Bauermann consegue habeas corpus do STF para não depor na CPI da Manipulação de Resultados

Eduardo Bauermann recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor na CPI da Manipulação de Resultados e conseguiu decisão favorável. O ministro André Mendonça concedeu habeas corpus ao zagueiro do Santos, desobrigando o atleta a prestar depoimento perante os deputados na CPI que busca avançar no esquema fraudulento de apostas em jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022.

A defesa de Bauermann, liderada pelo advogada Ana Paula da Silva Correa, argumentou que a convocação na condição de investigado do jogador é um “constrangimento ilegal”, uma vez que ele já foi investigado e denunciado pelo Ministério Público de Goiás pela participação no esquema de apostas.

Para sustentar sua decisão favorável ao jogador, Mendonça mencionou o entendimento da Segunda Turma do STF de que o direito à não autoincriminação “abrange a faculdade de comparecer” ao depoimento, entendendo que “ninguém é obrigado a se incriminar”, logo não existe a obrigatoriedade ou sanção pela ausência no interrogatório.

A decisão do ministro do STF deixa a cargo de Bauermann ir ou não ao depoimento em audiência marcada para esta terça-feira, na Câmara dos Deputados. Como ele recorreu ao STF para não comparecer à sessão, será ausência certa.

“Considerada a prévia manifestação do paciente, realizada por meio deste remédio constitucional, no sentido de pretender exercer seu direito de permanecer calado, bem assim considerado o fato de figurar como réu em processo relacionado aos mesmos fatos objeto da CPI, cabe resguardar-lhe a faculdade de comparecer ao ato, inclusive visando prestigiar o pleno exercício da ampla defesa”, escreveu Mendonça.

A decisão de Mendonça abre um precedente para que outros jogadores investigados pela Operação Penalidade Máxima, do MP de Goiás, recorram ao STF para também se recusarem a falar na CPI. Requerimentos de convocações de outros atletas já foram aprovados pelos deputados na semana passada.

Bauermann e Romário, outro convocado a depor na condição de investigado, não haviam sido localizados pela CPI até a tarde de segunda-feira para depor, uma vez que não tinham respondido às tentativas de contato. Se forem à CPI, eles têm a prerrogativa legal de permanecer em silêncio perante os parlamentares.

O jogador do Santos já foi julgado em primeira instância pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O zagueiro teve pena leve, de modo que pegou apenas 12 jogos de gancho porque a denúncia foi desqualificada pelos auditores.

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Foto – Ivan Storti/Santos FC

STJD marca julgamentos de mais 5 jogadores envolvidos em esquema de apostas

Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) segue com os julgamentos de jogadores envolvidos no esquema de apostas. Mais cinco jogadores tiveram as datas dos julgamentos conhecidas. Eles são investigados na Operação Penalidade Máxima I.

Allan Godói (Operário-PR), André Luiz (Ituano), Mateusinho (Cuiabá), Paulo Sérgio (Operário-PR) e Ygor Ferreira (Sampaio Corrêa) serão julgados na próxima terça-feira, 6 de junho, às 11h30. 

Denunciados em diferentes artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), as punições podem variar desde multa de até R$ 100 mil até o banimento do futebol. 

PRIMEIROS JULGAMENTOS

Nos primeiros julgamentos, o STJD decidiu banir do futebol o jogador Marcus Vinícius Alves Barreira, conhecido como Romário, por participação no esquema de apostas descoberto pela Operação Penalidade Máxima. Além disso, o ex-atleta do Vila Nova terá de pagar multa estipulada em R$ 25 mil.

Gabriel Domingos, também ex-jogador do Vila Nova, foi suspenso por 720 dias e recebeu multa de R$ 15 mil.

OPERAÇÃO PENALIDADE MÁXIMA

O Ministério Público de Goiás está investigando diversos atletas por envolvimento em esquemas de apostas. Ao todo, 15 jogadores receberam denuncias formais e nove pessoas já foram detidas por serem intermediários nos tratos entre atletas e os apostadores.

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Foto – Fernando Leite/Assessoria de Comunicação Social do MPGO

Promotor do MP diz que identificou fraudes em outros jogos do Brasileirão de 2022

Um dos responsáveis pela Operação Penalidade Máxima, que investigou e denunciou jogadores e apostadores envolvidos em manipulação de partidas do futebol brasileiro, o promotor Fernando Cesconetto, do Ministério Público de Goiás, afirmou que detectou “possíveis fraudes” em outras partidas do Brasileirão de 2022 investigadas, além das que já são de conhecimento público.

