Receita afirma que não cobrará imposto por Pix

A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não envolve a criação de novos impostos, desmentindo rumores nas redes sociais. A partir de 1º de janeiro, novas regras para monitoramento de transações financeiras entraram em vigor, focando em transferências de pelo menos R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além do Pix, esses limites se aplicam também a operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais. Elas deverão informar à Receita sobre transações que ultrapassem os limites estabelecidos. Bancos tradicionais e cooperativas de crédito já estavam obrigados a fazer esse tipo de notificação.

A Receita explicou que a medida visa melhorar a prestação de serviços e reduzir erros nas declarações de Imposto de Renda, com a inclusão dessas transações na declaração pré-preenchida de 2026. A fiscalização foi modernizada para incluir fintechs e carteiras virtuais.

A e-Financeira, plataforma digital que substitui a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), agora concentra as informações das transações, sem identificar detalhes das operações ou violar sigilos bancário e fiscal. A Receita confirmou que a e-Financeira apenas contabiliza os totais movimentados em contas, sem especificar a natureza das transações.

Instituições financeiras devem enviar relatórios à Receita Federal semestralmente, com prazos até o último dia útil de agosto para o primeiro semestre e até fevereiro para o segundo. Essas informações ajudarão a incluir os dados nas declarações do Imposto de Renda, facilitando o processo para os contribuintes.

A Receita reforçou que a fiscalização tem como objetivo melhorar o gerenciamento de riscos e oferecer melhores serviços à sociedade, sempre respeitando as normas legais de sigilo bancário e fiscal.

Fonte: Agência Brasil

IPTU 2025: Desconto de 10% para pagamento à vista vai até esta semana

O prazo para quitar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2025 com 10% de desconto à vista termina nesta sexta-feira (10), em Ribeirão Preto. O imposto também pode ser pago em até 12 parcelas, porém sem o benefício do desconto.

O reajuste deste ano foi de 4,6%, conforme a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos últimos 12 meses.

NÃO RECEBEU O CARNÊ?

Os carnês do IPTU já foram enviados para os endereços informados pelos contribuintes, seja por correspondência ou e-mail.

Quem não recebeu o carnê ou o aviso de lançamento pode acessar o site da Fazenda de Ribeirão Preto. No portal, é possível acessar a opção “2ª Via – IPTU” em “Serviços online”, dentro da seção “IPTU”.

TEM DÍVIDAS?

Contribuintes com débitos de anos anteriores também têm formas de regularizar a situação. A Prefeitura de Ribeirão Preto oferece atendimento presencial no Poupatempo, localizado no Novo Shopping, ou por meio da Central de Relacionamento, pelo telefone (16) 3519-3450.

Além disso, os contribuintes podem consultar pendências e emitir boletos diretamente no portal da prefeitura. O parcelamento de dívidas é possível, mas sem descontos sobre juros e multas.

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPTU 2025:

ParcelaVencimentoParcelaVencimento
Única10/01/2025––
110/01/2025710/07/2025
210/02/2025810/08/2025
310/03/2025910/09/2025
410/04/20251010/10/2025
510/05/20251110/11/2025
610/06/20251210/12/2025

Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta segunda (30)

Aproximadamente 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas nesta segunda-feira (30). A Receita Federal pagará o lote da malha fina de dezembro. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Chave PIX

A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave PIX e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, a pessoa pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Prazo para resgate

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, a pessoa deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Por Agência Brasil

INSS divulga calendário de pagamentos para 2025

Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2025. A autarquia divulgou, no último dia 18, o calendário de depósitos para todo o próximo ano.

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).

A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 27 de janeiro a 7 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 3 a 7 de fevereiro.

Consulta aos valores

Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.

Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ligar de segunda-feira a sábado das 7h às 22h, informando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmando os dados cadastrais.

Com o reajuste do salário mínimo previsto para 1º de janeiro, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro.

