Noticia boa para os amantes de chocolate. Fabricantes serão obrigados a indicar quantidade de cacau

Chocolates comercializados no Brasil deverão obedecer a percentuais mínimos de cacau em sua composição, conforme estabelece a Lei nº 15.404/2026. A norma também determina que fabricantes informem, de forma clara e destacada nos rótulos, a quantidade de cacau presente nos produtos, sejam eles nacionais ou importados.

A lei, publicada na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União, entra em vigor em 360 dias, período destinado à adaptação da indústria às novas exigências.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de indicar o percentual total de cacau na parte frontal das embalagens, ocupando pelo menos 15% da área do rótulo, com destaque suficiente para facilitar a leitura do consumidor. A informação deverá seguir o padrão “Contém X% de cacau”.

A legislação também estabelece parâmetros mínimos para a composição dos produtos derivados de cacau:

  • Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau
  • Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau
  • Chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados
  • Chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite
  • Achocolatado ou cobertura: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau

O texto também proíbe práticas que possam induzir o consumidor ao erro, como o uso de imagens, cores ou expressões que sugiram a presença de chocolate em produtos que não atendam aos critérios estabelecidos.

Em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades sanitárias e legais.

Sancionada lei que endurece pena a condenados por morte de policiais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 15.407/26, que endurece as regras para presos condenados por homicídio ou tentativa de homicídio contra policiais e agentes de segurança pública. O texto foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União e prevê que esses detentos, provisórios ou condenados, sejam mantidos preferencialmente em presídios federais de segurança máxima. A nova legislação também amplia a possibilidade de inclusão desses presos no regime disciplinar diferenciado, considerado um dos mais rígidos do sistema prisional brasileiro.

O regime disciplinar diferenciado prevê medidas severas de isolamento e controle, como cela individual, restrição de visitas, fiscalização de correspondências e redução do tempo fora da cela. A medida poderá ser aplicada a condenados considerados de alta periculosidade, incluindo integrantes e líderes de organizações criminosas. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e tem como objetivo reforçar a segurança pública e combater crimes praticados contra policiais, militares das Forças Armadas e demais profissionais da segurança.

Apesar da sanção, Lula vetou trechos que tornavam obrigatória a inclusão desses presos no regime disciplinar diferenciado, além da proibição automática de progressão de regime e liberdade condicional. Segundo a Presidência da República, os dispositivos violavam princípios constitucionais, como a proporcionalidade e a individualização da pena, ao considerar apenas o tipo de crime sem avaliar o comportamento e a periculosidade do preso. O governo também argumentou que as medidas contrariavam decisões do Supremo Tribunal Federal e normas internacionais sobre execução penal e tratamento de detentos.

Operação contra cabos soltos chega ao Jardim São Luís em Ribeirão Preto

A Prefeitura de Ribeirão Preto segue intensificando as ações de retirada de cabos inutilizados de telecomunicações em diferentes regiões da cidade. Os serviços, coordenados pela Secretaria de Infraestrutura e Zeladoria, começaram nesta segunda-feira (11) no bairro Jardim São Luís, na zona Sul.

De janeiro a abril deste ano, aproximadamente 7 toneladas de fios foram recolhidas pelas equipes. Já entre março e dezembro de 2025, o volume retirado das vias públicas chegou a 67 toneladas.

Segundo o secretário de Infraestrutura e Zeladoria, Claudio Almeida, a operação tem apresentado resultados positivos. “Os fios soltos e sem utilização foram identificados em diferentes regiões da cidade. No ano passado realizamos um amplo trabalho de limpeza e agora estamos dando continuidade a essa ação, com equipes concentradas por bairros para otimizar os serviços, além dos atendimentos emergenciais e pontuais”, destacou.

Após a conclusão dos trabalhos no Jardim São Luís, as equipes atuarão nos bairros Parque Ribeirão Preto e Vila Virgínia, ambos localizados na região Oeste do município.

