Saiba como resgatar o dinheiro de bets irregulares

Os apostadores com dinheiro depositado em bets (empresas de apostas eletrônicas) irregulares têm oito dias a partir de terça-feira (1º) para retirarem os valores. A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 páginas que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operarem no Brasil.

A lista com as 199 marcas autorizadas a operar no país foi publicada na noite desta terça-feira (1º) pelo Ministério da Fazenda. Com a divulgação, o usuário deverá consultar a lista para ver se o site ou a empresa está nela. Caso não esteja, o dinheiro está depositado em um site irregular e deverá ser retirado para não provocar prejuízo ao apostador.

Passo a passo

Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.

O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.

Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

Fraudes

Se não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.

Por: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Governo divulga lista de bets liberadas para funcionar no Brasil; bets de Corinthians e outros times da Série A estão irregulares

O Ministério da Fazenda anunciou na terça-feira (1º) a lista de casas de apostas aprovadas para operar no Brasil. Dentre os clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, quatro estão com patrocínios de empresas que não têm autorização.

A Esportes da Sorte, que patrocina Corinthians, Bahia e Athletico-PR, e também contratou o holandês Memphis Depay, não recebeu a devida autorização e emitiu um comunicado afirmando que atendeu a todas as exigências desde 20 de setembro, e que está em contato com a Secretaria de Prêmios e Apostas para corrigir a situação. Além disso, a empresa apoia a equipe feminina do Palmeiras.

“A Esportes da Sorte cumpriu com todas as exigências das portarias desde o dia 20 de setembro. Já estamos em contato com a SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas] para retificação”, afirmou em comunicado oficial.

A Vai de Bet, que era parceira do Corinthians e está sob investigação por suposta lavagem de dinheiro em apostas ilegais, também não consta na lista autorizada.

Entre os 20 times da Série A, 15 são patrocinados por casas de apostas. As únicas exceções são Grêmio, Internacional, Palmeiras, Cuiabá e Red Bull Bragantino.

Patrocinadores Não Autorizados:

  • Corinthians (Esportes da Sorte)
  • Bahia (Esportes da Sorte)
  • Athletico-PR (Esportes da Sorte)
  • Juventude (Stake)

Patrocinadores Autorizados:

  • Flamengo (PixBet)
  • São Paulo (Superbet)
  • Fluminense (Superbet)
  • Botafogo (Parimatch)
  • Atlético-MG (Betano)
  • Fortaleza (Novibet)
  • Atlético-GO (Blaze)
  • Vitória (Betsat)
  • Criciúma (EstrelaBet)
  • Vasco (Betfair)
  • Cruzeiro (Betfair)

As casas de apostas tinham até o início de outubro para solicitar autorização ao Ministério da Fazenda. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) liberou duas listas: uma com empresas autorizadas a operar em nível nacional, com 89 empresas e 193 apostas, e outra com seis empresas permitidas em estados específicos.

As que não foram aprovadas não poderão mais operar no Brasil, mas permanecerão disponíveis por dez dias para que os usuários possam retirar seus fundos.

Fonte: CNN Brasil

Até 600 sites de bets serão banidos do país nos próximos dias

Cerca de 600 sites de apostas online podem ser bloqueados no Brasil nos próximos dias se estiverem em desacordo com a nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional, informou hoje (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por realizar o bloqueio desses sites irregulares.

“A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, afirmou Haddad.

Em entrevista à rádio CBN, o ministro aconselhou que apostadores retirem seus fundos o quanto antes, para evitar possíveis perdas financeiras.

“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou o ministro.

Haddad também explicou que o governo está adotando medidas para regular o uso das apostas, incluindo a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade do setor. Além disso, será implementado um monitoramento das apostas através do CPF de cada jogador.

“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro”, detalhou Haddad.

Sobre a publicidade das plataformas de apostas, o ministro disse que a situação está “fora de controle” e que haverá uma reunião com representantes do setor amanhã (1º) para discutir novas regras. “Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, ressaltou.