“Já identificamos outras possíveis fraudes em jogos da Série de 2022. Realizamos interrogatórios de atletas profissionais e prosseguimos com as investigações”, afirmou o promotor durante depoimento na CPI da Manipulação de Resultados instaurada na Câmara dos Deputados. A CPI promoveu sua primeira audiência nesta terça-feira.

Cesconetto disse que o MP já deu início a uma terceira investigação complementar para apurar novas suspeitas de manipulação de partidas. Ele explicou que ainda vai analisar um “farto material” proveniente de quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas envolvidas no esquema de apostas.

“Há dados que sequer chegaram ao nosso conhecimento até o momento, como a íntegra dos dados bancários que pedimos. Temos que analisar um farto material que pegamos, principalmente de equipamentos eletrônicos”, disse.

Outro membro do MP de Goiás a falar na CPI nesta terça foi o procurador-geral Cyro Terra Peres. Ele disse que as fraudes identificadas nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro e em estaduais deste ano, como o Campeonato Gaúcho e o Paulistão, não comprometeram os resultados dos torneios.

“Essa investigação não detectou, pelo menos até agora, manipulações que comprometessem de forma sistêmica a lisura dos campeonatos, como Brasileiro e os regionais”, comentou Peres. “Identificamos pessoas pontualmente que praticaram ilícitos, se venderam, vamos dizer assim, mas são uma minoria de atletas que não honraram sua profissão, seu clube e sua história”.

PROMOTOR IDENTIFICOU MAIS FRAUDES

Cesconetto corroborou o que disse Peres quando perguntado pelo relator da CPI, Felipe Carreras (PSB-PE), se o esquema de apostas afetou o resultado das competições. “As partidas são específicas e, embora sejam penalmente relevantes, não afetaram a competição de maneira generalizada nem o resultado de quem seria campeão.”

Presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo também deu seu depoimento na CPI. Foi ele, que é major da PM de Goiás, que denunciou casos de manipulação de resultados cometidos dentro de seu próprio clube, dando início à operação do MP.

“Essa operação veio num momento muito importante para o futebol brasileiro. Eu posso dizer para vocês, tranquilamente, se isso não acontecesse, nos próximos três, quatro anos, o futebol estaria completamente contaminado”, previu o presidente do Vila Nova.

Hugo Jorge Bravo descobriu o esquema depois que soube que um atleta de seu time, Marcus Vinícius Barreira, conhecido como Romário, recebeu a promessa de ganhar R$ 150 mil para cometer um pênalti no duelo entre Vila Nova e Sport, pela última rodada da Série B de 2022.

O faro de policial lhe ajudou a colher mais informações e a fazer a denúncia ao MP, que deflagrou a primeira fase da operação em fevereiro e a segunda, em abril, quando, segundo Cesconetto, “os apostadores estavam se organizando para tentar fraudar novos eventos na Série A”.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO dividiu os membros da organização em quatro núcleos: financiadores, apostadores, intermediadores e administrativo. Os responsáveis pela apuração sinalizam que o tamanho dessa rede pode ser maior do que a conhecida hoje. Por isso, as apurações seguem para esgotar o tamanho e o alcance do grupo no futebol.

“Não descartamos que há outras pessoas envolvidos nesses núcleos, principalmente os que promovem essa intermediação entre os jogadores e apostadores. Não descartamos outros crimes, outros episódios de corrupção em âmbito esportivo na Série A”, frisou o promotor.

VAI ACABAR EM PIZZA?

Em uma de suas falas, o relator Felipe Carreras prometeu que a Comissão não iria “terminar em pizza”. “O futebol brasileiro está doente, está em crise. São muitas as interrogações que nós temos. Essa CPI, pode escrever, anotar e quebrar, não vai terminar em pizza.”

No entanto, muitos dos mais de 30 deputados que compõem a CPI esbravejaram contra o presidente Julio Arcoverde (PP-PI), que não permitiu a deliberação de requerimentos para o próximo encontro porque não havia mais tempo, já que, naquele momento, estavam começando as votações principais do plenário principal da Câmara.

Entre as 19 propostas, foi aprovada apenas a convocação de Rodrigo Alves, presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP) para prestar depoimento. Na terça-feira da próxima semana, portanto, não haverá depoimentos e os deputados vão se reunir apenas para deliberar os requerimentos.

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Foto – Fernando Leite/Assessoria de Comunicação Social do MPGO

Jogador é banido do futebol por envolvimento em esquema de manipulação

O meia Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário, foi banido do futebol pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta segunda-feira (29), além de receber uma multa de R$ 25 mil. O ex-jogador do Vila Nova foi punido por participar de um esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.

Na mesma oportunidade o STJD puniu o volante Gabriel Domingos com uma suspensão de 720 dias e uma multa de R$ 15 mil. Segundo nota do tribunal, as decisões foram tomadas de forma unânime. Mas, como o julgamento foi em primeira instância, ainda há a possibilidade de recurso.

