Receita Federal alerta para golpe envolvendo taxa fictícia sobre transações via Pix

A Receita Federal emitiu um alerta sobre um golpe que está circulando envolvendo uma suposta cobrança de taxas sobre transações feitas por Pix. Golpistas estão enviando mensagens fraudulentas, se passando pela Receita, informando que haverá uma cobrança de impostos sobre transações superiores a R$ 5 mil. Eles ainda ameaçam bloquear o CPF do contribuinte caso o pagamento não seja efetuado.

As mensagens fraudulentas são elaboradas de forma a se parecerem legítimas, com o uso do nome, cores e símbolos oficiais da Receita Federal. Para tornar o golpe ainda mais convincente, os criminosos anexam uma guia de pagamento no valor de R$ 845,20. A Receita Federal disponibilizou um exemplo dessa mensagem no seu site oficial para alertar a população.

A Receita Federal esclarece que não há, e nunca haverá, cobrança de impostos sobre transações via Pix, uma vez que a Constituição proíbe a taxação sobre movimentações financeiras. A única mudança que está ocorrendo é uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir os novos meios de pagamento na declaração das instituições financeiras e de pagamento.

A recomendação da Receita é a mesma de sempre: desconfie de mensagens suspeitas, evite abrir links desconhecidos e anexos de fontes não confiáveis. Para garantir a autenticidade de qualquer comunicação, o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial da Receita Federal são os únicos canais seguros para esse tipo de contato.

Mapa apreende 10,5 toneladas de arroz adulterado em supermercado na região de Ribeirão

Em uma operação de fiscalização de rotina no final de outubro, fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreenderam cerca de 10,5 toneladas de arroz em um supermercado em Araraquara, SP. A carga, composta por 2.119 pacotes de 5 quilos, foi encontrada fora dos padrões estabelecidos, sendo encaminhada para reprocessamento na indústria.

Embora as embalagens indicassem que o arroz era do tipo 1 e classe longo fino, uma análise dos fiscais revelou que o produto era, na verdade, do tipo 3. A inspeção também detectou um alto índice de grãos quebrados e quireras (grãos defeituosos), representando 24,59% do peso total. Esse valor é mais de três vezes superior ao limite permitido de 7,5% para o tipo 1, conforme regulamentação de 2009. Tal irregularidade configura uma fraude ao consumidor.

A responsabilidade pela adulteração recai sobre a empresa que embalou o arroz, uma companhia do Rio Grande do Sul, que já possui histórico de infrações registradas. O Mapa ainda não divulgou o nome da empresa, mas isso ocorrerá somente após o término do processo administrativo, no qual a empresa terá direito à defesa e poderá solicitar análise pericial.

Se a irregularidade for confirmada, a empresa será obrigada a substituir os lotes de arroz do tipo 3 pelos produtos do tipo 1, conforme exigido pela legislação. O Mapa orienta os consumidores que suspeitarem da qualidade de produtos agrícolas a fazer denúncias através da plataforma Fala BR, disponível no site oficial do governo (gov.br/agricultura).

Anvisa alerta sobre fraudes envolvendo rótulos reutilizados de Ozempic

A Anvisa recebeu uma notificação da Novo Nordisk – Farmacêutica do Brasil, produtora do Ozempic (semaglutida), sobre indícios de que canetas de insulina estariam sendo reutilizadas com rótulos do medicamento.

Há suspeitas de que os adesivos tenham sido retirados indevidamente de canetas originais de um lote específico (NP5K174). Esses rótulos estariam sendo usados em embalagens de insulina, resultando em uma fraude que está em investigação.

A Anvisa recomenda que a população e os profissionais de saúde estejam atentos às características da embalagem do Ozempic, adquirindo apenas produtos que venham dentro da caixa e em farmácias devidamente registradas junto à Vigilância Sanitária, sempre com a emissão de nota fiscal.

Além disso, a Agência aconselha a não comprar medicamentos de sites ou canais que comercializam produtos com nomes de marcas, aplicativos de vendas, ou perfis em redes sociais que oferecem essas mercadorias. Também é desaconselhada a aquisição de Ozempic anunciado em grupos.

Ministério suspende 12 marcas de azeite por oferecerem risco à saúde

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou um alerta de risco para o uso de 12 marcas de azeite de oliva que, segundo a pasta, não atendem aos padrões de qualidade, sendo, portanto, consideradas impróprias para o consumo.

