Mutirão no Poupatempo de Ribeirão vai renegociar dívidas do IPVA e outros débitos; confira a data

O Governo de São Paulo realizará um mutirão presencial do programa Acordo Paulista para renegociar dívidas com mais de dois anos de atraso, especialmente relacionadas ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

A ação ocorrerá na próxima terça-feira (26), no Poupatempo de Ribeirão Preto, das 13h às 17h. Além de Ribeirão, outras cidades do estado, incluindo a capital, também contarão com o mutirão.

O programa Acordo Paulista já renegociou mais de R$ 46 bilhões por meio de três editais. O primeiro foi voltado a devedores do ICMS inscritos em dívida ativa, o segundo para débitos de IPVA e créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, e o terceiro direcionado a empresas em recuperação judicial.

Corinthians sofre ‘transfer ban’ e está proibido de contratar novos jogadores

O Corinthians enfrenta uma punição da FIFA, que impede o clube de registrar novos jogadores devido a uma dívida com o zagueiro paraguaio Fabián Balbuena. A sanção, conhecida como transfer ban, entrou em vigor nesta quinta-feira (31) e se estenderá por três janelas de transferências, bloqueando o registro de atletas até meados de 2026.

Segundo informações da FIFA, o jogador reivindica quase R$ 7 milhões referentes a direitos de imagem não pagos durante sua segunda passagem pelo clube, que se encerrou em 2023. A decisão não permite recurso.

Para que a proibição seja levantada, o Corinthians deve quitar a dívida ou negociar um acordo com Balbuena.

O zagueiro retornou ao clube em julho de 2022, vindo por empréstimo do Dínamo de Moscou, após uma primeira passagem de sucesso entre 2016 e 2018, quando ajudou o time a conquistar o Brasileirão e o Paulistão. Ele deixou o Corinthians em 2018, após o West Ham, da Inglaterra, pagar 4 milhões de euros pela sua transferência.

Supermercado Alma Júlia encerrará atividades em outubro; entenda

O Supermercado Alma Júlia, situado na Avenida João Fiúza em Ribeirão Preto, anunciou nas redes sociais que encerrará suas atividades no dia 10 de outubro. O comunicado menciona que “em breve, uma nova rede assumirá nosso espaço”.

Inaugurado no início de 2023 pelo Grupo Solar, o Alma Júlia representa um investimento de R$ 61 milhões e ocupa uma área de 15,9 mil metros quadrados.

A situação financeira do Grupo Solar se deteriorou ao longo do tempo, levando a empresa a solicitar recuperação judicial em maio. Na ocasião, foi revelado que o conglomerado, fundado em 1996 pela família Lourenço, acumulava uma dívida de R$ 96,6 milhões, refletindo as dificuldades enfrentadas devido à crise econômica e ao aumento das taxas de juros.

Esses fatores dificultaram o cumprimento de obrigações financeiras, impactando também o pagamento dos 350 funcionários da empresa. A recuperação judicial é um recurso legal que visa permitir a renegociação das dívidas e evitar a falência, bem como o fechamento de lojas e demissões em massa.

No dia 30 de julho, durante uma assembleia geral de credores em Santa Rosa do Viterbo, foi aprovado o plano de recuperação judicial do Grupo Solar.

Possui dívidas no banco? Conheça os limites de negociação que as instituições devem seguir

Mesmo com dívidas, os clientes têm o direito de serem tratados com dignidade e de ter sua situação financeira protegida por regras claras. As instituições financeiras precisam seguir os parâmetros legais para não complicar ainda mais a vida dos devedores. Em 2024, o Brasil alcançou um recorde de 72,89 milhões de pessoas inadimplentes, um aumento expressivo em relação ao mês anterior, refletindo um cenário desafiador.

Com uma previsão de crescimento de 10% na carteira de crédito dos bancos, a relação entre credores e devedores se intensificou. Contudo, as normas para a cobrança de dívidas permanecem firmes, garantindo que as práticas adotadas pelas instituições não sejam abusivas.

No que diz respeito a dívidas inferiores a R$ 20 mil, é raro que essas quantias resultem em ações judiciais, uma vez que os custos associados ao processo geralmente não compensam o valor a ser recuperado. Os bancos costumam optar por alternativas menos onerosas, como notificações e propostas de renegociação, evitando assim a judicialização.

