Supermercados passam a poder vender medicamentos após nova lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias em áreas de venda de supermercados. O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União e tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional. A norma permite a criação de um espaço exclusivo para a atividade dentro dos estabelecimentos, desde que fisicamente delimitado e separado dos demais setores.

De acordo com a legislação, as farmácias deverão funcionar em ambiente independente e poderão ser operadas diretamente pelo supermercado, sob a mesma identidade fiscal, ou por meio de contrato com empresas devidamente licenciadas. O funcionamento deve seguir todas as exigências sanitárias e técnicas, incluindo regras de armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação, rastreabilidade e prestação de assistência farmacêutica. A lei também proíbe a venda de medicamentos em áreas abertas, como gôndolas e estandes fora do espaço destinado à farmácia.

A nova regra determina ainda a presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento. Medicamentos sujeitos a controle especial só poderão ser entregues após o pagamento e devem ser transportados em embalagens lacradas e identificadas. Além disso, farmácias e drogarias poderão utilizar plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que respeitem integralmente as normas sanitárias vigentes.

Alta do preço da cerveja é menor em bares e restaurantes aponta pesquisa

Os dados mais recentes de inflação indicam um comportamento distinto no mercado de cerveja nos últimos 12 meses. No segmento de alimentação fora do lar, o preço da bebida avançou abaixo do índice geral de preços, enquanto nos supermercados o movimento foi inverso, com reajustes acima da média inflacionária.

Entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025, a cerveja vendida no varejo alimentar acumulou alta de 5,97%. Já nos bares e restaurantes, o aumento foi de 3,13%, percentual inferior ao índice geral de inflação no período, que ficou em 4,26%. O cenário aponta que, proporcionalmente, o consumo fora de casa tornou-se mais atrativo ao consumidor.

Para Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, os números refletem o esforço do setor em manter preços competitivos. “Os bares e restaurantes oferecem mais do que o produto em si. Há uma entrega de valor que envolve atendimento, experiência e ambiente, o que gera custos operacionais relevantes. Ainda assim, o setor tem buscado manter preços equilibrados para seguir acessível”, afirma. O movimento ocorre em um contexto de melhora gradual nos resultados: pesquisa recente da Abrasel mostra que, em dezembro, 47% das empresas registraram lucro, 36% operaram em equilíbrio e 16% encerraram o mês no prejuízo.

Fonte de pesquisa Abrasel.