A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso) atingiu o número mínimo de assinaturas exigido para ser formalmente protocolada na Câmara dos Deputados. A autoria do projeto é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e tem como base uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador carioca Rick Azevedo (PSOL).

Na manhã desta quarta-feira (13) o texto já contava com 194 assinaturas registradas no sistema interno da Câmara, superando o mínimo necessário de 171 apoios. A proposta ganhou força principalmente com a adesão de parlamentares do PT, partido que lidera o número de signatários, com 68 deputados federais apoiando a PEC até o momento.

Além do PT, outros partidos da base governista também têm se unido à proposta. Todos os 13 deputados do PSOL na Câmara assinaram a medida, assim como 13 deputados do PSB. A proposta também obteve apoio entre partidos do Centrão, com a adesão de 20 parlamentares do União Brasil, 15 do PSD, 10 do Progressistas, 7 do Republicanos e até uma assinatura do PL, com o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) se posicionando favoravelmente.

PRÓXIMOS PASSOS PARA A PEC

Com as assinaturas reunidas, a PEC será protocolada e iniciará seu processo de tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Nesta fase, um relator será designado para analisar o texto, podendo apresentar alterações ou acatar sugestões de outros deputados.

Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta será encaminhada para uma comissão especial, que terá a responsabilidade de discutir e aperfeiçoar o texto antes de sua votação no plenário da Câmara. No entanto, a inclusão da PEC na pauta de votações dependerá de um acordo entre os líderes partidários, o que pode atrasar sua análise.

A deputada Erika Hilton já sinalizou que iniciará discussões com líderes da Câmara, incluindo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI), para avançar na tramitação da PEC.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisará de 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Após a aprovação, o texto seguirá para o Senado, onde a aprovação em plenário exigirá o apoio de 49 senadores entre os 81 membros da Casa. Vale destacar que, no caso das PECs, não há necessidade de sanção presidencial após aprovação nas duas Casas do Legislativo.