A operação é coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Zeladoria, por meio da COINFARP (Comissão de Infraestrutura Aérea de Ribeirão Preto), e executada em parceria com a CPFL e empresas de telecomunicações responsáveis pelos cabos instalados nos postes de energia elétrica.

De acordo com a Prefeitura, a iniciativa busca reforçar a zeladoria urbana, melhorar a organização visual da cidade e ampliar a segurança da população.

Aposta de Ribeirão leva mais de R$ 2 milhões em sorteio da Lotofácil

Uma aposta registrada em Ribeirão Preto (SP) foi uma das vencedoras do concurso da Lotofácil realizado nesta sexta-feira (8). O bilhete acertou as 15 dezenas sorteadas e garantiu um prêmio de R$ 2.251.225,27.

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, o jogo vencedor foi um bolão feito na lotérica Casa Lotérica Pulo do Gato, localizada no bairro Campos Elíseos.

Além da aposta de Ribeirão Preto, outras duas apostas simples — uma de Visconde do Rio Branco (MG) e outra da capital paulista — também cravaram os 15 números e receberam R$ 2.251.225,30 cada.

Confira os números sorteados no concurso 3680: 01 02 03 04 05 07 08 09 11 15 16 19 22 24 25.

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 52 milhões. Veja os números

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 3.006 da Mega-Sena, realizado neste sábado (8). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 52 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 25 – 42 – 45 – 48 – 50 – 60

  • 39 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 59.801,78 cada
  • 2.904 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.323,82 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de terça-feira (12), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Acirp solicita à Prefeitura medidas urgentes no Calçadão

A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) protocolou um novo ofício junto à Prefeitura de Ribeirão Preto cobrando medidas urgentes para a requalificação do Calçadão da Rua General Osório e de toda a região central da cidade. O documento foi encaminhado ao vice-prefeito e secretário da Casa Civil, Alessandro Maraca, e reforça a importância estratégica do espaço para o comércio, a economia e a convivência urbana.

Assinado pela presidente da Acirp, Sandra Brandani, e pelo superintendente da Distrital Centro, Paulo Laimgruber, o ofício apresenta um diagnóstico técnico atualizado das condições do local e solicita ações efetivas do poder público.

Segundo Sandra Brandani, o Calçadão é um dos principais corredores comerciais da cidade, além de concentrar edifícios históricos e pontos turísticos importantes. “Temos um espaço de referência para Ribeirão Preto e o cuidado com essa área impacta diretamente na imagem da cidade para moradores e turistas”, destacou.

As reivindicações já haviam sido apresentadas anteriormente no início do ano. No entanto, apesar do encaminhamento entre secretarias municipais e da previsão de vistorias, uma nova inspeção realizada pela equipe de urbanismo da Acirp apontou que, até o dia 8 de abril, nenhuma intervenção prática havia sido executada.

O relatório mais recente ainda revela agravamento de alguns problemas, especialmente na arborização urbana. Entre os pontos citados estão árvores comprometidas por estruturas metálicas inadequadas, exemplares mortos sem substituição e deficiência de áreas sombreadas.

O documento também destaca a deterioração dos canteiros, a precariedade do mobiliário urbano — como bancos e lixeiras — e falhas na iluminação pública, com postes sem funcionamento e diversas lâmpadas queimadas.

Para a gerente de Relações Institucionais da Acirp, Larissa Eiras, a revitalização do Calçadão é fundamental para impulsionar o comércio central, aumentar a segurança e oferecer mais conforto à população. “A recuperação do espaço urbano é essencial para estimular a ocupação qualificada da região central”, afirmou.

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 45 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 3.005 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (7). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 17 – 23 – 29 – 30 – 48 – 50

  • 25 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 70.003,53 cada
  • 2.594 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.112,08 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado-feira (9), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Produtos Ypê suspensos pela Anvisa. Saiba o que fazer, como pedir reembolso e quais são seus direitos

A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o recolhimento de produtos da marca Ypê, anunciada nesta quinta-feira (7), gerou dúvidas entre consumidores sobre o uso dos itens, possibilidades de reembolso e os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A medida atinge lotes específicos com final “1” e inclui a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso de detergentes, lava-roupas líquidos e desinfetantes, após a identificação de falhas em processos de controle de qualidade e risco potencial de contaminação microbiológica.

