O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que amplia o atendimento a pacientes com dores crônicas no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo síndrome de fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras condições relacionadas. Essa medida foi publicada no Diário Oficial da União, marcando um importante passo para garantir assistência integral a pacientes que sofrem de dores crônicas.

O diagnóstico e tratamento de condições de dor crônica são frequentemente complexos e envolvem uma abordagem multidisciplinar. A nova lei, que entrará em vigor após 180 dias, reforça o direito desses pacientes a uma ampla gama de serviços, como acompanhamento nutricional, acesso a medicamentos, exames complementares, terapias fisioterapêuticas, atividades físicas e informações sobre doenças e tratamentos. Além disso, a legislação prevê a regulamentação para garantir o acesso a uma lista específica de exames, medicamentos e terapias.

Essa medida é crucial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes que sofrem de dores crônicas e garantir que eles tenham acesso a tratamentos e cuidados adequados. Além disso, a inclusão do acompanhamento nutricional e a disponibilidade de medicamentos específicos são passos importantes na gestão dessas condições. A regulamentação adicional ajudará a fornecer diretrizes claras para pacientes e profissionais de saúde sobre os serviços disponíveis e como acessá-los, melhorando o atendimento a esses pacientes no SUS.