Restituição do IR 2025: pagamento do 1º lote começa hoje com R$ 11 bilhões; veja o cronograma

Pagamento contempla mais de 6,2 milhões de contribuintes; valor é o maior já depositado em um único lote de IRPF

A Receita Federal iniciou nesta sexta-feira (30) o pagamento do 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2025, data que também marca o fim do prazo para envio das declarações. Segundo o órgão, o valor total liberado ultrapassa R$ 11 bilhões, o maior já registrado em um único lote. O pagamento abrange também restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, mais de 6,2 milhões de contribuintes estão sendo beneficiados nesta etapa. Cerca de R$ 7,8 bilhões vão para pessoas com prioridade legal, incluindo idosos, pessoas com deficiência, professores e aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida com recebimento via Pix.

📅 Calendário de restituições do IR 2025:

  • 1º lote: 30 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 29 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Para saber se foi contemplado, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e clicar na aba “Meu Imposto de Renda” > “Consultar Restituição”. A consulta também está disponível por meio do aplicativo da Receita, para tablets e celulares.

Caso o crédito não seja efetuado por erro nos dados bancários ou problemas na conta, o valor poderá ser reagendado pelo site do Banco do Brasil ou pelos telefones:
📞 4004-0001 (capitais)
📞 0800-729-0001 (outras localidades)
📞 0800-729-0088 (deficientes auditivos)

Ao consultar a restituição, o contribuinte também pode verificar se caiu na malha fina. Caso haja pendências, é necessário corrigir a declaração para que o valor seja liberado.

INSS inicia nesta segunda (26) devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas

Ressarcimento de R$ 292 milhões será feito automaticamente com os pagamentos entre maio e junho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta segunda-feira (26) o reembolso de mensalidades associativas descontadas indevidamente na folha de abril de aposentados e pensionistas. A devolução ocorre de forma automática, junto ao pagamento mensal dos benefícios, e segue até a primeira semana de junho.

Ao todo, serão restituídos R$ 292 milhões a beneficiários que tiveram valores descontados por sindicatos e associações, mesmo após o bloqueio determinado pelo governo. Segundo o INSS, o problema ocorreu porque a folha de pagamento de abril já havia sido processada no momento da suspensão dos repasses.

Aposentados e pensionistas não precisam tomar nenhuma providência para receber o valor de volta. O depósito será feito na mesma conta em que o beneficiário já recebe seu pagamento mensal. O reembolso visa reparar cobranças de mensalidades que já haviam sido bloqueadas por decisão do Ministério da Previdência, diante de suspeitas de irregularidades.

O calendário de devoluções segue o mesmo cronograma dos pagamentos dos benefícios. Quem ganha até um salário mínimo começa a receber entre os dias 26 de maio e 6 de junho, de acordo com o final do número do benefício (NB). Já quem recebe acima do salário mínimo será ressarcido entre 2 e 6 de junho.

A devolução é mais uma medida adotada após denúncias de fraudes envolvendo entidades associativas que atuavam junto ao INSS. O órgão também passou a exigir biometria facial para a contratação de empréstimos consignados, como forma de aumentar a segurança para aposentados e pensionistas.

INSS passará a exigir biometria para liberar novos empréstimos consignados a partir do dia 23

Medida busca reforçar a segurança dos beneficiários e combater fraudes em empréstimos feitos sem autorização

A partir desta sexta-feira, 23 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirá a autenticação por biometria para desbloqueio de novos empréstimos consignados. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19) e amplia o uso da tecnologia para todos os beneficiários, independentemente da data em que passaram a receber aposentadoria ou pensão. Antes, a biometria era exigida apenas para quem teve o benefício concedido a partir de abril de 2019.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, a decisão tem como objetivo “identificar vulnerabilidades operacionais” e implementar melhorias nos processos, aumentando a segurança e a conformidade. Os desbloqueios deverão ser feitos exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, com validação biométrica cruzada em bases do governo federal. A exigência é um desdobramento de outra decisão tomada no início do mês, que suspendeu temporariamente novos descontos até que o beneficiário autorizasse expressamente a operação.

A medida ocorre em meio a um cenário de denúncias e investigações envolvendo fraudes em empréstimos consignados. Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 35 mil reclamações de empréstimos liberados sem solicitação dos beneficiários. Além disso, a Polícia Federal já deflagrou operações para desmantelar esquemas fraudulentos operados por associações que realizavam descontos indevidos em pensões e aposentadorias.

Em resposta à gravidade das fraudes, o TCU determinou a suspensão dos descontos de associações nos benefícios e negou recursos apresentados pelo INSS e pelas entidades envolvidas. O presidente do instituto afirmou que os valores descontados indevidamente serão devolvidos diretamente na conta dos segurados que forem reconhecidos como vítimas desses golpes.