Bets que não pediram autorização vão deixar de operar em outubro; entenda

A partir de 1º de outubro, empresas de apostas esportivas que não solicitaram autorização serão proibidas de operar, conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda nesta terça-feira (17). A medida afetará as apostas de quota fixa que não foram previamente autorizadas, e apenas as empresas que já estão em operação e solicitaram permissão até o dia 16 de setembro poderão continuar funcionando até o final do ano.

As empresas não autorizadas serão consideradas ilegais e sujeitas a penalidades, incluindo multas que podem chegar a R$ 2 bilhões. Aqueles que solicitaram a autorização mas ainda não começaram a operar terão que esperar até janeiro de 2025 para iniciar suas atividades, desde que cumpram todos os requisitos estabelecidos.

Em janeiro, quando a regulamentação do mercado de apostas entrar em vigor, apenas as empresas que atenderem às normas do Ministério da Fazenda continuarão a operar. As empresas aprovadas precisarão pagar uma taxa de R$ 30 milhões ainda este ano e seguir regras rigorosas para combater fraudes e lavagem de dinheiro.

As casas de apostas autorizadas poderão explorar até três marcas por cinco anos, com a possibilidade de até seis marcas para empresas que fizeram pedidos adicionais até o final de agosto. A Fazenda informou que o período de adequação se encerra em 30 de setembro, quando as empresas devem informar suas marcas e sites ativos.

A partir de 11 de outubro, sites e aplicativos de apostas não autorizados serão retirados do ar, após um período para que apostadores possam retirar seus fundos. A Fazenda intensificará a cooperação com outras agências para garantir o cumprimento da medida.

Até o final de agosto, foram recebidos 113 pedidos de autorização por 108 empresas, que estão sendo analisados pela Secretaria de Prêmios e Apostas. As novas regras exigirão que as empresas operem com o domínio “.bet.br”, tenham sede no Brasil, e cumpram outras condições específicas.

A expectativa é que, com o pagamento das outorgas, a Fazenda arrecade até R$ 3,4 bilhões ainda este ano.

Bets: Globo e SBT avançam no mercado de apostas esportivas

Os conglomerados Globo e SBT estão expandindo suas operações para o setor de apostas esportivas, apesar das restrições legais brasileiras que proíbem empresas de mídia de adquirir direitos de transmissão de eventos esportivos. Para contornar essas regras, os grupos formaram parcerias com empresas multinacionais e nomearam executivos de suas próprias empresas de comunicação para liderar essas novas iniciativas.

A Globo, que já detém os direitos de transmissão do Brasileirão, firmou uma colaboração com a Leo Vegas (MGM) para entrar no mercado de apostas. Paralelamente, o SBT, que transmite competições como Libertadores e Champions League, está ampliando sua atuação no setor com a marca TQJ, lançada por Patrícia Abravanel em parceria com a OpenBet.

De acordo com a Lei 14.790, empresas de apostas e seus grupos econômicos não podem adquirir direitos de transmissão de eventos esportivos. O Grupo Silvio Santos confirmou sua participação na TQJ, uma startup de apostas esportivas, e assegura que está cumprindo todas as exigências legais. O grupo investiu R$ 40 milhões na empresa, que conta com nomes de destaque no seu conselho e tem reforçado sua equipe com profissionais experientes.

O Grupo Globo, por sua vez, afirmou que sua participação na BetMGM é minoritária, o que, segundo eles, não conflita com a legislação vigente. O Ministério da Fazenda está revisando os pedidos de licença para operar no setor de apostas, exigindo informações detalhadas sobre os sócios e conformidade com todas as regulamentações.

Apesar da investigação envolvendo a Esportes da Sorte, uma empresa de apostas vinculada a práticas ilegais e lavagem de dinheiro, a Globo decidiu manter seus contratos publicitários com a empresa. A Esportes da Sorte, que patrocinou o Big Brother Brasil 24, afirma estar colaborando com as autoridades e considera as acusações infundadas. Até o momento, a Globo não se manifestou sobre a continuidade da parceria.

