Baleia Rossi ingressa frente parlamentar do projeto “Brasil contra as Bets”

O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) decidiu integrar Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental que defende o projeto de lei batizado como “Brasil Contra as Bets” (PL 2478/2026 na Câmara e PL 2470/2026 no Senado).

“A situação ficou insustentável. Famílias estão se destruindo por causa do vício em apostas on-line. Tem gente perdendo tudo porque ficou viciada. É um problema de saúde pública já”, disse Baleia Rossi, que é presidente nacional do MDB.

A medida legislativa visa proibir integralmente anúncios, propagandas e patrocínios de apostas esportivas no país. A iniciativa conta com o apoio de deputados federais e sete senadores, unindo parlamentares de diferentes matrizes ideológicas. O projeto de lei “Brasil Contra as Bets” (PL 2478/2026) fundamenta-se, primeiramente, na proibição integral de qualquer forma de publicidade, propaganda ou patrocínio de apostas em território nacional.

Essa proibição abrange meios tradicionais como rádio e TV, além de plataformas de streaming, redes sociais e mecanismos de busca. A restrição estende-se ao patrocínio de clubes esportivos, uniformes, competições e eventos culturais, vedando inclusive a participação de influenciadores, celebridades ou atletas na promoção desses serviços para audiências públicas.

Em segundo lugar, a proposta introduz uma classificação rigorosa para produtos de “risco excessivo”, visando combater o que o autor do projeto denomina “manicômios digitais contemporâneos”.

Sob essa ótica, o projeto condiciona a oferta de jogos à aprovação prévia do Ministério da Saúde e proíbe modalidades cujos resultados sejam definidos por algoritmos ou geradores randômicos sem vínculo com eventos reais e verificáveis, o que inclui jogos de colisão (crash games), caça-níqueis (slots) e roletas automatizadas.

O terceiro ponto central foca na proteção da economia das famílias e de grupos vulneráveis, estabelecendo limites financeiros severos para evitar o superendividamento e o comprometimento da renda básica.

O texto proíbe terminantemente a aceitação de apostas realizadas por meio de cartões de crédito, empréstimos, antecipação salarial ou recursos de benefícios sociais, além de prever o fortalecimento do tratamento da ludopatia no SUS e a obrigatoriedade de ferramentas de autoexclusão e alertas permanentes sobre os riscos de perda patrimonial.

Por fim, o projeto estabelece um regime rígido de sanções e responsabilidade solidária, aplicando multas que variam de R$ 100 mil a R$ 50 milhões por infração para quem descumprir as normas.

A legislação prevê que plataformas digitais, provedores de internet e influenciadores respondam solidariamente caso mantenham conteúdos irregulares após notificação, determinando que o montante arrecadado com as penalidades seja integralmente destinado ao Fundo Nacional de Saúde para custear ações de saúde mental e prevenção ao suicídio.

Bets levam 40% dos apostadores ao endividamento, aponta pesquisa do Procon-SP

O Procon-SP divulgou a segunda edição de sua pesquisa comportamental sobre jogos e apostas on-line, as chamadas bets, revelando que 39,7% dos apostadores se endividaram após iniciarem o uso dessas plataformas. O levantamento ouviu 2.724 consumidores entre 4 de dezembro de 2025 e 9 de janeiro de 2026 e aponta para a persistência de indicadores preocupantes, mesmo após a criação de um arcabouço regulatório em 2025. De acordo com o órgão, houve aumento de 78% no número de participantes em comparação com a edição anterior, ampliando a base de dados para análise.

O perfil predominante dos apostadores permanece semelhante ao identificado em 2025: maioria masculina (61,8%), com até 44 anos (82,5%) e renda de até dois salários mínimos (38,6%). A principal mudança foi o crescimento no valor gasto mensalmente — 30,1% afirmam desembolsar, em média, mais de R$ 1 mil por mês com apostas. Entre os que declararam já ter se endividado em razão dos jogos, o perfil é majoritariamente feminino (53,9%), com até 30 anos (44,7%) e renda de até dois salários mínimos (46,8%). Para a diretora adjunta de Estudos e Pesquisas do Procon-SP, Elaine da Cruz, os dados reforçam a necessidade de monitoramento contínuo do setor para proteção do consumidor.

