Banco Central muda regras do Pix e libera Pix Automático para contas-salário

O Banco Central anunciou mudanças nas regras do Pix com o objetivo de ampliar as funcionalidades do sistema, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação das instituições financeiras. Entre as principais novidades está a autorização para o Pix Automático em contas-salário, que poderá ser utilizado a partir de julho de 2027.

Outra mudança envolve a regulamentação da chamada cobrança híbrida, modalidade que permite reunir um boleto bancário e um QR Code do Pix no mesmo documento. Segundo o Banco Central, a medida busca reduzir o risco de pagamentos indevidos ou realizados em duplicidade. As novas regras dessa modalidade começam a valer em fevereiro de 2027.

O novo regulamento do Pix também prevê situações em que instituições com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória no sistema. A possibilidade será considerada quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios da instituição não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

Banco Central aperta regras para participantes do Pix

As mudanças também atingem os procedimentos de entrada, permanência e saída das instituições participantes. Entre as novas medidas está a possibilidade de suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial, além de ajustes nos prazos para uma saída ordenada do sistema.

As alterações atingem principalmente instituições que não conseguirem comprovar o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido. De acordo com o Banco Central, as novas regras devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. Além disso, a penalidade de exclusão do Pix terá efeito imediato, eliminando o prazo de 30 dias previsto anteriormente.

Fique atento. Bancos não abrirão em Ribeirão na Sexta-feira Santa

As agências bancárias de Ribeirão Preto e todo o país não terão atendimento presencial ao público nesta Sexta-feira Santa (3), em razão do feriado nacional. Com isso, as compensações bancárias, incluindo transferências via TED (Transferência Eletrônica Disponível), não serão processadas na data. Na quinta-feira (2), véspera do feriado, o funcionamento das instituições financeiras ocorre normalmente.

Apesar da suspensão do atendimento nas agências, o sistema PIX seguirá operando normalmente durante o feriado. Boletos bancários e contas de consumo com vencimento no período poderão ser pagos sem acréscimos no próximo dia útil, enquanto tributos e impostos devem ser antecipados para evitar juros e multas. Serviços digitais, como internet banking, aplicativos e caixas eletrônicos, permanecem disponíveis para pagamentos, consultas e transferências, incluindo operações via DDA para clientes cadastrados.

PIX do banco Itaú Unibanco apresenta instabilidade e clientes reclamam do aplicativo

Correntistas do Itaú Unibanco registraram problemas para efetuar transferências via PIX na manhã desta quinta-feira (19). Nas redes sociais, diversos usuários afirmaram que não conseguiam utilizar a ferramenta pelo aplicativo do banco.

Segundo o Downdetector, site que monitora instabilidades em serviços digitais, ao menos 300 alertas de falhas haviam sido contabilizados até aproximadamente 10h15. A maioria das reclamações estava ligada a dificuldades tanto para enviar quanto para receber valores por meio do sistema de pagamentos instantâneos.

Em comunicado encaminhado ao g1, o Itaú informou que detectou uma “instabilidade pontual” ao longo da manhã, afetando parte dos clientes nas operações realizadas via PIX.

A instituição declarou que atua para restabelecer o funcionamento normal do serviço o quanto antes e pediu desculpas pelos transtornos causados.

Até o momento, não foram divulgados dados sobre o total de clientes atingidos, nem há previsão oficial para a normalização integral das operações.

Saiba a partir de quais valores a Receita Federal começa a monitorar sua conta bancária.

A Receita Federal intensificou nos últimos anos o monitoramento de movimentações financeiras no país como parte de um esforço para reforçar a fiscalização tributária e combater a sonegação de impostos. Esse acompanhamento não significa “quebra de sigilo” individual com detalhes de cada transação, mas sim a recepção de dados consolidados sobre movimentações bancárias e financeiras por parte das instituições financeiras.

