Botafogo FC perde Ato Trabalhista por falta de repasses da S.A.

Após mais de cinco anos de honra às suas obrigações trabalhistas, o Botafogo Futebol Clube enfrenta um revés judicial em seu compromisso de quitação do Ato Trabalhista. A Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto decidiu cancelar o Regime Centralizado de Execução que vigorava desde 2018 para o pagamento dos processos trabalhistas do clube.

A medida foi tomada após a recusa da Botafogo Futebol S/A (BFSA) em repassar 20% de suas receitas mensais, conforme previsto pela Lei 14.193/2021 (Lei da SAF) e pelo Estatuto Social da BFSA. Esses recursos seriam utilizados pelo Botafogo Futebol Clube para quitar os últimos processos trabalhistas pendentes, estimados em mais de R$ 15 milhões.

A decisão causou consternação no clube, que vinha cumprindo rigorosamente com suas obrigações até o momento. O presidente do Botafogo Futebol Clube, Eduardo Esteves, expressou sua decepção com a ação da BFSA, classificando-a como arbitrária e prejudicial à história centenária do clube.

A recusa do repasse por parte da BFSA, sem a devida deliberação prévia da Assembleia de Acionistas e do Conselho de Administração, levanta questionamentos sobre a conduta dos gestores da sociedade anônima. Medidas legais estão sendo consideradas pelo Botafogo Futebol Clube para entender os motivos dessa recusa e buscar soluções para a situação.

O processo está disponível para consulta no site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sob o número 0010873-23.2017.5.15.0066. A Justiça do Trabalho ainda avaliará o prosseguimento das reclamações pendentes que estavam sob o Regime Centralizado de Execução do Ato Trabalhista.

Receita alerta para golpe do falso aplicativo do Imposto de Renda

O contribuinte deve ficar atento no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Criminosos estão aproveitando o momento para dar golpes por meio de falsos aplicativos.

O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) identificou a atividade de fraudadores e emitiu um alerta. Estelionatários induzem o contribuinte a baixar e a instalar aplicativos falsos de preenchimento da declaração nas lojas para dispositivos móveis, como Google Play Store e App Store.

Segundo a Receita Federal, os aplicativos são muito parecidos com o original da Receita, inclusive reproduzindo a logomarca. Quem usa a versão dos golpistas acaba tendo os dados roubados, como nome completo, número de documentos e dados financeiros.

Para evitar cair em um desses golpes, a Receita Federal recomenda que o cidadão baixe somente o aplicativo disponível no site oficial do Imposto de Renda, na internet. Quem quiser preencher a declaração por dispositivos móveis deve baixar o aplicativo oficial, disponível neste link para Android e neste para o sistema iOS.

A Receita também reforça que não envia informações por e-mail ou mensagens de texto, pedindo a correção de erros na declaração. Essa se tornou outra prática comum dos estelionatários.

A Declaração do Imposto de Renda 2024 deve ser feita até as 23h59min59s de 31 de maio. Até lá, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações. Até as 15h46 desta quarta-feira (10), 12.904.537 contribuintes tinham enviado o documento. Isso representa 30% do total esperado para este ano.

arte imposto de renda 2024

Edição: Juliana Andrade