Deolane Bezerra ficará em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica após decisão judicial

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu habeas corpus à influenciadora Deolane Bezerra nesta segunda-feira (09), permitindo que ela cumpra prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra, foram presas na semana passada durante uma operação que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado a jogos de azar. Enquanto Deolane foi autorizada a cumprir a pena em casa, Solange Bezerra continua detida.

O habeas corpus foi concedido pela 4ª Câmara Criminal, após discussões sobre a jurisdição responsável pelo julgamento. Até por volta das 11h20, Deolane ainda estava na Colônia Penal Feminina, localizada no bairro da Iputinga, em Recife.

A decisão para Deolane e Maria Eduarda se baseia no artigo 318A do Código Penal e em um habeas corpus coletivo do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. Deolane tem uma filha de 8 anos, além de dois filhos mais velhos.

A família também solicitou a revogação da prisão preventiva, que ainda está sendo avaliada pela Justiça. Deolane e Maria Eduarda foram presas durante a operação “Integration”, que investiga uma organização criminosa suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar.

A operação resultou no sequestro de bens de vários envolvidos, incluindo aeronaves e carros de luxo, e no bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões.

Além de Deolane Bezerra, mais de 10 pessoas foram presas, incluindo o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte. A investigação revelou indícios de que a empresa e o empresário estariam envolvidos em lavagem de dinheiro através da compra e venda de veículos de luxo.

Futuro das apostas online no Brasil: oportunidade ou ameaça?

A ascensão do mercado de apostas online no Brasil, especialmente no setor esportivo, é um fenômeno que não pode ser ignorado. A introdução da Lei 14.790, que regulamenta as apostas esportivas, representa um passo significativo na legalização e controle dessa atividade, oferecendo um cenário mais seguro para apostadores e operadores. No entanto, é crucial analisar os diferentes aspectos dessa regulamentação e seu impacto no esporte e na sociedade.

No entanto, apesar dos benefícios evidentes, a regulamentação também apresenta desafios. A implementação de medidas de controle rigorosas pode criar barreiras de entrada para novos operadores, limitando a concorrência e a inovação. Além disso, as restrições impostas ao marketing e a complexidade das regulamentações podem aumentar os custos operacionais, impactando negativamente a indústria.

A nova legislação, sancionada em 2022, estabelece um marco regulatório que visa trazer transparência e segurança ao mercado de apostas. Com a regulamentação, espera-se um controle mais eficaz das atividades de apostas, aliviando problemas como a lavagem de dinheiro e o vício em jogos de azar. A alíquota de 12% sobre o faturamento bruto das apostas não só gera receita para o governo, mas também fortalece a estrutura regulatória necessária para manter a integridade do mercado.

Um dos aspectos mais preocupantes é o risco de manipulação de resultados. A história recente do futebol brasileiro é marcada por escândalos de manipulação, que comprometem a credibilidade das competições esportivas e afastam torcedores. A denúncia do Ministério Público de Goiás em maio de 2023 revelou uma rede de manipulação envolvendo jogadores e árbitros em diversas partidas, evidenciando a necessidade de medidas rigorosas para combater esse tipo de fraude.

Por outro lado, não se pode negar que as empresas de apostas têm trazido investimentos significativos para o esporte nacional. Patrocínios a clubes de futebol e o aumento da visibilidade do esporte são aspectos positivos que devem ser considerados. Esses recursos financeiros são essenciais para a sustentabilidade dos clubes e para o desenvolvimento do esporte no país.

O crescimento do mercado de apostas online no Brasil representa uma oportunidade econômica significativa. Com base em dados publicados pelo Banco Central, em 2023, os gastos dos brasileiros em apostas online ultrapassaram a marca de R$ 50 bilhões, refletindo o potencial econômico desse setor. No entanto, é fundamental que a regulamentação acompanhe a evolução do mercado digital, adaptando-se às novas realidades e desafios.

A chave para o sucesso está em encontrar um equilíbrio entre a promoção do crescimento econômico e a garantia de um ambiente seguro e transparente para os apostadores. O mercado de apostas online no Brasil tem o potencial de se tornar um setor próspero e bem-regulado, desde que as políticas públicas continuem a evoluir e a se adaptar às mudanças do cenário digital.