Caixa Econômica Federal adota Pix para pagamento de depósitos judiciais

A partir desta segunda-feira, 12 de agosto, a Caixa Econômica Federal passou a aceitar o pagamento de depósitos judiciais via Pix. Essa nova opção visa facilitar o processo e expandir o uso do método de pagamento para outras esferas da Justiça, incluindo tribunais estaduais, eleitorais, militares e superiores.

A implementação do Pix para depósitos judiciais tem como objetivo acelerar a execução dos processos e o cumprimento das obrigações judiciais, proporcionando uma confirmação imediata dos pagamentos. A Caixa gerencia aproximadamente R$ 3 bilhões em depósitos judiciais da Justiça Federal a cada mês.

Cristiano Medeiros, vice-presidente de Governo em exercício, destacou que o uso do Pix para depósitos judiciais representa um avanço significativo para o banco e uma valiosa contribuição para a Justiça Federal. “O depósito judicial com Pix representa um reposicionamento da Caixa no segmento e uma importante entrega para a Justiça Federal, em especial nos casos em que há necessidade de comprovação imediata do depósito, como nos casos de fiança, por exemplo”

Os pagamentos podem ser realizados por meio do site Novo Depósito Judicial Caixa, onde será gerado um QR Code para facilitar a transação via Pix.

Os depósitos judiciais são usados para quitar obrigações financeiras dentro de processos legais. No final do primeiro trimestre deste ano, a Caixa era o segundo banco com o maior volume de depósitos judiciais no Brasil, totalizando R$ 130 bilhões.

Além da Caixa, o Banco do Brasil também é um dos principais líderes no mercado de depósitos judiciais. Outras instituições, como o BRB, estão em negociações com tribunais regionais para capturar parte desse segmento.

Google permitirá pagamentos por PIX em sua carteira digital; veja mudanças

O Google anunciou nesta terça-feira (30) que permitirá pagamentos por PIX em sua carteira digital, em colaboração com o C6 Bank e o PicPay. O Google atuará como iniciador de pagamentos, facilitando transações entre contas através do sistema de open finance.

Elisa Joia, diretora de operações de pagamentos do Google Pay para a América Latina, informou que o recurso permitirá três formas de transação com PIX:

  1. Transferência por chave de pagamento;
  2. Transferência por leitura de QR Code;
  3. Transferência via PIX Copia e Cola.

No início, a funcionalidade estará disponível apenas para um grupo restrito de usuários da carteira digital do Google, com um limite baixo para transações. Joia destacou que a implementação será gradual e ainda não há uma data definida para a disponibilidade geral do recurso.

O Google funcionará como um iniciador de pagamentos, o que significa que ele será responsável por autorizar as transações entre instituições financeiras, reduzindo a necessidade de o usuário acessar diretamente o aplicativo bancário para completar as transações.

Maxnaun Gutierrez, diretor de produtos para pessoas físicas do C6 Bank, destacou a importância do PIX no mercado financeiro brasileiro. Segundo ele, atualmente 25 milhões de estabelecimentos aceitam PIX, um número que supera em mais de 60% o total de lojas que aceitam cartões (15 milhões). “O que esperamos agora é que a gente tenha escala na experiência e adoção do cliente, principalmente no e-commerce”, afirmou Gutierrez.

SEGURANÇA

O Google também anunciou várias medidas de segurança para proteger os usuários ao utilizarem o PIX em sua carteira digital. Joia explicou que, além da obrigatoriedade de ter o aplicativo da instituição financeira instalado para verificação, haverá criptografia avançada, sistemas de prevenção de fraude e um rigoroso processo de autenticação.

“A instituição financeira pode tomar a decisão de aprovar ou não a transação, sempre usando ferramentas de autenticação. A tecnologia sempre vai garantir que é aquele usuário usando aquele aparelho para fazer transação”, afirmou Joia. Ela acrescentou que o Google segue rigorosamente as especificações de segurança estabelecidas pelo sistema financeiro como participante do open finance.

