Saiba a partir de quais valores a Receita Federal começa a monitorar sua conta bancária.

A Receita Federal intensificou nos últimos anos o monitoramento de movimentações financeiras no país como parte de um esforço para reforçar a fiscalização tributária e combater a sonegação de impostos. Esse acompanhamento não significa “quebra de sigilo” individual com detalhes de cada transação, mas sim a recepção de dados consolidados sobre movimentações bancárias e financeiras por parte das instituições financeiras.

Novos limites de monitoramento

Desde 1º de janeiro de 2025, com a implementação atualizada do sistema e-Financeira, bancos, fintechs, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento são obrigados a enviar à Receita Federal informações consolidadas sobre as movimentações financeiras dos contribuintes que ultrapassem os seguintes valores:

Pessoas físicas (CPF):
A Receita recebe informações quando o total mensal de créditos ou débitos atinge ou ultrapassa R$ 5.000. Pessoas jurídicas (CNPJ):
Para empresas, esses dados são enviados quando os valores mensais totalizam R$ 15.000 ou mais.

Esses valores são calculados com base no total de entradas e saídas no mês, incluindo transferências, pagamentos, recebimentos por Pix, saques e outras operações bancárias.

O que significa esse monitoramento?

Importante destacar que o monitoramento não equivale a um novo imposto ou à cobrança automática de tributos sobre as movimentações financeiras. Não há tributação apenas por ultrapassar os limites de R$ 5 mil ou R$ 15 mil — o objetivo principal da Receita é cruzar esses dados com o que o contribuinte declarou no Imposto de Renda para verificar compatibilidade entre movimentações, rendimentos e patrimônio.

A Receita reforça que os dados recebidos são valores agregados, sem identificação da origem ou destino de cada transação individual. Ou seja, o Fisco não recebe o histórico completo com detalhes de cada Pix ou transferência, apenas os montantes totais mensais.

O que mudou com as novas regras

Antes da atualização, os limites de monitoramento eram bem menores:

R$ 2.000 para pessoas físicas;

R$ 6.000 para pessoas jurídicas.

Com a nova regra, nesses patamares inferiores a R$ 5 mil (no caso de pessoa física) e R$ 15 mil (para pessoa jurídica), as instituições financeiras não são mais obrigadas a enviar informações mensais consolidadas à Receita.

Como isso é usado pela Receita

Os dados enviados ao sistema e-Financeira servem para reforçar a análise fiscal do contribuinte. Eles são cruzados com:

  • Declarações de Imposto de Renda;
  • Informações fiscais de empresas;
  • Regime tributário adotado;
  • Evolução patrimonial do contribuinte.

Caso a Receita identifique incompatibilidades entre os valores movimentados e os rendimentos declarados, isso pode resultar em alertas fiscais, solicitações de esclarecimentos e até autuações com multas e juros, caso não haja justificativa documental adequada.

Conclusão

O monitoramento das contas bancárias pela Receita Federal no Brasil é um processo que já existe há anos, mas foi atualizado e ampliado recentemente por meio do sistema e-Financeira. Atualmente, os dados consolidados de movimentações financeiras mensais são transmitidos à Receita quando:

  • Pessoa física: movimentação mensal ≥ R$ 5.000;
  • Pessoa jurídica: movimentação mensal ≥ R$ 15.000.

Inflação oficial de janeiro fica em 0,33% e se mantém dentro da meta

Os preços da energia elétrica e da gasolina tiveram comportamentos opostos em janeiro e resultaram em uma inflação oficial de 0,33%, mesmo índice registrado em dezembro. No mesmo mês de 2025, o IPCA havia sido de 0,16%. Com esse resultado, a inflação acumulada em 12 meses chegou a 4,44%, permanecendo dentro do limite máximo de tolerância da meta estabelecida pelo governo.

A gasolina foi o item que mais pressionou o índice para cima, com impacto de 0,10 ponto percentual, enquanto a redução na conta de luz contribuiu para conter a inflação, com efeito negativo de 0,11 ponto percentual. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro. A meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional é de 3%, com margem de tolerância entre 1,5% e 4,5%, intervalo no qual o IPCA se mantém desde novembro.

Entre os nove grupos de produtos e serviços analisados, dois registraram queda em janeiro: habitação (-0,11%) e vestuário (-0,25%). As maiores altas vieram de transportes (0,60%), saúde e cuidados pessoais (0,70%) e comunicação (0,82%). O IPCA mede o custo de vida de famílias com renda entre um e 40 salários mínimos e considera preços de 377 subitens. Segundo estimativas do Boletim Focus, do Banco Central, a inflação deve encerrar o ano em 3,97%.

Governo reajusta salários de professores da rede pública em 5,4% e valor passa de R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A medida estabelece novo valor mínimo para a remuneração dos professores da rede pública em todo o país.

