Isaac Antunes propõe lei para dar aos pais poder de veto sobre conteúdo de gênero nasescolas municipais

O vereador Isaac Antunes (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Ribeirão Preto que prevê o direito de pais e responsáveis vetarem a participação dos filhos em atividades pedagógicas relacionadas a temas de gênero nas escolas da rede municipal.

Inspirada em legislação sancionada em Santa Catarina, a proposta obriga unidades da rede pública municipal a informarem previamente as famílias sobre conteúdos que abordem identidade de gênero, orientação sexual e diversidade. A participação dos alunos dependeria de autorização expressa dos responsáveis.

Pelo texto, as escolas deverão coletar a manifestação formal dos pais e cumprir a decisão, sob risco de sanções administrativas em caso de descumprimento.

Antunes afirma que o projeto busca “garantir transparência e respeitar o direito das famílias sobre a educação dos filhos”.

Caso em escola motivou debate

A apresentação da proposta ocorre após um episódio envolvendo uma fiscalização realizada pelo vereador na Escola Municipal Professor Anísio Teixeira, no bairro Jardim Iguatemi, no dia 26 de março.

Na ocasião, Antunes afirmou ter recebido denúncias de pais sobre atividades realizadas no contraturno escolar sem conhecimento prévio das famílias. Durante a visita, registrou alunos entre 13 e 14 anos participando das atividades e a exposição de cartazes com mensagens relacionadas à pauta LGBT e identidade de gênero.

O vereador questionou a direção da unidade e afirmou que levaria o caso ao Executivo, defendendo apuração e alegando que o conteúdo não estaria previsto nas diretrizes do Plano Municipal de Educação.

Pedido de cassação foi rejeitado

O episódio levou à apresentação de um pedido de cassação contra o parlamentar, protocolado por deputados estaduais ligados à Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A denúncia apontava suposta quebra de decoro parlamentar, com alegações de constrangimento a profissionais da educação e exposição indevida de alunos.

Na noite de quarta-feira (8), a Câmara Municipal rejeitou o pedido por 18 votos a 3, arquivando o caso ainda na fase inicial e sem abertura de comissão processante.

Atuação na pauta educacional

O projeto apresentado agora se soma a outras iniciativas do vereador na área da educação. Durante a tramitação do Plano Municipal de Educação, Antunes atuou contra a inclusão de temas ligados à chamada ideologia de gênero no currículo.

Ele também tem intensificado ações de fiscalização na rede municipal de ensino, defendendo maior participação das famílias e transparência nas atividades realizadas com estudantes.

A proposta segue em tramitação nas comissões da Câmara antes de ser levada ao plenário.

Após flagrar atividade sobre gênero em escola, presidente da Câmara pede punição à diretora e aciona prefeito

O presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, vereador Isaac Antunes (PL), irá oficiar o prefeito Ricardo Silva solicitando a apuração dos fatos e a aplicação de medidas administrativas contra a diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Anísio Teixeira”, no bairro Jardim Iguatemi.

A medida ocorre após o parlamentar receber denúncias em seu gabinete e por meio de suas redes sociais — como Instagram e WhatsApp — feitas por pais inconformados com atividades realizadas dentro da unidade escolar.

Durante visita de fiscalização, Isaac Antunes constatou que alunos, com idades entre 13 e 14 anos, estavam nas dependências da escola fora do horário regular de aula (contraturno), sem supervisão adequada e, segundo relato, sem autorização expressa dos pais ou responsáveis.

De acordo com o vereador, os próprios estudantes indicaram que participavam da atividade sem que seus responsáveis tivessem conhecimento de sua permanência na escola naquele período, o que levanta questionamentos sobre a segurança, o controle e a responsabilidade da unidade escolar.

Entre os materiais, estavam frases como “Seu ódio não derrota as nossas cores”, “Mulher trans é mulher, homem trans é homem” e “Meu sapatão pisa na sua homofobia”, além de referências à sigla LGBT e mensagens de afirmação de identidade.

Segundo Isaac, a atividade teria sido autorizada pela direção da escola, inclusive com permissão para fixação dos materiais nas dependências da unidade.

“O que mais preocupa é a ausência de controle e a falta de transparência com as famílias. Os pais sequer sabiam onde seus filhos estavam. Além disso, o conteúdo trabalhado ultrapassa o papel da escola. A educação deve focar no ensino e na formação cidadã, sem a introdução de conteúdos ideológicos”, afirmou.

O episódio ocorre em meio ao debate recente sobre o Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Câmara, no qual foram retirados trechos que faziam referência a conteúdos de gênero e sexualidade.

Isaac Antunes foi o autor das emendas que resultaram na exclusão desses conteúdos do plano. Segundo o parlamentar, não há previsão no Plano Municipal de Educação para a realização de atividades dessa natureza dentro das escolas da rede municipal.

“A cobrança que estamos fazendo ao prefeito é justamente nesse sentido: o cumprimento do Plano Municipal de Educação. Não há previsão para esse tipo de abordagem. Fomos claros ao retirar esses conteúdos do plano, e isso precisa ser respeitado”, destacou.

O vereador informou que irá formalizar o caso junto ao Executivo, solicitando investigação e eventual responsabilização da direção da unidade.

O caso reacende o debate sobre os limites das práticas pedagógicas nas escolas públicas, a responsabilidade das instituições e o papel das famílias na formação dos estudantes.