A fabricante dos produtos, a Química Amparo, afirmou que os itens recolhidos não oferecem risco aos consumidores e informou que irá recorrer da decisão da Anvisa.

Especialistas em direito do consumidor explicam que situações de recolhimento, conhecidas como “recall”, obrigam a empresa a retirar imediatamente os produtos do mercado e garantir assistência aos consumidores. Segundo Luiz Orsatti, o consumidor pode solicitar a substituição do item, reembolso integral ou outras medidas previstas no CDC.

Consumidor deve interromper o uso

A orientação dos especialistas é clara: quem possui produtos dos lotes afetados deve suspender imediatamente o uso, mesmo que não haja alteração aparente na embalagem ou no conteúdo.

A recomendação segue a Resolução 1.834/2026 da Anvisa, que aponta risco de contaminação microbiológica — presença de microrganismos capazes de causar irritações ou doenças.

Produto deve ser descartado?

Por enquanto, a orientação é não descartar os produtos. A recomendação é manter os itens separados e fora de uso até que a empresa divulgue oficialmente os procedimentos de recolhimento.

A advogada Ana Carolina Rôvere explica que o recall é um procedimento obrigatório previsto no CDC e garante ao consumidor o direito à substituição do produto ou restituição do valor pago.

Troca ou reembolso

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode escolher entre:

  • substituição do produto por outro em perfeitas condições;
  • restituição integral do valor pago;
  • outra solução acordada entre consumidor e empresa.

O advogado Guilherme Galhardo destaca que a decisão sobre troca ou reembolso cabe ao consumidor, e não à empresa. Segundo ele, o ressarcimento deve ocorrer sem prejuízo financeiro ao cliente.

Dificuldade no atendimento

Consumidores relataram dificuldades para entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa após a divulgação do recall.

Especialistas orientam que o consumidor registre todas as tentativas de contato, incluindo números de protocolo, prints de conversas e e-mails enviados. Caso o atendimento não funcione adequadamente, é possível recorrer ao Procon-SP ou à plataforma Consumidor.gov.br.

A Ypê informou posteriormente que ampliou sua estrutura de atendimento ao consumidor.

Produtos afetados

Entre os itens atingidos pela determinação da Anvisa estão detergentes lava-louças, lava-roupas líquidos da linha Tixan Ypê e desinfetantes das marcas Bak Ypê e Atol.

Como identificar os lotes

O número do lote pode ser encontrado na embalagem, geralmente próximo à tampa, na base do produto ou abaixo do rótulo. A identificação costuma aparecer com as inscrições “Lote” ou “L”.

Segundo a Anvisa, produtos cujo último número do lote seja “1” pertencem aos lotes com risco potencial de contaminação e devem ser recolhidos.

Falhas apontadas pela Anvisa

A decisão da Anvisa foi publicada na Resolução 1.834/2026 após inspeção na fábrica identificar “descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo”.

De acordo com a agência, as falhas comprometem os sistemas de garantia da qualidade e as Boas Práticas de Fabricação, indicando possibilidade de contaminação microbiológica nos produtos afetados.

Anvisa suspende venda e proíbe uso de produtos Ypê para limpeza

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu fabricação, comercialização e distribuição de diversos produtos da marca Ypê. Segundo a decisão, lava-louças (detergente), sabão líquido para roupas e desinfetantes terão de ser recolhidos e não poderão ser usados pelos consumidores.

A medida foi adotada após terem sido identificadas “falhas graves na produção” e vale para todos os lotes com numeração final 1.

“Os itens foram fabricados pela empresa Química Amparo (CNPJ 43.461.789/0001-90), na unidade localizada em Amparo (SP)”, informou a agência.

De acordo com a Anvisa, a decisão foi tomada a partir de avaliação técnica de risco sanitário.

“Foram constatados descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, o que inclui falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade”, detalhou a Anvisa, ao explicar que tais requisitos são essenciais em termos de fabricação para garantir a segurança sanitária dos produtos.

