A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou que enfermeiros podem prescrever medicamentos que podem ser adquiridos em farmácias e drogarias privadas. Essa prática, que já foi permitida desde dezembro de 2022, foi reiterada em um ofício publicado no dia 20 de outubro. A medida ainda não é amplamente reconhecida no setor de medicamentos.
Historicamente, a Lei nº 7.498 de 1986 permite que enfermeiros prescrevam medicamentos em programas de saúde pública. Esses incluem antimicrobianos, como a amoxicilina, que combatem infecções. Contudo, as receitas dos enfermeiros não eram aceitas em farmácias devido à necessidade de registro no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que apenas aceitava prescrições de médicos, veterinários e dentistas.
Com a desativação temporária do SNGPC em dezembro de 2022, as farmácias começaram a aceitar as receitas de enfermeiros. A conselheira do Conselho Federal de Enfermagem, Ana Paula, destacou que os enfermeiros estão autorizados a prescrever medicamentos de saúde pública, incluindo antibióticos para infecções sexualmente transmissíveis.
Apesar dessa mudança, muitos usuários ainda enfrentam dificuldades, pois algumas farmácias continuam a recusar as receitas de enfermeiros. A presidente do Conselho Federal de Enfermagem atribui isso a uma “cultura equivocada”, pois não há impedimentos legais para a aceitação dessas receitas.
O Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE) informou que, após a interrupção do SNGPC, as farmácias começaram a registrar receitas de maneiras alternativas, utilizando livros físicos e eletrônicos. Arlandia Nobre, presidente do CRF-CE, ressaltou que, quando o sistema for reativado, as farmácias não poderão mais liberar medicamentos prescritos por enfermeiros, a menos que o sistema seja adaptado.
Natana Pacheco, do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, enfatizou a importância de reconhecer a validade das prescrições de enfermeiros, o que pode aumentar o acesso à saúde e destacar a autonomia desses profissionais. Em Fortaleza, profissionais de enfermagem têm autorização para prescrever medicamentos em áreas específicas da saúde básica, conforme estabelecido por portaria local.
Fonte: www.opovo.com.br