O estudo também identificou sinais de alerta no comportamento dos entrevistados: 56,6% admitem se sentir influenciados por propagandas com celebridades ao apostar, índice superior ao registrado em 2025 (52%). Além disso, 62,2% relatam já ter enfrentado problemas com empresas do setor, sendo a recusa ao pagamento de prêmios a queixa mais frequente. Outros 52,4% afirmam ter comprometido parte significativa da renda, recorrendo inclusive a valores guardados ou empréstimos para continuar jogando.

De caráter educativo, a pesquisa servirá de base para ações de fiscalização, prevenção ao superendividamento e promoção do consumo responsável. A legislação assegura aos apostadores os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, como acesso à informação clara sobre regras, riscos e condições para resgate de valores. O Procon-SP também disponibiliza cartilha informativa em parceria com a OAB e promove palestras gratuitas sobre jogos e apostas, com o objetivo de orientar a população sobre riscos, direitos e canais de atendimento, sendo o serviço online apontado como o principal meio de acesso pelos consumidores.

Acirp divulga estudo e preocupação com endividamento da população com as casas de apostas. As famosas Bets

Levantamento feito pelo Instituto de Economia Maurílio Biagi da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (IEMB-Acirp) destaca o rápido aumento das apostas online (bets) no Brasil e os riscos desse novo comportamento para o varejo.


A pesquisa reúne os estudos nacionais mais relevantes sobre o assunto e estrutura informações a respeito dos efeitos econômicos e sociais do setor. O estudo aponta ainda que o mercado cresceu em escala e passou a competir diretamente com o dinheiro que as famílias destinam a despesas básicas, como compra de alimentos e roupas.


“Temos um alerta importante sobre mudanças nos comportamentos de consumo. Isso impacta tanto o bem-estar dos trabalhadores, que acabam se endividando ao tentar lidar com as finanças pessoais por meio da sorte, quanto para as empresas, que perdem essa circulação de renda localmente”, destaca Sandra Brandani, presidente da Acirp.


A preocupação foi provocada pelo empresário Maurílio Biagi Filho, ex-presidente da casa e atual membro do conselho do Colégio Consultivo da Acirp. Também está em discussão no Fórum das Entidades de Ribeirão Preto (Acirp). “É um problema nacional com um avanço acelerado sobre a economia local. Precisamos traçar estratégias para lidar com esse cenário”, reforça o empresário André Ali Meri, diretor secretário da Acirp e coordenador geral do Ferp. 


O documento do IEMB-Acirp é organizado pelo economista Lucas Ribeiro sob orientação de Nelson Rocha, diretor adjunto do instituto e diretor presidente do BRP.

Perfil vulnerável
O relatório do IEMB-Acirp indica que os efeitos mais duros das apostas recaem sobre as famílias de baixa renda e beneficiários de programas sociais, gerando impactos regressivos. 
Dados da consultoria PwC pontuados no documento mostram que para as classes C, D e E, 76% dos gastos que seriam com lazer e 5% dos gastos com alimentação estão sendo substituídos por apostas online.

O volume gasto pelas famílias já atinge entre R$40 bilhões a R$50 bilhões anuais. O perfil mais comum do apostador é composto por homens jovens, entre 18 e 30 anos, de baixa renda – vulnerabilidade que se reflete no endividamento, visto que 58% dos apostadores já estão com dívidas atrasadas há mais de 90 dias.


Também há dados no relatório de que jovens estão adiando ou abandonando a faculdade devido ao dinheiro gasto com apostas. Outras questões abordadas são os riscos de lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e utilização de contas de terceiros