O governo brasileiro ordenou que a Meta – big tech responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp – suspenda, no país, o uso de dados de usuários para treinar inteligência artificial, conforme uma determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicada hoje. A medida também prevê uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A nova política de privacidade da Meta, que permitia o uso de dados, como fotos e textos públicos dos usuários, para treinar sistemas de IA generativa, foi contestada por órgãos como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A ANPD agiu após alertas desses órgãos sobre possíveis violações das leis brasileiras de privacidade.
Em resposta, a Meta expressou desapontamento com a decisão da ANPD, argumentando que sua abordagem está em conformidade com as regulamentações brasileiras e que a prática é comum na indústria de IA. A empresa afirmou que continuará trabalhando com a ANPD para resolver as preocupações levantadas.
“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, prossegue a Meta.
O Instituto de Defesa do Consumidor argumenta que o modo como a empresa utiliza dados viola as leis brasileiras, pois não notificou previamente os usuários, a opção para contestar a prática é pouco clara e pode conferir uma vantagem excessiva à empresa.
Dentro de cinco dias após a notificação, a Meta deve fornecer ao governo:
- Documentação que comprove a alteração na Política de Privacidade para excluir o uso de dados pessoais no treinamento de IAs generativas.
- Uma declaração assinada por um representante legal confirmando a suspensão do uso dos dados.
O uso de dados pessoais para treinar IA chamou a atenção em 4 de junho, quando a Meta anunciou na União Europeia e no Reino Unido uma atualização na política de privacidade permitindo tal prática, decisão que foi adiada na Europa devido à reação negativa, mas não no Brasil.
