Cervejarias artesanais lançam petição contra Imposto do Pecado

Diante da proposta de incidência indiscriminada do Imposto Seletivo sobre a cerveja, a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal, Abracerva, entidade que representa os pequenos produtores da bebida, lançou a campanha Cerveja Não é Pecado (https://cervejanaoepecado.com.br/).

A ação, tem o apoio de diversas entidades locais e regionais, como o Polo Cervejeiro da Região Metropolitana de Campinas, cujo presidente Wagner Falci se envolveu pessoalmente nas atividades. O objetivo da petição é mobilizar a população e sensibilizar os congressistas sobre como o excesso de impostos pode inviabilizar centenas de pequenos negócios já fragilizados pela pandemia e aumento de custos.

Por meio do website https://cervejanaoepecado.com.br a população pode expressar sua insatisfação com a proposta assinando uma petição online que será enviada para cada deputado federal que faz parte da comissão que analisa os detalhes do novo tributo. A página também esclarece o que é o chamado Imposto do Pecado, previsto na regulamentação da Reforma Tributária.

“Defendemos três pontos: que seja o imposto seja seletivo quanto ao porte das empresas, excluindo da nova cobrança as empresas enquadradas no Simples; que seja seletivo quanto ao teor alcoólico, com tarifas proporcionais ao volume de álcool, e que seja mantida a alíquota atual durante o período de transição”, explica o presidente da Associação, Gilberto Tarantino.

Tarantino destaca que mais de 90% das 1.847 cervejarias instaladas no Brasil são pequenas ou médias fábricas e que as microcervejarias respondem por apenas de 1% da produção nacional. “Deixar nosso segmento isento do Imposto Seletivo impacta praticamente em nada a arrecadação e, por outro lado, incentiva produção local, familiar e sustentável e a prática do ‘beba menos e beba melhor’, inerente às cervejas mais gastronômicas”, avalia Tarantino.

“A cerveja e em especial a cerveja artesanal, produzida em menor escala e localmente, é uma expressão da nossa cultura e um patrimônio nacional. Hoje, um em cada sete municípios brasileiros tem sua própria cervejaria que orgulham a população, geram efeitos positivos na economia local por meio de turismo e gastronomia”, explica em empresário.

Desenvolvimento Sustentável
A associação destaca que incentivar as pequenas cervejarias está em linha com mais de um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para 2030. O apoio aos negócios locais promove o ODS 8, sobre Trabalho Decente e Crescimento Econômico, ao suportar “empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas”. As cervejarias artesanais também ajudam a “promover o turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura e os produtos locais.”

A relação com a gastronomia, o baixo teor alcoólico, a promoção do “Beba Menos, Beba Melhor” a as ações de consumo responsável estão em linha com o ODS 3, sobre Saúde e Bem-Estar, uma vez que reforçam “a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo e uso nocivo do álcool.”

Abracerva
A Abracerva, Associação Brasileira de Cerveja Artesanal, é uma organização sem fins lucrativos que tem a missão de proteger, desenvolver e democratizar a cerveja artesanal brasileira. É a maior entidade do setor e representa diretamente 800 pequenas cervejarias, brewpubs, bares, distribuidores, fornecedores e profissionais que trabalham no segmento. A Abracerva acredita na máxima “beba menos, beba melhor”. Conheça https://abracerva.com.br.

Greve nos correios às vésperas da Black Friday

A Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) anunciou hoje (22) uma greve que impactará serviços postais em várias regiões do Brasil, incluindo São Paulo, Bauru (SP), Rio de Janeiro, Tocantins e Maranhão, justamente às vésperas da Black Friday.

A decisão de paralisar as atividades, divulgada no site oficial da Findect, está relacionada a inconsistências em um acordo assinado com os Correios. A principal questão apontada é a não incorporação de R$ 250 ao salário base da categoria, o que a Findect considera como “um golpe financeiro direto contra os trabalhadores”.

A entidade revela que nos últimos 50 dias buscou incansavelmente o diálogo com a direção da empresa para corrigir 26 inconsistências identificadas antes da assinatura do acordo coletivo. A resposta da direção, presidida por Fabiano Silva, foi, segundo a Findect, inerte e alinhada a uma política prejudicial à categoria.

Além da questão salarial, a greve reivindica a retirada da incidência de impostos de uma bonificação de R$ 1,5 mil a ser paga em janeiro, a realização de concurso público, melhorias nos planos de saúde e nas condições de trabalho. A Findect classifica a mobilização como “urgente”, escolhendo o período da Black Friday, crucial para o varejo mundial, como estratégico para chamar a atenção da sociedade.

A paralisação, segundo a Findect, impactará cerca de 40% dos trabalhadores dos Correios em todo o país, afetando aproximadamente 60% do fluxo postal. O comunicado da federação conclama sindicatos e trabalhadores a aprovarem a greve em assembleias por tempo indeterminado em defesa dos direitos e da dignidade da categoria.

Imposto sobre compras importadas online deve sair até fim do ano

A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse na última quarta-feira (4) o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros.

Segundo Gonçalves, a equipe econômica está esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça, e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.

Para as empresas que não aderirem ao programa, continua a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50. Existe ainda a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.

Em junho, Haddad havia indicado que a eventual criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para “uma segunda etapa”, sem especificar a data.

Segundo o presidente do IDV, um sinal do empenho do ministro em resolver a questão foi o fato de ter atendido ao pedido da entidade para a reunião desta quarta. “O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, disse.

Base de dados

Gonçalves disse entender a justificativa do governo de esperar a base de dados das páginas estrangeiras aumentar. “Do ponto de vista da governança, o Remessa Conforme é muito bom. As empresas estão entrando, e, ao entrarem, a Receita está tendo os dados de todas as importações e vai poder olhar as questões principais de sonegação, de fraude”, declarou.

Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as compras internacionais declaradas pularam para 46% do total em setembro, contra 20% em agosto, primeiro mês do Remessa Conforme. Antes do programa, o percentual de encomendas declaradas estava entre 2% e 3% do total.

Estudo atualizado

Na reunião desta quarta, o IDV apresentou a Haddad uma atualização do estudo divulgado em julho. Na ocasião, o relatório estimava o impacto da isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros sobre o varejo brasileiro.

Segundo a entidade, a estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo foi revista para cima, de pouco mais de 70% para 109,9%. O número considera a cobrança de imposto de dez setores do varejo, desde a produção industrial e o armazenamento, à distribuição e à comercialização das mercadorias. “Mostramos ao ministro essa realidade que estamos enfrentando, frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os sites estrangeiros”, disse Gonçalves.

Edição: Marcelo Brandão

Agência Brasil