As punições foram motivadas pela participação dos dois em um esquema de manipulação de resultados no jogo entre Vila Nova e Sport pela edição 2022 da Série B do Campeonato Brasileiro, que foi disputado no dia 6 de novembro.

Segundo as denúncias, que são resultado de uma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) chamada de Penalidade Máxima, Romário, que à época atuava no Vila Nova, atuou para tentar cooptar atletas para cometer pênaltis na partida em questão. Já Gabriel, que também defendia a equipe goiana na oportunidade, acabou envolvido no caso por afirmar, em troca de mensagens com apostadores, que toparia a proposta, o que não se concretizou no final.

A investigação do MP-GO surgiu em fevereiro, a partir de uma denúncia feita pelo presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo. Naquela oportunidade, o dirigente revelou que Romário aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti na primeira etapa do jogo contra o Sport. Posteriormente, em abril, o MP-GO ampliou o escopo das investigações, passando a apurar possíveis eventos irregulares em partidas da Série A e de campeonatos estaduais.

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

Foto – Roberto Corrêa/Vila Nova

CPI da Manipulação de Resultados tem audiência nesta terça; veja quem são os primeiros ouvidos

Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Resultados começa a ouvir nesta terça-feira os primeiros convocados a falar sobre o esquema de apostas que envolve jogadores, empresários e aliciadores e que foi descoberto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por meio da Operação Penalidade Máxima.

Instaurada na Câmara dos Deputados na quarta-feira passada, a CPI promove sua primeira audiência pública nesta terça. Serão ouvidos o promotor de Justiça Fernando Cesconetto, o procurador-geral Cyro Terra Peres, ambos responsáveis pela chamada Operação Penalidade Máxima, e o presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo, que denunciou casos de manipulação de resultados cometidos dentro de seu próprio clube, dando início à operação do MP.

“A Operação Penalidade Máxima é o novo marco no combate à manipulação de resultados e ao esquema de apostas no futebol brasileiro”, define o deputado Danilo Forte (União-CE), autor de dois requerimentos para a realização da audiência pública.

“Espero que sejam apurados não só os jogadores que estão envolvidos nisso, mas a gente sabe que existem milhões de reais em jogo, existe muito dinheiro destes apostadores e nós temos de descobrir quem são essas pessoas que burlam os resultados”, ressaltou Jilmar Tatto (PT-SP).

Os deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Fred Costa (Patriota-MG), Albuquerque (Republicanos-RR) e Beto Pereira (PSDB-MS) também apresentaram requerimentos. Felipe Carreras (PSB-PE) é o relator da CPI. Julio Arcoverde (PP-PI) foi eleito para a presidência. A primeira vice-presidência é de André Figueiredo (PDT-CE) e a segunda, de Daniel Agrobom (PL-GO).

A ideia da CPI é refazer caminhos percorridos pelo MP de Goiás em busca de novas frentes de investigação sobre o esquema de apostas revelado pelos promotores de Justiça por meio de duas fases da Operação Penalidade Máxima. Em entrevista ao Estadão, Cesconetto contou que os promotores estão focados em detalhar a lavagem de dinheiro por meio da manipulação de jogos para faturamento com apostas e buscar outros intermediários e financiadores do esquema.

A CPI foi proposta pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da comissão. Ele protocolou o pedido dias depois de a primeira fase da operação ter sido deflagrada. A comissão também deve avançar sobre o funcionamento das casas de apostas esportivas no Brasil, que se tornaram o principal financiador do futebol brasileiro.

“Vamos ouvir todos os atores, desde quem organiza as competições até as empresas. Têm casas de apostas idôneas, mas também tem as com suspeição em cima delas”, afirmou Carreras em entrevista recente, antes de a CPI ser instaurada na Câmara.

CRONOGRAMA

Segundo o cronograma da CPI, haverá reuniões, audiências, missões oficiais e outras diligências nas próximas três semanas até o dia 13 de junho. De 18 a 31 do mesmo mês, os deputados estarão em recesso. Com 36 integrantes, entre titulares e suplentes, a CPI está prevista para ser concluída em 28 de setembro.

A CPI tem 120 dias para investigar o tema, que podem ser aumentados por mais 60 dias. Segundo a legislação, uma CPI tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais.

Na prática, ela pode inquirir testemunhas, ouvir suspeitos, prender – somente em caso de flagrante delito -, requisitar informações e documentos, convocar ministros de Estado e quebrar sigilo fiscal, bancário e de dados. As audiências serão sempre às terças, a partir das 14h30, e, caso necessário, também às quintas, com início da sessão às 9h30.

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Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados