Representantes de diversas organizações culturais do Brasil enviaram uma carta ao Senado Federal manifestando preocupações sobre um novo projeto de lei que está em discussão. O projeto em questão trata da regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil e levanta questionamentos importantes sobre direitos autorais.

O documento, assinado por uma comissão de direitos autorais da OAB, a Câmara Brasileira do Livro (CBL), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Pró-Música Brasil, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), entre outras entidades, destaca a necessidade de considerar os direitos de artistas e empresas no contexto da regulamentação da IA.

Em linhas gerais, a carta solicita a proteção das propriedades intelectuais e dos direitos autorais no país, especialmente diante do uso de materiais como livros, filmes, músicas e vídeos para alimentar bases de dados e modelos de linguagem de IA. Essa questão tem sido objeto de debates frequentes, envolvendo empresas como Google e OpenAI, responsável pelo ChatGPT.

O documento também apresenta diretrizes importantes, como a transparência nas bases de dados de IA em relação aos materiais utilizados, a necessidade de obter autorização dos detentores de conteúdo para seu uso no processo de treinamento e a aplicação de possíveis penalidades para práticas irregulares.

O Senado Federal está prestes a debater o Projeto de Lei 2338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que trata da regulamentação da IA. Atualmente, a proposta está sendo analisada por uma comissão interna sobre IA no Legislativo.

A carta das organizações brasileiras foi influenciada pela recente aprovação de uma lei europeia sobre o tema, que inclui orientações específicas para a proteção de direitos autorais contra plataformas de IA. Esse exemplo serve como inspiração para as preocupações levantadas pelas entidades culturais do Brasil.