Servidores municipais terão reajuste e aumento no vale refeição em Ribeirão Preto

Após reuniões com a Comissão de Política Salarial e uma assembleia realizada na noite de quarta-feira, 27 de março, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, a categoria aprovou a proposta de reajuste salarial de 4,5% e um aumento de 10% no vale alimentação para o dissídio deste ano.

A Comissão de Política Salarial, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 28, realizou duas reuniões com representantes do Governo Municipal após a entrega das reivindicações dos trabalhadores no final de fevereiro.

A pauta aprovada será agora protocolada junto à Administração, que encaminhará o Projeto de Lei ao Legislativo para a aprovação dos vereadores. Após essa etapa, o prefeito municipal sancionará a Lei que concede o reajuste aos servidores. O valor será creditado no salário do mês de maio, retroativo a março e abril. O novo valor do vale alimentação será creditado no final do mês de abril, também retroativo.

Servidores municipais de Ribeirão Preto pedem reajuste salarial de 9.21%

Os servidores municipais de Ribeirão Preto estão em negociação com a Prefeitura em busca de melhorias em seus salários e benefícios. Entre as demandas, destacam-se o pedido de reajuste salarial de 9,21%, aumento no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas para R$ 350, além do aumento do teto para o pagamento do mesmo.

Valdir Avelino, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, enfatizou a importância da valorização dos funcionários públicos, ressaltando que a negociação é uma prática anual. Todas as reivindicações foram discutidas e aprovadas pelos trabalhadores em Assembleia Geral realizada no final de fevereiro deste ano.

No ano passado, os servidores receberam um aumento de 6%, além do reajuste do vale-refeição para 12%. A Prefeitura informou que está analisando a proposta do Sindicato e agendou uma reunião com a diretoria para discutir o assunto nesta semana. Quanto à possibilidade de greve, Avelino destacou que seria a última medida, adotada somente se não houver acordo para condições mínimas.

Tribunal de Justiça mantém suspensão do reajuste do Vale-transporte em Ribeirão Preto

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a suspensão do reajuste do vale-transporte nos ônibus da cidade de Ribeirão Preto. A decisão veio após a Prefeitura de Ribeirão Preto ter seu pedido negado pelo tribunal para suspender a determinação que impedia o aumento do valor do vale-transporte de R$ 5 para R$ 6.

O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, relator do caso, fundamentou a decisão destacando que a mesma está em consonância com o entendimento do TJ-SP em casos semelhantes. A liminar que suspendeu o reajuste foi concedida em primeira instância após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

O decreto municipal de 2024 estabelecia que, enquanto o usuário comum do transporte coletivo de Ribeirão Preto continuaria pagando R$ 5 na tarifa do ônibus, os passageiros que utilizam o vale-transporte fornecido pelas empresas teriam que pagar R$ 6. Esta seria a primeira vez que a cidade adotaria preços diferenciados para o vale-transporte, uma medida que, segundo a Administração Municipal, visa reduzir o impacto financeiro nos cofres públicos, prática já adotada em outras localidades.

Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, trouxe mudanças nas contribuições dos Microempreendedores Individuais (MEI). Os novos valores afetam os boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro, e estão relacionados à contribuição mensal do MEI.

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a contribuição do MEI é composta por um valor fixo, variando de R$ 70,60 a R$ 76,60 em 2024, dependendo da atividade do empreendedor. Esta contribuição engloba INSS, ISS e ICMS, sendo a única obrigação financeira do MEI, independentemente de sua atividade estar em andamento.

O DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é uma guia única de pagamento que recolhe impostos, incluindo INSS, ISS e ICMS, proporcionando benefícios previdenciários aos microempreendedores. O MEI, sob o regime do Simples Nacional, é isento de diversos impostos, como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, e contribuição previdenciária patronal.

O MEI Caminhoneiro, uma categoria específica, terá sua contribuição variando de R$ 169,44 a R$ 175,44, dependendo do tipo de carga transportada e destino. Este cálculo inclui 12% do salário mínimo para o INSS e os valores padrão de ICMS e ISS.

A criação do MEI em 2008 já alcançou cerca de 12 milhões de negócios formalizados até 2023, representando aproximadamente 60% de todas as empresas no país. A emissão do DAS pode ser realizada por meio de programas geradores, aplicativos para celulares e portais específicos. O Sebrae também oferece o serviço em seu portal.

*Com informações de Agência Brasil/Kleber Sampaio

Pedágios na região de Ribeirão Preto sofrem reajuste quinta-feira, 23

A partir desta quinta-feira (23), as praças de pedágio nas rodovias sob concessão da Arteris/ViaPaulista, no interior de São Paulo, enfrentarão ajustes nas tarifas. O reajuste de 5,18%, publicado pela Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo) no Diário Oficial do Estado, baseia-se no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período entre setembro de 2022 e setembro de 2023.

Na região de Ribeirão Preto, seis praças de pedágio serão impactadas, incluindo as rodovias Anhanguera (SP-330), Cândido Portinari (SP-334), Antônio Machado Sant’Anna (SP-255) e Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318). Os novos valores foram divulgados, refletindo a atualização tarifária:

  • Guatapará: Manual – R$ 16,60 / Automática – R$ 15,77
  • Santa Rita do Passa Quatro: Manual – R$ 9,50 / Automática – R$ 9,02
  • São Simão: Manual – R$ 9,50 / Automática – R$ 9,02
  • Batatais: Manual – R$ 10,60 / Automática – R$ 10,07
  • Restinga: Manual – R$ 10,60 / Automática – R$ 10,07
  • São Carlos: Manual – R$ 7,70 / Automática – R$ 7,31

Este reajuste, embora impactante para os usuários das rodovias, segue os parâmetros estabelecidos pela agência reguladora e reflete a variação dos preços no período mencionado.