Novo Desenrola Brasil encerra prazo para renegociação de dívidas nesta segunda-feira

O prazo para adesão ao Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal destinado à renegociação de dívidas bancárias de pessoas físicas, termina nesta segunda-feira (31). Inicialmente previsto para encerrar em 2 de agosto, o programa teve o período de participação prorrogado até o fim deste mês e, até o momento, não há previsão de uma nova extensão do prazo.

A iniciativa oferece aos consumidores com débitos em atraso a possibilidade de regularizar a situação financeira por meio de descontos e condições diferenciadas de pagamento. Podem participar pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, desde que as dívidas tenham sido contratadas até 31 de janeiro de 2026 e apresentem atraso entre 91 dias e dois anos.

Até o início da última semana de agosto, a modalidade destinada às famílias havia possibilitado a renegociação de aproximadamente 5,03 milhões de dívidas. Antes dos acordos, esses débitos totalizavam R$ 26,33 bilhões. Após as negociações, o montante foi reduzido para cerca de R$ 5,27 bilhões.

Quem pode participar do Desenrola Famílias

O Desenrola Famílias é direcionado a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos. Além da faixa de renda, os débitos também precisam atender aos critérios estabelecidos pelo programa.

Podem ser renegociadas dívidas:

  • contratadas até 31 de janeiro de 2026;
  • com atraso entre 91 dias e dois anos;
  • registradas em uma instituição financeira participante do programa.

A análise sobre o enquadramento do consumidor e da dívida é feita pela própria instituição financeira. Para isso, são utilizadas as informações disponíveis nos sistemas das instituições e no Sistema de Informações de Crédito (SCR), do Banco Central.

Quais dívidas entram

O programa contempla modalidades de crédito que costumam apresentar taxas de juros elevadas. Entre as operações que podem ser renegociadas estão:

  • Cartão de crédito rotativo ou parcelado;
  • Cheque especial;
  • Crédito pessoal sem consignação em folha;
  • Empréstimos pessoais utilizados para consolidar outras dívidas.

A inclusão do débito, porém, depende da análise e da participação da instituição financeira responsável pela operação.

Uso do FGTS para quitar dívidas está em análise pelo governo federal

A equipe econômica do governo federal estuda autorizar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A proposta foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e ainda está em fase de análise, sem definição sobre o formato final.

De acordo com o ministro, a medida vem sendo discutida em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo. Durigan destacou que o uso do FGTS dependerá da viabilidade da proposta dentro do pacote de crédito voltado à renegociação de débitos.

O plano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como objetivo reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito, com foco em pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. Entre as medidas em estudo estão a garantia da União para renegociação de dívidas, possibilidade de descontos de até 80% e inclusão de débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

A proposta também prevê restrições para apostas online entre beneficiários e a possibilidade de inclusão de pessoas com renda comprometida, mesmo sem inadimplência, em linhas de crédito mais baratas. O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país, onde mais de 80% das famílias possuem dívidas e cerca de um terço está com pagamentos em atraso. O pacote ainda não foi concluído, mas a expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.