Com a exigência da biometria, o INSS pretende tornar mais seguro o processo de contratação de empréstimos consignados, protegendo principalmente os aposentados e pensionistas — grupo mais vulnerável às fraudes. A expectativa é de que a medida iniba práticas irregulares e traga mais transparência às operações financeiras envolvendo os benefícios previdenciários.

INSS cria sistema para que aposentados possam contestar descontos indevidos em benefícios

Nova medida busca proteger aposentados e pensionistas de cobranças não autorizadas por entidades associativas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (13) uma nova normativa que institui um mecanismo para que aposentados e pensionistas possam verificar e contestar descontos de mensalidades associativas feitas sem autorização em seus benefícios. A principal novidade é a funcionalidade “Consultar desconto de entidades associativas”, que será disponibilizada no aplicativo “Meu INSS”. Também será possível utilizar a central telefônica 135 para esse tipo de consulta e contestação.

Apenas o titular do benefício ou um representante legal poderá acessar o sistema. Além disso, foi criado o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), voltado para as entidades e sindicatos que realizaram descontos nos benefícios. Todas as instituições que mantiveram acordos com o INSS e efetuaram cobranças entre março de 2020 e março de 2025 precisarão se cadastrar na nova plataforma para receber e responder notificações de contestação.

Quando um beneficiário indicar que não autorizou determinado desconto, a entidade responsável será automaticamente notificada e terá um prazo de até 15 dias úteis para apresentar documentos que justifiquem a cobrança. Entre os documentos exigidos estão a identidade do associado, o termo de filiação e uma autorização específica para o desconto em folha. Caso não haja resposta dentro do prazo, a entidade será obrigada a restituir os valores por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada pelo INSS.

Após o envio da documentação pela entidade, o INSS informará o beneficiário, que poderá decidir entre aceitar a justificativa ou manter a contestação, apresentando novas evidências. Se a instituição não cumprir os prazos ou se recusar a prestar esclarecimentos, o desconto será considerado irregular, e a Procuradoria-Geral Federal poderá ser acionada para tomar providências legais contra a entidade ou seus dirigentes.

Essa medida foi tomada em meio à repercussão da Operação Sem Desconto, deflagrada no fim de abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A investigação revelou um esquema que teria desviado aproximadamente R$ 6 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024, por meio de descontos não autorizados. Como consequência da operação, cinco servidores do INSS e um policial federal foram afastados, e tanto o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, quanto o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deixaram seus cargos.

INSS vai devolver R$ 293 milhões a aposentados após descontos indevidos

Notificações serão enviadas pelo app “Meu INSS” a partir de 13 de maio; devoluções começam no fim do mês

Devolução de valores começa em maio
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta sexta-feira (9) que devolverá R$ 292,6 milhões a aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Esse valor se refere a mensalidades de abril cobradas indevidamente por sindicatos e associações, mesmo após os bloqueios solicitados, já que a folha do mês já havia sido processada.

Quem será notificado e como
O INSS iniciará a notificação de 9 milhões de beneficiários na próxima terça-feira (13). As comunicações serão feitas exclusivamente pelo aplicativo “Meu INSS” — não haverá ligações, mensagens de texto (SMS) ou contato por redes sociais. A partir do dia seguinte à notificação, será possível consultar qual entidade realizou o desconto e o valor cobrado, pelo próprio aplicativo ou pela central telefônica 135.

Como será feita a devolução dos valores descontados
A devolução dos valores referentes ao mês de abril será realizada diretamente na folha de pagamento de maio. Já os demais descontos, realizados nos últimos cinco anos (a partir de março de 2020), serão avaliados individualmente. O segurado poderá registrar a reclamação sem a necessidade de enviar documentos, informando apenas a entidade e o valor. O INSS, então, notificará a associação responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o beneficiário. Caso não comprove, deverá reembolsar o valor via folha suplementar.

Medidas em caso de não pagamento
Se a associação não realizar o pagamento ou não apresentar a documentação exigida (comprovação de vínculo, autorização de desconto e identidade do segurado), o INSS encaminhará o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para ações legais. Todos os beneficiários que registrarem a reclamação e não tiverem vínculo comprovado pela entidade receberão o ressarcimento.

INSS bloqueia novos descontos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas

Medida atende determinação do TCU e tenta conter fraudes em benefícios previdenciários

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, determinou nesta quinta-feira (8) o bloqueio de novos descontos de empréstimos consignados em todos os benefícios pagos a aposentados e pensionistas. A decisão vale para todos os segurados, independentemente de quando o benefício foi concedido, e só poderá ser revertida mediante solicitação expressa do próprio beneficiário.

