Nota Fiscal Paulista libera mais de R$ 38 milhões em créditos nesta sexta-feira (16); Saiba como resgatar

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera nesta sexta-feira (16) mais de R$ 38,5 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em abril de 2024.

Vale destacar que, deste montante, R$ 21 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas, que solicitaram CPF nas notas fiscais de suas compras, têm à disposição mais de R$ 16 milhões.

Para consultar e resgatar o saldo disponível, é preciso acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Para participar e receber créditos basta que o consumidor (pessoa física) solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF. As regras para entidades beneficentes estão disponíveis aqui, já as empresas que queiram participar do programa, podem consultar todas as orientações nesta página.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em agosto do ano passado, e assim sucessivamente.

Prefeitura de Ribeirão Preto e Banco do Brasil firmam parceria de R$ 122,4 milhões

Nesta sexta-feira, 15, o governo municipal de Ribeirão Preto e o Banco do Brasil oficializaram um contrato para a liberação de créditos no valor de R$ 122,4 milhões. A operação, respaldada pela União, tem um prazo de 120 meses e um ano de carência. O secretário de Governo, Antonio Daas Abboud, destaca a importância do aval do governo federal, evidenciando a capacidade financeira de pagamento e a disciplina fiscal do município.

As taxas de juros da operação serão calculadas com base no CDI (Certificado de Depósito Bancário) mais 1,8%, com uma taxa adicional de abertura de crédito de 0,7%. O superintendente do Banco do Brasil, Everton Luis Kapfenberger, ressalta a longa parceria com a prefeitura de Ribeirão Preto, enfatizando a colaboração na execução de projetos para o desenvolvimento da cidade.

Os recursos de R$ 122,4 milhões serão direcionados para obras essenciais no município, e o prefeito Duarte Nogueira anunciou durante a cerimônia que R$ 16.471.198,12 serão destinados à construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Ribeirão Verde, beneficiando a área da saúde na zona leste da cidade. Nogueira também destacou os investimentos realizados durante os sete anos de gestão, com um superávit financeiro de R$ 100 milhões para o orçamento de 2024. A UPA do Complexo Ribeirão Verde, cujo processo licitatório foi iniciado, será uma conquista adicional para atender urgências e emergências com uma estrutura moderna e completa.