Por meio de nota, a agência informa que as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais devem intensificar o monitoramento do mercado e adotar as medidas necessárias para evitar a circulação dos lotes envolvidos.

A empresa Ypê informou que “em novembro de 2025, após uma análise interna que detectou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em alguns lotes específicos de lava-roupas líquidos, a Química Amparo anunciou o recolhimento voluntário cauteloso dos lotes”.

Um comunicado da Ypê foi divulgado no site da empresa com orientações aos consumidores sobre os riscos que o uso desses produtos podem causar à saúde, e o que fazer, caso alguém os tenha adquirido.

Produtos

íntegra da Resolução 1.834/2026 com a relação dos produtos e lotes pode ser consultada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7).

Somente os lotes que terminam com o número 1, dos produtos abaixo estão afetados:

  • Lava Louças Ypê Clear Care 
  • Lava Louças com enzimas ativas Ipê 
  • Lava Louças Ypê 
  • Lava Louças Ypê Clear Care 
  • Lava Louças Ypê Toque Suave 
  • Lava Louças concentrado Ypê Green 
  • Lava Louças Ypê Clear 
  • Lava Louças Ypê Green 
  • Lava Roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor 
  • Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Cuida das Roupas 
  • Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Antibac 
  • Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha 
  • Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Green 
  • Lava Roupas Líquido Ypê Express 
  • Lava Roupas Líquido Ypê Power ACT 
  • Lava Roupas Líquido Ypê Premium 
  • Lava Roupas Tixan Maciez 
  • Lava Roupas Tixan Primavera 
  • Desinfetante Bak Ypê
  • Desinfetante de uso geral Atol 
  • Desinfetante Perfumado Atol 
  • Desinfetante Pinho Ypê
  • Lava roupas Tixan Power ACT

Estado e Prefeitura inauguram Praça da Cidadania nesta quarta-feira (6)

O Governo do Estado de São Paulo inaugura nesta quarta-feira (6) a nova Praça da Cidadania em Ribeirão Preto, reforçando ações de inclusão social e qualificação profissional no interior paulista. O equipamento público está localizado na Avenida Cásper Líbero, nº 940, no bairro Parque Ribeirão Preto, na zona Oeste do município.

A cerimônia de inauguração contará com a presença do governador Tarcísio de Freitas, da primeira-dama e presidente do Fundo Social de São Paulo, Cristiane Freitas, além do prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva. A presença das autoridades destaca a parceria entre Estado e município na implantação do projeto.

Praça da Cidadania em Ribeirão Preto amplia inclusão social

O Programa Praça da Cidadania, desenvolvido pelo Fundo Social de São Paulo, tem como objetivo promover inclusão social, capacitação profissional e fortalecer a convivência comunitária, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social. A iniciativa combina requalificação urbana com acesso a cursos e atividades de desenvolvimento social.

Estrutura completa para esporte, lazer e qualificação

A nova Praça da Cidadania oferece infraestrutura moderna voltada ao bem-estar da população. Entre os principais espaços disponíveis estão:

  • Quadra poliesportiva
  • Campo de futebol
  • Academia ao ar livre
  • Pista de skate
  • Parquinho infantil
  • Arena aberta
  • Área de jogos
  • Pista de caminhada

Além disso, o local abriga a Escola de Qualificação Profissional, com cursos nas áreas de gastronomia, beleza e bem-estar, moda, arte e informática. O espaço também conta com horta comunitária e área dedicada à formação em construção civil.

Projeto sustentável reduz impacto ambiental

A Praça da Cidadania de Ribeirão Preto foi projetada com foco em sustentabilidade urbana. O espaço conta com jardins de chuva e pisos semipermeáveis, que auxiliam na absorção da água e contribuem para a redução de alagamentos na região.

Com a inauguração, o Governo do Estado de São Paulo reforça investimentos em infraestrutura social e geração de oportunidades para a população, ampliando o acesso a serviços públicos de qualidade no interior paulista.