As 12 marcas foram desclassificadas por fraude, após os testes realizados no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária detectarem a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição do produto.

Segundo o Mapa, a contaminação dos azeites comercializados pelas 12 marcas compromete a qualidade dos produtos e oferece risco à saúde dos consumidores, dada a falta de informações sobre a procedência dos óleos detectados.  

As doze marcas desclassificadas por fraudar seus produtos são a Grego Santorini; La Ventosa; Alonso; Quintas D’Oliveira; Olivas Del Tango; Vila Real; Quinta de Aveiro; Vincenzo; Don Alejandro; Almazara; Escarpas das Oliveiras e Garcia Torres. 

Parte das empresas responsáveis por essas marcas no Brasil estão com CNPJ suspensos ou baixados pela Receita Federal, o que, segundo o Mapa, reforça a suspeita de fraude.

A comercialização desses produtos configura uma infração grave e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados. 

Veja abaixo a lista com marcas e lotes:

Por: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Febraban anuncia melhorias no Pix para combate a fraudes

Na última quinta-feira (13), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou aprimoramentos no Mecanismo Especial de Devolução (MED), uma ferramenta do Pix destinada a facilitar a recuperação de valores em casos de fraude. A entidade informou que já está em diálogo com o Banco Central para atualizar o sistema e oferecer maior proteção às vítimas de golpes financeiros.

Atualmente, o MED permite que vítimas de fraude solicitem a devolução de dinheiro em até 80 dias após a transferência. O valor é então bloqueado na conta do destinatário e, se a fraude for comprovada, a quantia é devolvida, contanto que a conta do criminoso ainda tenha fundos disponíveis. No entanto, essa medida só se aplica à primeira conta que recebeu os fundos, o que limita a eficácia do processo caso o dinheiro seja transferido para outras contas.

Para contornar essa limitação, a Febraban propôs ao Banco Central uma extensão do MED que permite o bloqueio de valores em múltiplas contas envolvidas na movimentação dos recursos ilícitos. Batizado de MED 2.0, o aprimoramento foi aceito e será implementado gradualmente entre 2024 e 2025, com previsão de lançamento em 2026.

Como Funciona o MED

Os clientes que perceberem que foram vítimas de fraude devem imediatamente contatar sua instituição financeira através do aplicativo ou canais oficiais do banco. O procedimento atual exige que, uma vez confirmada a fraude, a devolução dos valores depende da disponibilidade de fundos na conta do golpista. Além de fraudes, o MED pode ser acionado em casos de falhas técnicas, como operações duplicadas.

A atualização para o MED 2.0 visa aumentar a capacidade de rastreamento e recuperação dos valores transferidos, proporcionando uma resposta mais eficiente e abrangente às tentativas de golpe.

Gabigol é suspenso por dois anos após julgamento por fraude no antidoping

Após um julgamento que durou pouco mais de duas horas, Gabigol, atacante do Flamengo, recebeu a pena de suspensão por dois anos devido a uma infração ao artigo 122 do Código Brasileiro Antidopagem. O veredicto, decidido por uma margem estreita de 5 votos a favor e 4 contra, impede que o jogador atue até abril de 2025. A decisão foi tomada pela Justiça Desportiva Antidopagem e pode ser objeto de recurso.

A acusação, feita no fim de dezembro, alegava “fraude ou tentativa de fraude de qualquer parte do processo de controle”. A defesa de Gabigol incluiu depoimentos e evidências, como imagens das câmeras de segurança do Centro de Treinamento Ninho do Urubu, para apoiar sua versão dos eventos. Durante o julgamento, testemunhas, incluindo um bioquímico chamado L.C.Cameron, foram ouvidas para discutir os métodos de detecção de doping.

A primeira sessão do julgamento ocorreu de forma online, com Gabigol e outras testemunhas prestando depoimento por videoconferência. A defesa destacou que o jogador realizou o exame de sangue, considerado mais eficaz, como parte de sua estratégia para contestar as acusações. A equipe jurídica de Gabigol, liderada pelo advogado Bichara Neto, também incluiu a participação do vice-presidente geral e jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee. Ainda cabe recurso.

Confira as fraudes bancárias mais comuns no Brasil

Um recente levantamento divulgado pelo site do Valor Econômico revelou um aumento alarmante nos golpes digitais, registrando um aumento de até 35% ao longo do ano de 2023. Esse cenário preocupa não apenas grandes corporações, mas também os cidadãos comuns, especialmente devido à frequência de fraudes bancárias.