Banco Central divulga novas regras para o PIX; veja as mudanças

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (22) novas regras para transações via PIX, que afetam especificamente dispositivos não cadastrados para esse tipo de operação. A partir de 1º de novembro, novos aparelhos, que nunca foram utilizados para realizar PIX, terão limites de transferência definidos em:

  • R$ 200 por transação;
  • R$ 1.000 por dia, somando todas as transações realizadas.

Esses limites vigorarão até que o usuário confirme junto ao banco que o dispositivo pode ser autorizado para realizar transações sem restrições. Para os usuários que já utilizam o PIX em seus dispositivos atuais, não haverá impacto, a menos que troquem de aparelho ou desejem utilizar outra chave.

Segundo o Banco Central, essa medida visa reduzir a possibilidade de fraudes, garantindo que fraudadores não possam usar dispositivos não autorizados pelo cliente para realizar transações PIX significativas. Mesmo com acesso ao login e senha, um fraudador não conseguirá realizar transferências acima de R$ 1.000 por dia a partir de um novo celular ou computador.

Além dos limites impostos, os bancos serão responsáveis por gerenciar os riscos de fraude, monitorando transações PIX que sejam atípicas ou que não condizam com o perfil do cliente. Também deverão fornecer orientações a seus clientes sobre como evitar fraudes e verificar, pelo menos a cada seis meses, se há registros de seus clientes como fraudadores junto ao BC.

Para clientes que possuam histórico de fraudes, os bancos deverão considerar a possibilidade de encerrar o relacionamento ou aplicar limites diferenciados para autorizar transações, além de bloquear transações recebidas.

Essas medidas visam fortalecer a segurança das operações via PIX e aumentar a proteção dos usuários contra atividades fraudulentas no sistema de pagamentos instantâneos.

Febraban anuncia melhorias no Pix para combate a fraudes

Na última quinta-feira (13), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou aprimoramentos no Mecanismo Especial de Devolução (MED), uma ferramenta do Pix destinada a facilitar a recuperação de valores em casos de fraude. A entidade informou que já está em diálogo com o Banco Central para atualizar o sistema e oferecer maior proteção às vítimas de golpes financeiros.

Atualmente, o MED permite que vítimas de fraude solicitem a devolução de dinheiro em até 80 dias após a transferência. O valor é então bloqueado na conta do destinatário e, se a fraude for comprovada, a quantia é devolvida, contanto que a conta do criminoso ainda tenha fundos disponíveis. No entanto, essa medida só se aplica à primeira conta que recebeu os fundos, o que limita a eficácia do processo caso o dinheiro seja transferido para outras contas.

Para contornar essa limitação, a Febraban propôs ao Banco Central uma extensão do MED que permite o bloqueio de valores em múltiplas contas envolvidas na movimentação dos recursos ilícitos. Batizado de MED 2.0, o aprimoramento foi aceito e será implementado gradualmente entre 2024 e 2025, com previsão de lançamento em 2026.

Como Funciona o MED

Os clientes que perceberem que foram vítimas de fraude devem imediatamente contatar sua instituição financeira através do aplicativo ou canais oficiais do banco. O procedimento atual exige que, uma vez confirmada a fraude, a devolução dos valores depende da disponibilidade de fundos na conta do golpista. Além de fraudes, o MED pode ser acionado em casos de falhas técnicas, como operações duplicadas.

A atualização para o MED 2.0 visa aumentar a capacidade de rastreamento e recuperação dos valores transferidos, proporcionando uma resposta mais eficiente e abrangente às tentativas de golpe.

Clientes do Nubank relatam instabilidade do aplicativo

Usuários do Nubank enfrentam dificuldades nesta quarta-feira, 6, devido a uma instabilidade que deixou o aplicativo fora do ar. Muitos clientes relataram dificuldades para acessar o serviço, enquanto aqueles que conseguiram acesso foram impedidos de realizar transferências via Pix.

