as novas medidas possam reduzir em até 80% o custo total para obtenção da habilitação. A seguir, veja o que muda no processo:

Abertura do processo
A solicitação poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas
O conteúdo teórico completo será disponibilizado gratuitamente pelo governo em formato online. Ainda assim, o candidato poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas
A carga horária mínima cai de 20 horas-aula para apenas 2 horas.
Além disso, o futuro motorista poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou treinamentos personalizados — inclusive utilizando o próprio veículo nas aulas.

Provas e etapas obrigatórias
Mesmo sem aulas obrigatórias, continuam valendo as provas teórica e prática para emissão da CNH.
Coleta biométrica, exame médico e demais procedimentos deverão ser realizados presencialmente nos Detrans.

Instrutores autônomos
A partir da nova regra, instrutores independentes poderão atuar legalmente, seguindo critérios padronizados em todo o país e fiscalização dos Detrans. Todo o controle será integrado à Carteira Digital de Trânsito.

(Com informações de Felipe Pontes/Agência Brasil.)

O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil vai mudar nos próximos dias. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que dispensa a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, alterando a forma como futuros motoristas poderão obter a habilitação.

A mudança só passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer em breve.

Segundo o governo federal, a medida faz parte de um pacote de alterações que busca reduzir custos e facilificar o acesso à primeira CNH. Entre as novidades estão:

Fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas;

Redução da carga horária mínima exigida no processo;

Extinção do prazo de validade para concluir todas as etapas da obtenção da habilitação.

Apesar da dispensa, quem desejar poderá continuar realizando as aulas nas autoescolas normalmente — a diferença é que elas deixam de ser exigência para seguir com o processo.

O governo argumenta que a flexibilização deve ampliar o acesso para pessoas com menor poder aquisitivo e tornar o processo menos burocrático.