Outro direito importante é a proteção do único imóvel do devedor, conhecido como “bem de família”. A legislação brasileira assegura que esse imóvel não pode ser penhorado, exceto em situações específicas, como dívidas relacionadas ao financiamento do próprio imóvel ou pensões alimentícias.

Além disso, as instituições financeiras não têm o poder de cancelar o CPF de um cliente devido a pendências financeiras. Embora o nome do devedor possa ser negativado em cadastros de inadimplentes, o CPF continua ativo. O cancelamento só ocorre em casos extremos, como fraudes.

As instituições costumam enviar notificações extrajudiciais para estimular a renegociação das dívidas. No entanto, o envio excessivo dessas comunicações pode ser considerado assédio, o que é ilegal. As dívidas devem ser tratadas com respeito, sem práticas abusivas.

Por fim, ao propor renegociações, os bancos podem se preparar para ações judiciais futuras, caso o cliente não cumpra o acordo. A renegociação é uma estratégia que facilita o processo de cobrança, mas deve ser feita dentro dos limites legais.

Fonte: FDR

Devedor terá desconto de até 50% no IPVA atrasado em SP; veja como funciona

O Governo do Estado de São Paulo lançou o programa “Acordo Paulista IPVA” nesta terça-feira (24), voltado para proprietários de veículos que devem até R$ 42.400 em IPVA. A iniciativa oferece a oportunidade de regularizar os débitos e permitir que os motoristas voltem a circular sem restrições.

O programa prevê descontos de até 50% no valor da dívida e a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. A medida tem como objetivo facilitar o pagamento dos mais de R$ 2 bilhões devidos por aproximadamente 950 mil motoristas que estão inadimplentes há, pelo menos, dois anos.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, o programa busca ajudar motoristas que dependem de seus veículos para trabalhar:

“Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não ter o licenciamento do seu veículo? Por estarem inadimplentes? Esse é o nosso público-alvo, é isso que queremos resolver. Queremos abrir um caminho para aquelas pessoas cuja carteira de motorista também é a carteira de trabalho para que elas possam se reestabelecer com um desconto importante”, afirmou.

As negociações serão feitas exclusivamente online através do site da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a partir de quarta-feira (25), e seguem até 20 de dezembro. As regras detalhadas do programa serão publicadas no mesmo site (clique aqui).

Serasa: Cai pela primeira vez em seis meses o valor médio da dívida de cada brasileiro

O novo levantamento do Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa revela redução do valor médio dos débitos dos brasileiros em julho. A quantia atinge a marca de R$ 5.373,46 e a diminuição é de R$108,83, em relação a junho (R$ 5.482,30). Essa é a primeira queda em seis meses e a maior queda da série histórica, desde janeiro de 2020.

Os dados do principal indicador de inadimplência do Brasil ainda apontam leve crescimento no volume de endividados. Depois da retração registrada nos últimos meses, julho apresentou um aumento de 136 mil consumidores no cadastro de negativação – aumento de 0,22%.

Apesar do crescimento no volume total de pessoas em situação de inadimplência, outros indicadores apontam melhoras. O valor total das dívidas dos brasileiros, por exemplo, teve redução de 1,76%, cerca de R$7 bilhões a menos (R$ 390,5 bilhões). Da mesma forma, o ticket médio dos débitos por consumidor também caiu 1,99% – em julho, o valor figura em R$ 5.373,46.

Os bancos e cartões de crédito seguem como principal segmento das dívidas, representando 28,44% do total de débitos no país. Na sequência, aparecem as contas básicas de água, luz e gás, com 21,45%, e as financeiras, empresas que concedem crédito, mas não são bancos, com 17,81%.

“O início do segundo semestre pode acrescentar novos gastos ao orçamento dos brasileiros. Alguns exemplos estão relacionados ao recesso escolar e às férias de inverno, assim como despesas de rematrícula e outras contas acumuladas dos primeiros meses do ano”, explica Aline Maciel, gerente da Serasa. “Mesmo com aumento comedido, os indicadores reforçam a preocupação com a organização das finanças pessoais e a necessidade de iniciativas de negociação de dívidas.”