Os problemas, que começaram por volta das 13h30 (horário de Brasília), foram identificados pelo site de monitoramento Down Detector. As cidades mais afetadas pela instabilidade foram Porto Alegre, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.

*Matéria pode ser atualizada a qualquer hora.

Transferências via DOC e TEC foram encerradas nesta quinta-feira, 29, no Brasil

A era do Documento de Ordem de Crédito, conhecido como DOC, chegou ao fim no Brasil nesta última quinta-feira, 29, marcando o encerramento oficial de uma forma tradicional de transferência de dinheiro. O método, outrora popular para transações de diferentes montantes, agora é descontinuado devido à redução significativa na sua demanda.

Os bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já haviam cessado a oferta do DOC desde janeiro deste ano, com a data de 29 de fevereiro de 2024 estabelecida como prazo final para o processamento de DOCs agendados anteriormente.

Juntamente com o DOC, a Transferência Especial de Crédito (TEC) também deixa de ser operada a partir dessa mesma data, uma modalidade de pagamento utilizada exclusivamente por empresas para o repasse de benefícios aos colaboradores.

O DOC, criado em 1985 pelo Banco Central do Brasil, tinha um limite máximo de transação de R$ 4.999,99 e representava apenas uma fração ínfima das transações financeiras do país, correspondendo a apenas 0,05% do total no primeiro semestre de 2023.

O fim das operações via DOC é diretamente atribuído à ascensão meteórica do Pix, um serviço de transferência digital e instantânea que se tornou a preferência nacional. Com sua flexibilidade, velocidade e disponibilidade, o Pix rapidamente ganhou popularidade, superando até mesmo métodos de pagamento anteriormente populares, como boletos bancários e cartões de crédito e débito. Em contraste, a Transferência Eletrônica Direta (TED) continua em funcionamento, pelo menos por enquanto, sendo usada principalmente para transações de grandes quantias de dinheiro.

FGTS Digital é lançado oficialmente nesta sexta, 1

Uma nova era no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi inaugurada nesta sexta-feira, 1, com o lançamento da versão digital do serviço. Após seis meses de testes, a plataforma estável entra em operação, substituindo o antigo sistema Conectividade Social da Caixa Econômica Federal.

O FGTS Digital, fundamentado no sistema e-Social, reúne dados do Pix Caixa, Gov.br e outras plataformas governamentais, oferecendo aos empregadores uma solução abrangente para gerir o fundo de garantia de seus funcionários. Uma das grandes inovações é a possibilidade de utilizar o Pix para efetuar o recolhimento do FGTS.

Através do aplicativo, os empregadores podem gerar guias, monitorar os pagamentos mensais do FGTS, solicitar rescisões e calcular multas rescisórias com facilidade. Uma funcionalidade especialmente útil é a vinculação do fundo de garantia ao CPF do empregado, eliminando problemas relacionados a múltiplos números do PIS, o que reduzirá significativamente as inconsistências.

A estreia oficial do FGTS Digital foi registrada hoje, 1, no Diário Oficial da União, onde o documento enfatiza o objetivo principal da ferramenta: “melhorar a comunicação entre trabalhadores e empregadores, além de aprimorar a arrecadação, fiscalização, apuração, lançamento e cobrança dos recursos do FGTS”.

Para mais informações sobre o FGTS Digital, os interessados podem acessar o site oficial da plataforma.

Aplicativo do Banco Neon apresenta falhas e usuários enfrentam dificuldades

Usuários do aplicativo do Banco Neon relataram instabilidades nesta terça-feira, 27, enfrentando dificuldades para realizar transações financeiras, especialmente pagamentos via Pix. Nas redes sociais, diversos relatos apontam problemas como quantias debitadas sem entrega aos destinatários e desaparecimento de valores do saldo das contas.

De acordo com o Downdetector, site que monitora o funcionamento de serviços online, as falhas no app começaram por volta das 11h35, registrando um pico de 274 notificações às 16h20. A situação levou a um aumento repentino nas buscas por termos como “Neon fora do ar” e “Banco Neon reclame aqui” no Google Trends nas últimas horas.