Novos limites de monitoramento

Desde 1º de janeiro de 2025, com a implementação atualizada do sistema e-Financeira, bancos, fintechs, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento são obrigados a enviar à Receita Federal informações consolidadas sobre as movimentações financeiras dos contribuintes que ultrapassem os seguintes valores:

Pessoas físicas (CPF):
A Receita recebe informações quando o total mensal de créditos ou débitos atinge ou ultrapassa R$ 5.000. Pessoas jurídicas (CNPJ):
Para empresas, esses dados são enviados quando os valores mensais totalizam R$ 15.000 ou mais.

Esses valores são calculados com base no total de entradas e saídas no mês, incluindo transferências, pagamentos, recebimentos por Pix, saques e outras operações bancárias.

O que significa esse monitoramento?

Importante destacar que o monitoramento não equivale a um novo imposto ou à cobrança automática de tributos sobre as movimentações financeiras. Não há tributação apenas por ultrapassar os limites de R$ 5 mil ou R$ 15 mil — o objetivo principal da Receita é cruzar esses dados com o que o contribuinte declarou no Imposto de Renda para verificar compatibilidade entre movimentações, rendimentos e patrimônio.

A Receita reforça que os dados recebidos são valores agregados, sem identificação da origem ou destino de cada transação individual. Ou seja, o Fisco não recebe o histórico completo com detalhes de cada Pix ou transferência, apenas os montantes totais mensais.

O que mudou com as novas regras

Antes da atualização, os limites de monitoramento eram bem menores:

R$ 2.000 para pessoas físicas;

R$ 6.000 para pessoas jurídicas.

Com a nova regra, nesses patamares inferiores a R$ 5 mil (no caso de pessoa física) e R$ 15 mil (para pessoa jurídica), as instituições financeiras não são mais obrigadas a enviar informações mensais consolidadas à Receita.

Como isso é usado pela Receita

Os dados enviados ao sistema e-Financeira servem para reforçar a análise fiscal do contribuinte. Eles são cruzados com:

  • Declarações de Imposto de Renda;
  • Informações fiscais de empresas;
  • Regime tributário adotado;
  • Evolução patrimonial do contribuinte.

Caso a Receita identifique incompatibilidades entre os valores movimentados e os rendimentos declarados, isso pode resultar em alertas fiscais, solicitações de esclarecimentos e até autuações com multas e juros, caso não haja justificativa documental adequada.

Conclusão

O monitoramento das contas bancárias pela Receita Federal no Brasil é um processo que já existe há anos, mas foi atualizado e ampliado recentemente por meio do sistema e-Financeira. Atualmente, os dados consolidados de movimentações financeiras mensais são transmitidos à Receita quando:

  • Pessoa física: movimentação mensal ≥ R$ 5.000;
  • Pessoa jurídica: movimentação mensal ≥ R$ 15.000.

Entenda as novas regas do pix que entram em vigor hoje com foco no cambate a fraudes e devolução do dinheiro

A partir desta segunda-feira (2), entra em vigor a nova regra de segurança do Pix, implementada pelo Banco Central, com foco no combate a fraudes, golpes e casos de coerção. A atualização aprimora os mecanismos de rastreamento das transferências suspeitas e busca tornar mais eficiente a recuperação de valores desviados, aumentando a proteção dos usuários do sistema.

A principal mudança está na redução do prazo para devolução do dinheiro às vítimas. Segundo especialistas ouvidos pela CNN Brasil, a expectativa é que os valores sejam restituídos em cerca de 11 dias após a contestação, um avanço significativo em relação ao modelo anterior. A agilidade no processo deve minimizar prejuízos e aumentar a confiança no meio de pagamento instantâneo.

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) passa a contar com o bloqueio automático de contas denunciadas por fraude, antes mesmo da conclusão da análise. De acordo com o Banco Central, a medida impede a pulverização rápida dos recursos entre diferentes contas e permite um acompanhamento quase simultâneo do fluxo do dinheiro. Com a comunicação integrada entre instituições financeiras e órgãos de segurança, a estimativa é de uma redução de até 40% nas fraudes bem-sucedidas, além da adoção de critérios mais rigorosos para identificar e interromper transações suspeitas.