Moradias a preço social em Ribeirão Preto: inscrições abertas até março de 2025

Programa Casa Paulista oferece moradia a preço social em Ribeirão Preto; inscrições até março

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Ribeirão Preto abriu um edital para inscrições de interessados na compra de imóveis com preço social. Ao todo, 182 unidades habitacionais estão disponíveis para aquisição na cidade, com o objetivo de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. O cadastro deve ser feito no site do Programa Casa Paulista entre 8 de fevereiro e 10 de março de 2025.

Para participar, os candidatos precisam atender a alguns requisitos. A renda bruta familiar deve ser de até três salários mínimos, e ao menos um membro da família deve residir ou trabalhar em Ribeirão Preto. Caso o interessado trabalhe na cidade, ele pode ser morador de municípios vizinhos. Também é necessário que nenhum membro da família tenha sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais ou possua financiamento de imóvel residencial.

O programa oferece imóveis divididos em cinco categorias. A primeira categoria, denominada “demanda municipal”, destina 10% das unidades para famílias que residem diretamente em Ribeirão Preto, com 19 unidades disponíveis. A segunda, voltada para idosos, disponibiliza 3% das unidades, ou seja, 6 imóveis, para pessoas idosas ou famílias com membros nessa condição.

Outras categorias incluem a “demanda de pessoas com deficiência”, que oferece 7% das unidades (13 imóveis) para famílias com membros com deficiência, e a “demanda de servidores públicos da área de segurança”, com 4% das unidades (8 imóveis) destinadas a policiais e outros profissionais da segurança pública. Por fim, a categoria “demanda pública geral” disponibiliza 136 unidades para as famílias cadastradas no programa.

Se o número de inscrições superar a quantidade de unidades disponíveis em alguma das categorias, a seleção será feita por sorteio, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo. É importante lembrar que cada CPF pode se cadastrar apenas uma vez.

IBGE diz que Ribeirão tem menos favelas do que afirma prefeitura

Dados divulgados nesta sexta-feira (08) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelaram uma diferença significativa no número de favelas em Ribeirão Preto, quando comparados aos dados apresentados pela Prefeitura.

De acordo com o levantamento do IBGE, Ribeirão Preto possui atualmente 47 favelas, abrigando 23.781 pessoas. Em contraste, o Plano Municipal de Saúde 2022/2025, que cita informações da Secretaria Municipal de Assistência Social, aponta a existência de 122 áreas ocupadas irregularmente na cidade, com uma população estimada de cerca de 40 mil habitantes. No entanto, o plano ressalta que esses dados não são precisos e requerem mais estudos para uma caracterização mais detalhada da população dessas áreas.

A Prefeitura de Ribeirão Preto ainda não se manifestou sobre a discrepância entre os dados do Censo e as informações contidas no Plano Municipal de Saúde até a publicação desta matéria.

COMPARATIVO ENTRE OS CENSOS DE 2010 E 2022:

  • Número de favelas:
    2010 – 26 favelas
    2022 – 47 favelas
  • Número de domicílios:
    2010 – 3.717 domicílios
    2022 – 8.806 domicílios
  • Número de moradores:
    2010 – 14.117 moradores
    2022 – 23.781 moradores

Perfil dos moradores (Censo 2022):

  • Cor/Raça:
    Parda: 13.719
    Branca: 6.735
    Preta: 3.289

Faixa etária dos moradores (Censo 2022):

  • 0 a 4 anos: 2.347
  • 5 a 9 anos: 2.330
  • 10 a 14 anos: 2.064
  • Acima de 14 anos: 17.040
  • Total de moradores: 23.781

Caixa Econômica Federal assina contrato para construção de moradias populares em RP

Na última segunda-feira (04), a Caixa Econômica Federal assinou um contrato para a construção de 144 moradias populares em Ribeirão Preto, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O acordo foi formalizado com o Mohas (Movimento Habitacional e Ação), uma organização social selecionada para o projeto.

As novas moradias serão destinadas a famílias com renda de até R$ 2.850 e serão construídas no bairro Chácaras Julio Bonacorsi. O investimento total do projeto é de R$ 2,72 milhões, sendo R$ 2 milhões para a compra do terreno e R$ 719,8 mil destinados a custos com assistência técnica, incluindo a legalização do projeto, elaboração dos planos e trabalho social com as famílias.

O Mohas tem um prazo de 12 meses para apresentar o projeto detalhado. O modelo de construção segue a Fase I do programa, que prevê o financiamento inicial, com a possibilidade de complementação de recursos na Fase II, quando ocorrerá a construção das unidades habitacionais. O custo estimado para cada imóvel na fase de construção é de R$ 167,5 mil.

Além desse contrato, em abril, o Governo Federal anunciou a construção de 354 moradias em Ribeirão Preto, com um processo de seleção que teve início em julho de 2023 e atraiu mais de 148 mil inscritos em todo o Brasil.

Furto em condomínios: síndico pode ser responsabilizado? entenda

Garantir a segurança dos moradores é uma das principais atribuições de um síndico, mas até onde vai a responsabilidade do condomínio em casos de furto nas áreas comuns?

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo esclareceu essa questão. O tribunal destacou a importância de incluir na convenção do condomínio uma cláusula que isente a administração de responsabilidade por furtos, exceto em situações de dolo ou negligência grave.

O que configura negligência grave do condomínio?

  • Falhas em serviços essenciais: Se a convenção prevê portaria 24 horas, mas esse serviço não é cumprido e um furto ocorre nesse período, o condomínio pode ser responsabilizado.
  • Problemas na manutenção de equipamentos de segurança: Câmeras de vigilância que não funcionam, alarmes defeituosos ou portões quebrados podem caracterizar negligência grave se contribuírem para a ocorrência de um furto.

Quando o condomínio não é responsabilizado:

  • Cláusula na convenção: A existência de uma cláusula clara na convenção isentando o condomínio de furtos é essencial para evitar responsabilidade.
  • Invasão difícil de prever: Se o furto ocorrer de forma inesperada e difícil de evitar, como em casos de invasão por áreas de difícil acesso, o condomínio geralmente não será responsabilizado.

Dicas para síndicos:

  • Revise a convenção: Verifique se a cláusula sobre furtos está atualizada e bem clara.
  • Invista em segurança: Mantenha o sistema de segurança em pleno funcionamento e treine a equipe de portaria regularmente.
  • Registre tudo: Documente todas as ocorrências e ações tomadas para garantir a segurança.
  • Comunique os condôminos: Informe os moradores sobre as medidas de segurança e as responsabilidades de todos.

A segurança em condomínios exige atenção constante. Conhecendo bem os direitos e deveres, o síndico pode implementar medidas eficazes para proteger o patrimônio dos condôminos e evitar complicações futuras.