Confira as fraudes bancárias mais comuns no Brasil

Um recente levantamento divulgado pelo site do Valor Econômico revelou um aumento alarmante nos golpes digitais, registrando um aumento de até 35% ao longo do ano de 2023. Esse cenário preocupa não apenas grandes corporações, mas também os cidadãos comuns, especialmente devido à frequência de fraudes bancárias.

Para evitar cair nesses golpes, é essencial estar atento e familiarizado com as estratégias mais comuns adotadas pelos criminosos. Conhecer essas abordagens não apenas ajuda na prevenção, mas também capacita as pessoas a identificar possíveis ameaças.

Entre os 7 golpes bancários mais comuns no Brasil, o phishing é um dos mais antigos e persistentes. Essa prática envolve o uso de e-mails, mensagens de texto ou telefonemas falsos, onde os criminosos se passam por funcionários de instituições financeiras para obter informações confidenciais dos clientes.

Outro golpe recorrente é a clonagem de cartão, que ocorre quando os criminosos obtêm informações de cartões de crédito ou débito de indivíduos para realizar transações fraudulentas. Medidas como o uso de NFC, cartões virtuais e verificação cuidadosa das máquinas de pagamento podem ajudar a prevenir esse tipo de fraude.

Com a popularização do Pix, os golpistas têm utilizado técnicas como a criação de chaves falsas ou manipulação de QR Codes para desviar dinheiro de contas bancárias. É importante sempre verificar as informações e os beneficiados antes de realizar transações Pix.

Além desses, outros golpes como roubo de identidade, golpes de empréstimos, trojan banking e falsas ofertas de investimento também representam sérias ameaças à segurança financeira dos cidadãos.

Diante desse cenário, a conscientização e a adoção de medidas preventivas são essenciais para proteger-se contra essas ameaças. Ficar informado sobre as táticas dos golpistas e adotar práticas de segurança digital pode fazer toda a diferença na defesa contra fraudes bancárias.

Restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal divulgou que o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a outubro de 2023 estará disponível para consulta a partir das 10h desta terça-feira (24). O crédito bancário, no valor total de R$ 643.259.756,29, será efetuado no dia 31 de outubro para 354.509 contribuintes.

Para verificar se a restituição está disponível, os contribuintes podem acessar a página da Receita Federal na internet, onde deverão clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição.”

O montante em questão inclui um valor de R$ 427.280.878,46 destinado a contribuintes prioritários, compreendendo 6.106 idosos com mais de 80 anos, 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 portadores de deficiência física ou mental ou que sofrem de moléstia grave, 16.874 professores cuja principal fonte de renda é o magistério, além de 119.040 pessoas que não têm prioridade legal, mas que optaram por utilizar a declaração pré-preenchida ou receber a restituição via PIX. Também serão beneficiados 151.560 contribuintes não prioritários.

O valor da restituição será depositado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, seja de forma direta ou via chave PIX. Caso ocorra alguma falha no depósito, como conta bancária desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil – BB.

Os contribuintes que necessitarem reagendar o crédito dos valores poderão fazê-lo de maneira prática e ágil através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

A Receita Federal alerta que caso o contribuinte não realize o resgate do valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá solicitar a restituição não resgatada na rede bancária por meio do Portal e-CAC disponível no site da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e em seguida “Meu Imposto de Renda.”

Este lote residual de restituição do IRPF 2023 representa pagamentos subsequentes aos lotes regulares e se destina a contribuintes que tiveram suas declarações processadas em momentos posteriores, devido a retificações ou outras correções feitas na declaração.

Com a conclusão do cronograma dos lotes regulares do IRPF 2023 em setembro deste ano, a Receita Federal continua a efetuar o pagamento de lotes residuais de restituição. Estes contemplam aqueles que tiveram suas declarações reprocessadas devido a retificações ou ajustes após o término dos lotes regulares.

Edição: Kleber Sampaio