Com o reajuste de 5,4% em 2025, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais. O percentual garante ganho real de 1,5% acima da inflação, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano foi de 3,9%.

A legislação prevê recomposição anual do piso salarial, calculada a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real da receita vinculada ao Fundeb nos cinco anos anteriores. A norma também determina que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação medida pelo INPC; em 2024, o aumento foi de 6,27%.

Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo valor entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.

ATENÇÃO – Aposentados têm até 14 de fevereiro para pedir ressarcimento ao INSS

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos.

De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Na entrevista, Gilberto Waller ressaltou o esforço coordenado de órgãos federais para ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados. O presidente do INSS também destacou a união entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e entrar com ações na Justiça para recuperar o dinheiro.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

  •  Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
  •  Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
  •  Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Em ano com tantos feriados Governo de SP define pontos facultativos para 2026

O Governo de São Paulo publicou na sexta-feira (26) o Decreto nº 70.273, que dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais em 2026. O texto define os pontos facultativos do ano, o recesso de fim de ano e as regras para compensação de horas não trabalhadas.

Serão considerados pontos facultativos nas repartições públicas estaduais, no ano de 2026:

  • 16 de fevereiro, segunda-feira – Carnaval;
  • 17 de fevereiro, terça-feira – Carnaval;
  • 18 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 12h);
  • 20 de abril (segunda-feira, véspera do feriado de Tiradentes);
  • 4 de junho, quinta-feira – Corpus Christi;
  • 5 de junho (sexta-feira, em seguida ao Corpus Christi);
  • 10 de julho (sexta-feira, em seguida ao feriado de 9 de Julho, data comemorativa do Dia da Revolução Constitucionalista);
  • 28 de outubro (Dia do Servidor Público);
  • 24 de dezembro, Véspera do Natal;
  • 31 de dezembro, Véspera do Ano Novo

O recesso para comemoração das festas de final de ano nas repartições públicas estaduais compreenderá os períodos entre 21 e 25 de dezembro de 2026 (Recesso – Natal) e entre 28 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027 (Recesso – Ano Novo). Os servidores poderão se revezar nos dois períodos, preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público.

Em decorrência dos dias 20 de abril, 5 de junho e 10 de julho e do recesso de final de ano, os servidores deverão compensar, no exercício de 2026, as horas não trabalhadas à razão de 1 hora diária.

Em relação ao recesso para comemoração das festas de final de ano, somente deverão ser compensadas as horas não trabalhadas referentes aos períodos de 21 a 23 e de 28 a 30 de dezembro.

Às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto no decreto.

Governo projeta salário mínimo de R$ 1.621 para 2026; reajuste total será de R$ 103

O salário mínimo de 2026 deve ser de R$ 1.621, conforme informou o Ministério do Planejamento e Orçamento nesta quarta-feira (10). O novo valor representa um aumento de R$ 103 em relação ao piso atual, que é de R$ 1.518.

A correção segue a regra de valorização que combina dois fatores. O primeiro é a reposição inflacionária medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro de 2025, que ficou em 4,18%, segundo dados divulgados pelo IBGE.

O segundo componente é o crescimento econômico de dois anos antes — neste caso, o PIB de 2024, revisado pelo IBGE no último dia 4 e confirmado em alta de 3,4%. Esse percentual seria incorporado ao cálculo, mas precisa obedecer aos limites impostos pelo arcabouço fiscal, que restringe o ganho real (acima da inflação) a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

Seguindo essa regra, o valor encontrado para o salário mínimo do ano que vem é de R$ 1.620,99, que, após o arredondamento previsto em lei, chega aos R$ 1.621. O reajuste total corresponde a 6,79%.

Deputado do PT Troca Socos com Homem no Meio da Rua em Curitiba

​Um vídeo chocante gravado na manhã desta quarta-feira (19/11) no centro de Curitiba (PR) mostra o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) entrando em uma briga de rua, trocando chutes e socos com um homem não identificado.


​Assista ao vídeo e veja o momento da confusão no Instagram @portalwmais

​As imagens que circulam nas redes sociais mostram o parlamentar, vestindo uma camisa amarela, indo para cima do oponente, chegando a dar dois chutes. Ele é atingido por um soco e cai no chão. O vídeo ainda flagra Renato Freitas sangrando no nariz após ser acertado em cheio. ​A troca de agressões foi precedida por provocações, incluindo frases como: “Você não é o gatão?” e “Você não é o famosinho?”.

​O incidente já causa reações na política local. Colegas de parlamento criticaram duramente a postura do deputado, e o vereador Guilherme Kilter (partido não informado na matéria) afirmou que apresentará um pedido de cassação. “Pedi a cassação do deputado do PT, Renato Freitas, por se envolver em uma briga de rua”, escreveu Kilter em suas redes sociais.