Mais de dois mil sites de bets devem sair do ar a partir de hoje

Os sites e os aplicativos de apostas online, as chamadas Bets, que não foram autorizados pelo governo, começam a ser retirados do ar, nesta sexta-feira (11). Mais de dois mil sites de apostas ilegais deverão ser bloqueados, cerca de 90% das empesas que atuam irregularmente no país.

A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, começou a notificar, nesta quinta-feira, as prestadoras de telefonia para impedir o acesso de clientes às plataformas ilegais. Até o momento, 96 empresas com 210 bets estão aptas a permanecer no ar, até o fim deste ano, no Brasil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que hoje é o décimo dia de alerta para que as pessoas retirem os valores que ainda estão nesses sites de apostas:

Somente as empresas que estão na lista positiva do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente no Brasil até dezembro. 

No fim do ano, a pasta deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas de apostas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos on-line.

As empresas terão de pagar R$ 30 milhões para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. É nessa data que começa a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.  Ainda terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que somente os sites regulares permanecerão de pé. Ele pediu consciência ao usuário.

Segundo o DataSenado, mais de 22 milhões de pessoas apostaram nas ‘bets’ em setembro, cerca de 13% dos brasileiros com mais de 16 anos.

Por: Agência Brasil

Governo avalia possibilidade de liberar ‘Jogo do Tigrinho’ no Brasil

O governo federal está considerando a possibilidade de permitir o caça-níquel virtual Fortune Tiger em plataformas de apostas brasileiras. A informação foi fornecida por membros do Ministério da Fazenda ao g1. Para isso, o jogo precisaria ser ajustado para atender aos requisitos da nova lei sobre apostas.

O Fortune Tiger, atualmente um dos caça-níqueis online mais populares no Brasil, é desenvolvido por uma empresa com sede em Malta e disponibilizado por plataformas estrangeiras para jogadores brasileiros. Este jogo de slots, que depende da sorte, possui características que se assemelham a outros jogos baseados em aleatoriedade, como loterias.

LEGALIDADE E NORMAS

Enquanto o setor de apostas e alguns especialistas acreditam que o Fortune Tiger se enquadra na lei das apostas, outros questionam sua legalidade com base em um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos puramente baseados na sorte.

O Ministério da Fazenda ainda está desenvolvendo as normas que definirão se um jogo está em conformidade para ser oferecido por empresas sediadas no Brasil. Contudo, fontes internas indicam que o Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”, quase atende a todos os critérios da lei das apostas, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023. Segundo a lei, jogos online devem:

a) Oferecer uma quota fixa, permitindo que o apostador saiba o retorno esperado com base na aposta e no resultado.

b) Determinar o resultado de maneira aleatória, usando um gerador randômico de números, símbolos ou figuras.

AVALIAÇÃO DE RISCO PARA OS APOSTADORES

Ainda este mês, o Ministério da Fazenda publicará sete portarias para regulamentar o mercado de apostas. Uma dessas portarias, divulgada nesta sexta-feira (12), exige que as plataformas no Brasil identifiquem, qualifiquem e classifiquem o risco dos apostadores, além de relatar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável pelo combate à lavagem de dinheiro.

As outras portarias deverão abordar:

  • Regras específicas para caça-níqueis virtuais e outros jogos online;
  • Direitos e deveres das casas de apostas em relação aos apostadores;
  • Medidas de prevenção ao vício em jogos.