Garantir a segurança dos moradores é uma das principais atribuições de um síndico, mas até onde vai a responsabilidade do condomínio em casos de furto nas áreas comuns?

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo esclareceu essa questão. O tribunal destacou a importância de incluir na convenção do condomínio uma cláusula que isente a administração de responsabilidade por furtos, exceto em situações de dolo ou negligência grave.

O que configura negligência grave do condomínio?

• Falhas em serviços essenciais: Se a convenção prevê portaria 24 horas, mas esse serviço não é cumprido e um furto ocorre nesse período, o condomínio pode ser responsabilizado.
• Problemas na manutenção de equipamentos de segurança: Câmeras de vigilância que não funcionam, alarmes defeituosos ou portões quebrados podem caracterizar negligência grave se contribuírem para a ocorrência de um furto.

Quando o condomínio não é responsabilizado:

• Cláusula na convenção: A existência de uma cláusula clara na convenção isentando o condomínio de furtos é essencial para evitar responsabilidade.
• Invasão difícil de prever: Se o furto ocorrer de forma inesperada e difícil de evitar, como em casos de invasão por áreas de difícil acesso, o condomínio geralmente não será responsabilizado.

Dicas para síndicos:

• Revise a convenção: Verifique se a cláusula sobre furtos está atualizada e bem clara.
• Invista em segurança: Mantenha o sistema de segurança em pleno funcionamento e treine a equipe de portaria regularmente.
• Registre tudo: Documente todas as ocorrências e ações tomadas para garantir a segurança.
• Comunique os condôminos: Informe os moradores sobre as medidas de segurança e as responsabilidades de todos.

A segurança em condomínios exige atenção constante. Conhecendo bem os direitos e deveres, o síndico pode implementar medidas eficazes para proteger o patrimônio dos condôminos e evitar complicações futuras.