STF retira Operação Sevandija da pauta e julgamento sobre escutas telefônicas é adiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta desta terça-feira (27) o julgamento que discutiria a validade das escutas telefônicas utilizadas na Operação Sevandija, em Ribeirão Preto. A análise estava prevista para as 14h30, em sessão presencial da Segunda Turma da Corte. Conforme o andamento processual, o caso foi registrado como “retirado da mesa”, sem indicação pública do motivo da retirada ou definição de uma nova data para a votação. A decisão adia mais uma vez a análise de uma questão jurídica considerada fundamental para o andamento dos processos relacionados à operação.

O julgamento envolve um recurso apresentado pela defesa do ex-secretário municipal de Administração Marco Antônio dos Santos, que questiona a legalidade das interceptações telefônicas autorizadas durante as investigações. A discussão chegou ao Supremo após decisões divergentes nas instâncias anteriores sobre a validade das provas. O relator, ministro Nunes Marques, votou anteriormente a favor da validade das escutas, enquanto o ministro Gilmar Mendes apresentou divergência e pediu que a análise fosse realizada presencialmente. Ainda precisam votar os demais integrantes da Segunda Turma.

Deflagrada em 2016, a Operação Sevandija investigou suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Ribeirão Preto. As interceptações telefônicas tiveram papel importante na apuração e em processos decorrentes da investigação. Por isso, a decisão do STF poderá influenciar o aproveitamento dessas provas e o andamento de ações judiciais relacionadas ao caso. A análise, porém, não tem como objetivo determinar diretamente a culpa ou a inocência dos réus, mas definir se as escutas questionadas podem continuar sendo utilizadas como provas. Até o momento, não há previsão oficial para a retomada do julgamento

Confederação Brasileira de Voleibol anunciou a proibição de mulheres trans em competições da entidade

A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) anunciou nesta sexta-feira (14) uma nova política de elegibilidade para as competições da categoria feminina. A partir das próximas temporadas, somente atletas do sexo biológico feminino poderão participar dos torneios organizados pela entidade. A medida foi publicada oficialmente no site da CBV e, segundo a confederação, tem como objetivo alinhar os campeonatos nacionais às normas atualmente adotadas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) e pela Federação Internacional de Voleibol (FIVB).

De acordo com a CBV, a verificação da elegibilidade será realizada por meio de testagem e triagem do gene SRY, exame normalmente feito por coleta de sangue ou esfregaço bucal. O presidente da entidade, Radamés Lattari, afirmou que a decisão busca manter os campeonatos brasileiros em conformidade com os parâmetros internacionais que regem as competições da modalidade.

A nova política passará a valer para a Superliga A e B da temporada 2026/2027, Supercopa 2026, Copa Brasil 2027, Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia 2027 (adulto), CBVP Challenger 2027 e todas as edições seguintes durante a vigência da norma. A entidade informou que a mudança integra um processo de adequação institucional às regras internacionais do voleibol.

Entre as atletas que podem ser impactadas pela nova diretriz está Tiffany, mulher trans que atua pelo Osasco São Cristóvão Saúde. Em fevereiro deste ano, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou a participação da jogadora em uma partida da Superliga, ao considerar inconstitucional uma lei municipal de Osasco que proibia atletas trans em eventos esportivos na cidade. Na ocasião, a CBV havia recorrido ao STF contra a legislação municipal, e a ministra entendeu que a norma representava um retrocesso nas políticas de igualdade de gênero e de promoção da dignidade humana.

Moraes nega prisão domiciliar e mantém Bolsonaro preso na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar de caráter humanitário. A solicitação foi apresentada após a alta hospitalar no DF Star, onde Bolsonaro está internado desde o dia 24.

Com a decisão, o ex-presidente deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que deixar o hospital. Bolsonaro está preso desde novembro, após condenação a 27 anos de prisão no âmbito da ação que apurou a trama golpista. Em entrevista coletiva realizada na quarta-feira (31), a equipe médica confirmou que a previsão de alta estava mantida para esta quinta-feira.

Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de modificar o entendimento já firmado em 19 de dezembro de 2025, quando o pedido de prisão domiciliar havia sido negado. Segundo o ministro, não estão presentes os requisitos legais para a concessão do benefício, além de haver registros de descumprimento de medidas cautelares e atos concretos voltados à fuga, incluindo a destruição da tornozeleira eletrônica.

O magistrado destacou ainda que não houve agravamento do estado de saúde de Bolsonaro, mas melhora do quadro clínico após cirurgias eletivas, conforme laudos médicos. Moraes ressaltou que todas as prescrições médicas podem ser cumpridas na unidade da Polícia Federal, onde há plantão médico 24 horas, permanecendo autorizado o acesso integral de médicos, fisioterapeuta, medicamentos e a entrega de alimentos preparados por familiares.

Em decisão, Moraes cita “eventual tentativa de fuga” de Bolsonaro

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta da convocação de vigília, neste sábado (22), nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. 

Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.

O minstro do STF afirma ainda que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada deste sábado: “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

Na decisão, Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu. 

A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu. 

O documento cita ainda como argumento de possibilidade de tentativa de fuga de Bolsonaro, “informações que o condenado na mesma ação penal, Alexandre Rodrigues Ramagem, evadiu-se do país com a finalidade de se furtar a aplicação da lei penal, estando atualmente na cidade de Miami, nos Estados Unidos”.

Também é citada da decisão que nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.  

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.