CENÁRIO EM SÃO PAULO

O Estado de São Paulo registrou a maior queda do número de dívidas e o valor total delas. Além disso, caiu o número de inadimplentes na região, uma redução de 52 mil pessoas, o que representa a maior queda do ano, ficando atrás apenas de fevereiro (-126 mil) e maio (-108 mil).

Números de inadimplência crescem em Ribeirão Preto

Um recente levantamento realizado pelo Instituto de Economia Maurílio Biagi da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (IEMB-Acirp) revelou que quase um terço da população da cidade estava inadimplente no primeiro semestre de 2024.

O estudo indicou que 29,65% dos moradores, o que corresponde a 217.051 pessoas, enfrentaram dificuldades para quitar suas dívidas. Esse número representa um aumento de 3% em comparação com o semestre anterior e um crescimento de 2,55% em relação ao primeiro semestre de 2023.

O total de devedores aumentou em 6.445 pessoas desde o segundo semestre de 2023, quando eram 210.606. O índice de inadimplência é o mais alto registrado nos últimos dois anos, conforme relatado por Lucas Ribeiro, analista do IEMB-Acirp. O levantamento considera uma população estimada de 732.044 habitantes, embora o Censo Demográfico de 2020, atualizado em 2022, indique um total de 698.642 habitantes.

O cartão de crédito continua sendo o principal responsável pelo endividamento em Ribeirão Preto. Segundo o estudo, 75% dos inadimplentes utilizam o cartão de crédito para a maior parte de suas dívidas, com 53% recorrendo ao crédito rotativo. As dívidas mais comuns incluem compras em supermercados, produtos variados, medicamentos e despesas com transporte.

O perfil dos inadimplentes é predominantemente adulto, com 46,24% sendo mulheres e 45,5% homens, enquanto 8,26% não tiveram informações de gênero divulgadas. A faixa etária mais afetada está entre 25 e 49 anos. Fatores como desemprego, queda no salário médio e inflação contribuem para o elevado nível de inadimplência na cidade, com 56% dos inadimplentes desempregados e um declínio de 10% no salário médio.

Entre janeiro e junho de 2024, o índice de inflação dos alimentos em Ribeirão Preto subiu 7,16%, exacerbando a dificuldade de pagamento. No primeiro semestre, o total de inadimplência na cidade alcançou R$ 2,09 bilhões, um aumento de 0,86% em relação a maio e de 11,15% em relação ao mesmo mês do ano passado. A dívida média por pessoa foi de R$ 7.193,70, uma alta de 11,58% em comparação com junho de 2023.

O valor médio das dívidas individuais em junho foi de R$ 1.649,46, representando um aumento de 24,17% em relação ao ano anterior. O crescimento do total de inadimplência demonstra uma tendência preocupante, com a dívida total aumentando em R$ 209,9 milhões em comparação ao ano passado.

Botafogo FC perde Ato Trabalhista por falta de repasses da S.A.

Após mais de cinco anos de honra às suas obrigações trabalhistas, o Botafogo Futebol Clube enfrenta um revés judicial em seu compromisso de quitação do Ato Trabalhista. A Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto decidiu cancelar o Regime Centralizado de Execução que vigorava desde 2018 para o pagamento dos processos trabalhistas do clube.

A medida foi tomada após a recusa da Botafogo Futebol S/A (BFSA) em repassar 20% de suas receitas mensais, conforme previsto pela Lei 14.193/2021 (Lei da SAF) e pelo Estatuto Social da BFSA. Esses recursos seriam utilizados pelo Botafogo Futebol Clube para quitar os últimos processos trabalhistas pendentes, estimados em mais de R$ 15 milhões.

A decisão causou consternação no clube, que vinha cumprindo rigorosamente com suas obrigações até o momento. O presidente do Botafogo Futebol Clube, Eduardo Esteves, expressou sua decepção com a ação da BFSA, classificando-a como arbitrária e prejudicial à história centenária do clube.

A recusa do repasse por parte da BFSA, sem a devida deliberação prévia da Assembleia de Acionistas e do Conselho de Administração, levanta questionamentos sobre a conduta dos gestores da sociedade anônima. Medidas legais estão sendo consideradas pelo Botafogo Futebol Clube para entender os motivos dessa recusa e buscar soluções para a situação.