Segundo Waller, a medida busca proteger os segurados diante de indícios de irregularidades envolvendo descontos não autorizados. O despacho afirma que os bloqueios podem ser desfeitos a critério do aposentado ou pensionista, utilizando os canais oficiais do INSS. A decisão ocorre após ações conjuntas da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) revelarem um esquema bilionário de fraudes envolvendo associações e sindicatos.

A medida também responde a uma deliberação recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que manteve a proibição de novos descontos ligados a entidades associativas nos benefícios previdenciários. A Corte rejeitou recursos do INSS e de associações envolvidas, consolidando a decisão tomada em junho de 2024. O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, foi criticado por colegas por adiar diversas vezes o julgamento dos recursos — foram seis retiradas de pauta ao longo de um ano.

A pressão aumentou após a deflagração da Operação Sem Desconto, no fim de abril, que expôs um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões dos cofres públicos entre 2019 e 2024. Segundo a investigação, milhares de aposentados tiveram valores descontados de suas aposentadorias sem autorização, em favor de sindicatos e associações. Como resultado da operação, cinco servidores do INSS e um agente da Polícia Federal foram afastados por decisão judicial.

Com a nova orientação do INSS, qualquer novo desconto relacionado a empréstimos só poderá ser autorizado diretamente pelo beneficiário, por meio das plataformas oficiais do órgão. A medida é considerada uma tentativa de frear o avanço de fraudes e garantir maior controle sobre os recursos dos aposentados, que vêm sendo alvo recorrente de golpes e abusos institucionais.

PF desmonta esquema que fraudava o INSS há 20 anos em Minas Gerais

Esquema criou pessoas fictícias para obter benefícios; prejuízo ultrapassa R$ 11 milhões

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (6), a Operação Egrégora para desmontar uma quadrilha especializada em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo as investigações, o grupo atuava há pelo menos duas décadas e causou um prejuízo estimado de mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos.

Três pessoas foram presas preventivamente, dois homens de 53 e 52 anos e uma mulher de 50. Durante a ação, os agentes também apreenderam um carro, diversos cartões bancários, celulares e uma arma de fogo. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Belo Horizonte, Contagem e Betim, em Minas Gerais, conforme determinação da Justiça Federal.

De acordo com a PF, o esquema consistia na criação de identidades falsas a partir da falsificação de certidões de nascimento, documentos de identidade e comprovantes de residência. Com esses dados forjados, o grupo solicitava benefícios assistenciais, principalmente voltados a idosos de baixa renda, explorando brechas no sistema do INSS.

As investigações revelaram que ao menos dez integrantes da organização criminosa utilizaram nomes de cerca de 40 pessoas fictícias para aplicar os golpes. Os envolvidos poderão responder por estelionato qualificado e associação criminosa, crimes que, somados, preveem penas de até 14 anos de prisão.

A PF informou ainda que a operação conseguiu evitar um prejuízo adicional de R$ 5 milhões, interrompendo a continuidade das fraudes. A investigação segue em andamento para identificar outros envolvidos e possíveis servidores públicos que tenham facilitado o esquema.

Ainda em 2024 CGU havia alertado INSS sobre fraude e falha em empréstimos

Auditoria revelou falhas graves no controle de contratos e envolvimento de altos servidores em esquema bilionário

A Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu um alerta ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recomendando mudanças urgentes nas regras e no monitoramento dos empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas. Segundo relatório obtido pela GloboNews, um em cada quatro contratos analisados apresentava problemas — muitos deles relacionados a fraudes, como averbações sem autorização dos beneficiários. A CGU também criticou a qualidade das informações registradas no sistema, apontando que as falhas comprometem a fiscalização das operações.

Os auditores destacaram que 26,8% das reclamações finalizadas envolviam justamente empréstimos que os beneficiários alegam nunca ter solicitado. Além disso, inconsistências nos dados — como valores incorretos e juros fora dos limites legais — dificultam o controle do INSS sobre os contratos. “Conclui-se que os controles implementados não são suficientes para assegurar a qualidade das informações sobre as contratações de empréstimo pessoal consignado”, aponta o relatório. A CGU e a Polícia Federal também investigam o papel da Dataprev, empresa que administra os sistemas e é remunerada por essas concessões.

Um dos personagens centrais da investigação é Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS, que segundo a Polícia Federal, enriqueceu quase R$ 18 milhões com o esquema. Ele chegou a recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar evitar o bloqueio dos consignados, alegando que a suspensão do sistema online obrigaria “idosos e pessoas de baixa instrução” a buscar atendimento presencial, sobrecarregando as agências. Mas foi justamente esse sistema digital o mais criticado pela CGU, por não garantir segurança contra fraudes.

Os golpes não se limitaram aos empréstimos. Beneficiários também descobriram descontos indevidos em suas folhas de pagamento vinculados a sindicatos e entidades aos quais jamais se filiaram. Um aposentado chegou a vencer uma ação judicial contra um empréstimo fraudulento, apenas para perceber que era vítima de uma segunda fraude — a associação involuntária a uma entidade sindical, com novos descontos mensais. Casos como esse motivaram operações conjuntas da CGU e da Polícia Federal que levaram à queda da cúpula do INSS.

