Anvisa autoriza venda de medicamentos prescritos por enfermeiros

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou que enfermeiros podem prescrever medicamentos que podem ser adquiridos em farmácias e drogarias privadas. Essa prática, que já foi permitida desde dezembro de 2022, foi reiterada em um ofício publicado no dia 20 de outubro. A medida ainda não é amplamente reconhecida no setor de medicamentos.

Historicamente, a Lei nº 7.498 de 1986 permite que enfermeiros prescrevam medicamentos em programas de saúde pública. Esses incluem antimicrobianos, como a amoxicilina, que combatem infecções. Contudo, as receitas dos enfermeiros não eram aceitas em farmácias devido à necessidade de registro no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que apenas aceitava prescrições de médicos, veterinários e dentistas.

Com a desativação temporária do SNGPC em dezembro de 2022, as farmácias começaram a aceitar as receitas de enfermeiros. A conselheira do Conselho Federal de Enfermagem, Ana Paula, destacou que os enfermeiros estão autorizados a prescrever medicamentos de saúde pública, incluindo antibióticos para infecções sexualmente transmissíveis.

Apesar dessa mudança, muitos usuários ainda enfrentam dificuldades, pois algumas farmácias continuam a recusar as receitas de enfermeiros. A presidente do Conselho Federal de Enfermagem atribui isso a uma “cultura equivocada”, pois não há impedimentos legais para a aceitação dessas receitas.

O Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE) informou que, após a interrupção do SNGPC, as farmácias começaram a registrar receitas de maneiras alternativas, utilizando livros físicos e eletrônicos. Arlandia Nobre, presidente do CRF-CE, ressaltou que, quando o sistema for reativado, as farmácias não poderão mais liberar medicamentos prescritos por enfermeiros, a menos que o sistema seja adaptado.

Natana Pacheco, do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, enfatizou a importância de reconhecer a validade das prescrições de enfermeiros, o que pode aumentar o acesso à saúde e destacar a autonomia desses profissionais. Em Fortaleza, profissionais de enfermagem têm autorização para prescrever medicamentos em áreas específicas da saúde básica, conforme estabelecido por portaria local.

Fonte: www.opovo.com.br

Agro assina contrato que viabiliza plantas medicinais no sistema de saúde

O Governo de São Paulo e a União firmaram um acordo que viabiliza a produção de plantas medicinais e aromáticas e de fitoterápicos no sistema de saúde. Com isso, o Estado vai fortalecer a produção da agricultura familiar. A assinatura do acordo também foi marcada pela aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo Hospital São Paulo, da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp).

Conforme a assinatura do contrato, a expectativa é abrir caminho para a aquisição de plantas medicinais e aromáticas e de extratos vegetais da agricultura familiar no Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo. Esses medicamentos já têm eficácia comprovada e viabilizam uma cadeia produtiva apoiada na agricultura familiar de base agroecológica.

A pesquisadora Sandra Maria Pereira, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, a Apta, dá mais detalhes sobre a parceria. O acordo foi firmado entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

“Estamos trabalhando em conjunto para desenvolver toda essa cadeia e para ter mais saúde com o segmento das plantas medicinais e dos fitoterápicos, que também fazem parte das práticas integrativas e complementares na Atenção Básica de Saúde. Esperamos viabilizar a entrega de plantas e extratos.”

O contrato assinado dá respaldo para mais pesquisas sobre políticas públicas com plantas medicinais em São Paulo. A vigência do acordo é de quatro anos. O Brasil já conta com a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos baseado, por exemplo, na ampliação das opções terapêuticas e melhoria da atenção à saúde aos usuários do SUS.

“Para São Paulo é muito relevante esse relacionamento, pois o projeto de pesquisa já tem um alcance em âmbito federal, favorecendo o futuro acesso aos medicamentos fitoterápicos no SUS, sempre visando a melhoria da qualidade de vida da população”, destaca Daniel Gomes, diretor geral da Apta Regional.

Saiba como descartar remédios de forma correta

A maneira como descartamos medicamentos está em foco. Remédios vencidos ou sobras de tratamento não podem ser descartados de qualquer jeito, pois isso traz problemas para o meio ambiente. Giovani Santos de Oliveira, um estudante da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP) da Universidade de São Paulo (USP), nos diz que é importante fazer isso direito.

“Jogar remédios fora de qualquer jeito causa muitos problemas”, diz o estudante. Oliveira nos conta que quando jogamos medicamentos no lixo ou no vaso sanitário, as substâncias dos remédios podem entrar na terra e chegar na água que bebemos, poluindo as fontes de água e prejudicando tanto as pessoas quanto os animais aquáticos.

Além disso, essas substâncias químicas podem fazer as bactérias ficarem resistentes aos antibióticos, o que torna os tratamentos médicos menos eficazes e aumenta o risco de infecções difíceis de tratar.

Uma maneira segura de descartar remédios é usar os lugares especiais para isso. Oliveira diz: “As farmácias e drogarias agora são obrigadas por uma lei de 2020 a ter um local para as pessoas deixarem os medicamentos vencidos ou não usados. E as Unidades Básicas de Saúde também aceitam esses medicamentos”.

Então, é importante que todos nós façamos nossa parte para cuidar do meio ambiente e da nossa saúde. Não jogue medicamentos no lixo comum ou no vaso sanitário. Se você não sabe onde descartar, pergunte ao seu farmacêutico.