O processo está disponível para consulta no site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sob o número 0010873-23.2017.5.15.0066. A Justiça do Trabalho ainda avaliará o prosseguimento das reclamações pendentes que estavam sob o Regime Centralizado de Execução do Ato Trabalhista.

Endividamento e inadimplência caem, cartão de crédito e carnê continuam como vilões

O percentual de famílias com dívidas atrasadas, a chamada inadimplência, caiu e atingiu 28,1% em fevereiro. É a quinta redução seguida desde setembro de 2023, quando o indicador estava em 30,2%, e o menor nível desde março de 2022 (27,8%). Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta sexta-feira (8) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Continua após a publicidadeA proporção de famílias endividadas – mas não necessariamente inadimplentes – também recuou, alcançando 77,9% em fevereiro. Em janeiro, era de 78,1%. Na comparação anual, a redução é ainda maior, contra os 78,3% de fevereiro de 2023.

De acordo com a CNC, a redução anual na proporção de endividados foi puxada pelas mulheres. Enquanto os homens mantiveram o patamar de 77,2% entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, as mulheres reduziram o indicador de 79,5% para 78,8%. Na comparação entre janeiro e fevereiro, a regressão foi de 0,2 ponto percentual.

“Isso é um sinal positivo, mostrando uma melhora do planejamento financeiro e do orçamento das famílias lideradas por mulheres, mostrando que as mulheres vêm se preparando para voltar para o mercado de consumo em 2024”, avalia o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

Projeção

Apesar de sempre haver preocupação com o alto nível de endividamento das famílias, a CNC destaca que “o crédito funciona como um incentivador do consumo, sendo uma renda a mais que pode ser utilizada pela população”. Porém, faz a ressalva de que “no momento em que as famílias não conseguem arcar com o pagamento de suas dívidas, o alto endividamento passa a ter viés negativo, o que não é percebido no momento”.

Projeções da CNC apontam que o nível de endividamento deve crescer nos próximos meses, chegando a 79,9% em dezembro de 2024. Já a proporção de famílias inadimplentes deve manter trajetória de queda, fechando o ano em 27,3%.

Tipo de dívida

A pesquisa mostra que a principal modalidade de dívida das famílias é o cartão de crédito (86,9%), seguida por carnês (15,8%), crédito pessoal (9,9%), financiamento da casa (8,7%) e do carro (8,6%) e crédito consignado (6%).

O tempo médio de comprometimento do orçamento é de sete meses; e o de atraso, 63,6 dias. De acordo com a CNC, as famílias brasileiras terminaram fevereiro com 30,4% da renda comprometida com dívidas.

A pesquisa coleta dados de 18 mil consumidores de todos os estados e do Distrito Federal.

De novo ? Santos enfrenta novo “transfer ban” da FIFA

O Santos Futebol Clube recebeu uma notificação da FIFA informando sobre a imposição de um novo “transfer ban”. Dessa vez, a questão envolve o Krasnodar, da Rússia, e está relacionada à contratação do jogador peruano Christian Cueva, realizada em 2020 durante a gestão do ex-presidente José Carlos Peres. O valor da pendência gira em torno de 4 milhões de dólares, cerca de R$ 20 milhões na cotação atual.

A quantia elevada torna a situação mais complexa para a atual gestão, presidida por Marcelo Teixeira, que enfrenta o desafio de resolver o problema. Vale destacar que o Santos recentemente superou uma situação semelhante com o ex-treinador Fabián Bustos, ao pagar R$ 4 milhões. Entretanto, a negociação com o clube russo promete ser mais demorada.

O clube agiu rapidamente e conseguiu registrar o goleiro Gabriel Brazão, mas a nova pendência reforça as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Santos. Em 2023, o ex-presidente Andrés Rueda estimou a dívida em R$ 22 milhões e afirmou que o departamento jurídico trabalhava para reduzi-la. Apesar de um acordo ter sido negociado no início de sua gestão em 2021, Rueda não conseguiu cumprir com o acordado.

Cueva, cuja passagem pelo Santos se limitou a 19 jogos, deixou o clube rumo ao Pachuca, do México, e atualmente defende o Al Fateh, da Arábia Saudita. O desfecho desse novo episódio de “transfer ban” permanece incerto, e o Santos enfrenta mais um desafio para equacionar suas finanças e evitar restrições em futuras transferências.