Segundo a PF, o esquema de fraudes se estende desde 2019, passando pelo governo de Jair Bolsonaro e se aprofundando na atual gestão de Carlos Lupi, no Ministério da Previdência. Investigadores apontam que uma medida provisória editada na gestão anterior facilitou a permanência de aposentados em entidades fraudulentas ao ampliar de um para três anos o prazo de revalidação da filiação. A mudança foi decisiva para o avanço dos golpes, que movimentaram milhões de reais à custa de beneficiários vulneráveis.

Esquema bilionário de fraudes no INSS envolvia propina, associações falsas e milhares de aposentados

Investigações da Polícia Federal apontam que ao menos R$ 6,3 bilhões foram desviados com falsos descontos em aposentadorias entre 2019 e 2024

A Polícia Federal revelou um dos maiores esquemas de fraudes já registrados contra aposentados no Brasil. Segundo o inquérito, associações de fachada descontavam mensalidades indevidas diretamente dos benefícios pagos pelo INSS, usando assinaturas falsas e aliciando servidores públicos com propina. A estimativa é que os prejuízos possam ter alcançado R$ 6,3 bilhões em cinco anos. A operação, batizada de “Sem Desconto”, levou à prisão de seis suspeitos e ao afastamento de servidores, incluindo o agora ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

De acordo com a investigação, o esquema era composto por entidades criadas apenas para desviar recursos, muitas vezes presididas por idosos ou pessoas sem vínculo direto com os beneficiários. As associações conseguiam acessar dados de aposentados e pensionistas com a ajuda de servidores, cadastrando-os sem autorização para descontos mensais. Em alguns casos, aposentados foram registrados em mais de uma entidade no mesmo dia, com erros idênticos nas fichas — o que reforça a tese de fraude em massa.

A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que só no primeiro semestre de 2024 houve mais de 742 mil pedidos de cancelamento de descontos não autorizados. Em 95,6% dos casos, os próprios aposentados afirmaram não reconhecer o vínculo com as entidades. A CGU também apontou que a liberação de descontos em lotes, sem autorização individual, contribuiu para o crescimento explosivo do problema. Os valores descontados cresceram rapidamente:

  • 1º semestre de 2023: R$ 639 milhões
  • 2º semestre de 2023: R$ 1 bilhão
  • 1º semestre de 2024: R$ 1,63 bilhão

Entre os investigados, está Antonio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”. Ele seria o articulador financeiro do grupo, movimentando mais de R$ 24 milhões em apenas cinco meses e controlando associações fraudulentas por meio de procurações com plenos poderes. A PF também investiga o repasse de valores a familiares de servidores da cúpula do INSS, incluindo esposas e filhos de procuradores e diretores da autarquia.

A operação também resultou na apreensão de ao menos R$ 41 milhões em bens, como R$ 1,7 milhão em espécie, 61 carros de luxo avaliados em R$ 34,5 milhões, 141 joias e diversas obras de arte. Diante da gravidade do caso, o governo Lula suspendeu todos os descontos associativos e prometeu reembolsar os aposentados prejudicados. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, admitiu que foi informado sobre a situação em 2023, mas só tomou providências um ano depois, o que gerou críticas e pressão por maior fiscalização do sistema.

PF realiza operação em Ribeirão Preto contra fraude bilionária em aposentadorias do INSS

Ribeirão Preto é uma das cidades-alvo da ação, que apura desvios bilionários em benefícios previdenciários

A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deu início nesta quarta-feira (23) à Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados aplicados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Ribeirão Preto está entre os municípios onde a ação ocorre.

Estão sendo cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, além de ordens judiciais para o sequestro de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão. A operação se estende pelo Distrito Federal e por 14 estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Amazonas e outros.

As investigações apontam que R$ 6,3 bilhões foram cobrados de forma irregular de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Os valores eram descontados diretamente dos benefícios sob a justificativa de mensalidades associativas. Os suspeitos poderão ser responsabilizados por crimes como corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A orientação para aposentados e pensionistas que identificarem cobranças indevidas é clara: acessar o aplicativo ou site Meu INSS e verificar se há “mensalidade associativa” no contracheque. Caso o desconto seja irregular, o beneficiário pode solicitar a exclusão ou bloqueio da cobrança. O serviço também está disponível pela Central 135 ou diretamente com a entidade responsável pelo débito.

A Operação Sem Desconto é considerada uma das maiores ações já realizadas no país contra fraudes em benefícios previdenciários, e reforça o alerta sobre a importância da vigilância dos próprios aposentados em relação aos descontos autorizados em seus extratos.