Para evitar cair nesses golpes, é essencial estar atento e familiarizado com as estratégias mais comuns adotadas pelos criminosos. Conhecer essas abordagens não apenas ajuda na prevenção, mas também capacita as pessoas a identificar possíveis ameaças.

Entre os 7 golpes bancários mais comuns no Brasil, o phishing é um dos mais antigos e persistentes. Essa prática envolve o uso de e-mails, mensagens de texto ou telefonemas falsos, onde os criminosos se passam por funcionários de instituições financeiras para obter informações confidenciais dos clientes.

Outro golpe recorrente é a clonagem de cartão, que ocorre quando os criminosos obtêm informações de cartões de crédito ou débito de indivíduos para realizar transações fraudulentas. Medidas como o uso de NFC, cartões virtuais e verificação cuidadosa das máquinas de pagamento podem ajudar a prevenir esse tipo de fraude.

Com a popularização do Pix, os golpistas têm utilizado técnicas como a criação de chaves falsas ou manipulação de QR Codes para desviar dinheiro de contas bancárias. É importante sempre verificar as informações e os beneficiados antes de realizar transações Pix.

Além desses, outros golpes como roubo de identidade, golpes de empréstimos, trojan banking e falsas ofertas de investimento também representam sérias ameaças à segurança financeira dos cidadãos.

Diante desse cenário, a conscientização e a adoção de medidas preventivas são essenciais para proteger-se contra essas ameaças. Ficar informado sobre as táticas dos golpistas e adotar práticas de segurança digital pode fazer toda a diferença na defesa contra fraudes bancárias.

Saiba o que fazer em caso de vazamento de dados pessoais

Nos últimos anos, vazamentos de dados têm se tornado uma preocupação cada vez mais comum, expondo informações pessoais de milhões de usuários a cibercriminosos. Nesse cenário, é essencial estar ciente e adotar medidas para proteger seus dados e evitar possíveis problemas decorrentes desses incidentes.

1. Mude suas Senhas

Após um vazamento de dados, é crucial alterar suas senhas imediatamente, especialmente em sites ou serviços afetados. Além disso, evite utilizar a mesma senha em múltiplas plataformas, pois isso pode aumentar o risco de comprometimento de suas contas.

2. Ative a Verificação em Dois Fatores

A verificação em dois fatores adiciona uma camada extra de segurança às suas contas, exigindo uma segunda forma de autenticação além da senha. Essa medida pode ajudar a proteger suas informações mesmo em caso de vazamento de senhas.

3. Comunique-se com seus Contatos

Ao tomar conhecimento de um vazamento de dados, informe seus contatos próximos sobre a situação. Isso pode ajudar a prevenir tentativas de golpes utilizando sua identidade e manter seus amigos e familiares alertas sobre possíveis fraudes.

4. Esteja Atento a E-mails e Mensagens

Após um vazamento de dados, você pode se tornar um alvo para golpes e fraudes. Portanto, redobre a atenção ao receber e-mails ou mensagens suspeitas, especialmente aquelas que solicitam informações pessoais ou financeiras. Utilize apenas canais oficiais para se comunicar com instituições financeiras e evite fornecer dados pessoais por meio de mensagens não solicitadas.

Além dessas medidas, considere utilizar soluções de segurança especializadas para proteger seus dispositivos e dados durante sua navegação online. Essas ferramentas podem ajudar a identificar possíveis ameaças e manter suas informações pessoais em segurança. Esteja sempre atento e adote práticas de segurança cibernética para proteger seus dados pessoais contra vazamentos e fraudes.

Motel em Ribeirão Preto é suspeito de fraude de R$ 1 milhão em energia

Um motel localizado em Ribeirão Preto está sob suspeita de adulterar um medidor de energia elétrica, causando um prejuízo estimado em R$ 1,1 milhão à concessionária responsável pelo fornecimento de energia na região. De acordo com informações registradas em boletim de ocorrência pela CPFL Paulista, a empresa realizou três vistorias no Motel Exótico Prime entre 2021 e 2022, constatando irregularidades que indicam manipulação no sistema de medição de consumo.

Os técnicos da concessionária relataram que, nas vistorias, observaram lacres rompidos e colados, além de circuitos internos de transformação de corrente grampeados, o que sugere uma possível redução na medição do consumo de energia elétrica. Diante das constatações, o caso foi registrado na Central de Polícia Judiciária (CPJ) Permanente como estelionato, e a Polícia Civil está encarregada da investigação.