Eleições: boca de urna é crime; saiba o que é proibido

A boca de urna consiste na tentativa de convencer eleitores a votar em determinada candidatura ou legenda no dia da eleição. Também são proibidos comícios, carreatas, propaganda com alto-falantes e manifestações coletivas de apoio político. Até o encerramento da votação, não é permitida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou objetos de campanha que configure manifestação coletiva. O eleitor pode expressar sua preferência de forma individual e silenciosa, utilizando bandeiras, broches, adesivos ou camisetas.

As restrições também alcançam a propaganda eleitoral na internet. No dia da eleição, são proibidos a publicação de novos conteúdos de campanha e o impulsionamento de propaganda nas aplicações previstas pela legislação. As publicações anteriores podem permanecer disponíveis. A punição para os crimes previstos nessas regras é de seis meses a um ano de detenção, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50.

Irregularidades na propaganda eleitoral podem ser informadas pelo Pardal, aplicativo gratuito da Justiça Eleitoral disponível no Google Play e na App Store. A denúncia deve apresentar uma descrição da ocorrência e elementos que permitam sua análise, como fotos, vídeos, áudios ou endereço eletrônico. O acesso exige identificação pelo e-Título ou Gov.br, e a identidade do denunciante é mantida sob sigilo. Para situações classificadas como crimes eleitorais, o sistema também oferece encaminhamento aos canais do Ministério Público Eleitoral.

“Santinho no chão, não” Prefeitura lança campanha que orienta sobre descarte de materiais nas eleições

A Prefeitura de Ribeirão Preto lançou, na quinta-feira (1º), a campanha “Santinho no chão, não!”, para conscientizar candidatos, partidos, equipes de campanha e eleitores sobre o descarte irregular de materiais de propaganda eleitoral. A iniciativa busca manter os espaços públicos limpos e garantir a circulação segura da população, especialmente nas proximidades dos locais de votação. O lançamento ocorreu no Salão Nobre do Centro Administrativo “Prefeito José de Magalhães”, antes do primeiro turno das eleições, marcado para este domingo (4).

A campanha reúne quatro frentes de atuação: conscientização, fiscalização, segurança e zeladoria. A Polícia Militar atuará preventivamente, inclusive por meio da Atividade Delegada, com atenção aos entornos dos locais de votação. A Guarda Civil Metropolitana também participará da operação integrada, com patrulhamento e proteção dos espaços públicos. Segundo a Prefeitura, as ações seguem as orientações da Justiça Eleitoral para as Eleições 2026 e buscam coibir o derramamento de santinhos, preservando a propaganda eleitoral permitida.

Durante o lançamento, o prefeito Ricardo Silva ressaltou que a conscientização é o principal objetivo da iniciativa e defendeu a participação de todos na preservação da cidade. O prefeito também destacou que haverá fiscalização integrada para garantir o cumprimento das regras. A solenidade reuniu as juízas eleitorais Loredana Henck Cano de Carvalho, Mayra Callegari Gomes de Almeida e Ana Paula Franchito Cypriano, além de representantes da Polícia Militar, do 3º Batalhão de Caçadores, da Guarda Civil Metropolitana, da RP Mobi e de secretarias municipais.