Confira o calendário de pagamento dos benefícios do INSS em 2025:

Por Agência Brasil

Calendário do IPVA 2025 é divulgado

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) divulgaram o calendário de pagamento do IPVA 2025 nesta sexta-feira (13).

O pagamento à vista, feito em janeiro, garante um desconto de 3%. Para quem preferir parcelar, é possível dividir o imposto em até cinco vezes, com vencimentos até maio. As datas de pagamento serão definidas pelo final da placa do veículo.

O estado de São Paulo possui uma frota de aproximadamente 28,3 milhões de veículos, sendo 18,5 milhões sujeitos ao pagamento do IPVA. Veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos, assim como alguns outros, como os de taxistas e pessoas com deficiência. Além do pagamento em janeiro, é possível quitar o IPVA em fevereiro, sem descontos.

A tabela de valores venais, que serve como base para o cálculo do imposto, será publicada em breve. A alíquota do IPVA varia de 1% a 4%, dependendo do tipo de veículo. Para veículos de locadoras, a alíquota é de 1%. O proprietário também pode antecipar o licenciamento, pagando o IPVA em cota única até 24 de janeiro com o desconto de 3%.

A arrecadação do IPVA em Ribeirão Preto está estimada em R$ 281,7 milhões para 2025, um aumento de 11,79% em relação a 2024. O estado de São Paulo repassa 50% da arrecadação para os municípios, que devem aplicar os recursos em áreas como saúde, educação e segurança pública.

Para os caminhões, o pagamento pode ser feito até 22 de abril. O IPVA é uma das principais fontes de receita do estado, ficando atrás apenas do ICMS. A parte destinada ao estado é usada para diversas áreas, como infraestrutura e segurança pública.

CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DO IPVA 2025:

  • Placa final 1: dia 13 de cada mês
  • Placa final 2: dia 14 de cada mês
  • Placa final 3: dia 15 de cada mês
  • Placa final 4: dia 16 de cada mês
  • Placa final 5: dia 17 de cada mês
  • Placa final 6: dia 20 de cada mês
  • Placa final 7: dia 21 de cada mês
  • Placa final 8: dia 22 de cada mês
  • Placa final 9: dia 23 de cada mês
  • Placa final 0: dia 24 de cada mês

Décimo terceiro salário: o que você precisa saber antes de receber a segunda parcela

O prazo para o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário está chegando ao fim – 20 de dezembro – e, com ele, milhões de trabalhadores brasileiros se preparam para receber o dinheiro extra que pode ser decisivo para encerrar o ano com as contas em dia ou até mesmo garantir uma ceia de Natal mais farta. Mas você sabe realmente como funciona esse direito e o que fazer caso o pagamento não seja realizado no prazo?

De acordo com a advogada e professora do curso de Direito da Estácio, Lilia Nunes, o décimo terceiro salário é um direito trabalhista garantido por lei e não um bônus oferecido pelas empresas. Ele é calculado com base na remuneração integral do trabalhador, dividida em 12 e multiplicada pelo número de meses trabalhados no ano.

“Também entram no cálculo outras verbas com natureza salarial, como horas extras, adicionais e comissões”, destaca Lilia. Para quem trabalhou apenas parte do ano, a regra segue o mesmo princípio: “Cada mês em que o trabalhador atuou por pelo menos 15 dias garante 1/12 do salário total que será recebido em dezembro”.

A prática consolidada de dividir o pagamento em duas parcelas busca facilitar tanto o planejamento das empresas quanto o dos trabalhadores. Segundo Lilia, a primeira parcela – equivalente à metade do valor bruto – deveria ter sido paga até 30 de novembro, enquanto a segunda, que inclui os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda, precisa ser depositada até 20 de dezembro.

Mas e se a empresa não cumprir o prazo? A advogada explica que o trabalhador tem diferentes caminhos para garantir o recebimento.

“O primeiro passo é procurar a área de recursos humanos da empresa. Caso o problema persista, é possível acionar as superintendências do trabalho, o Ministério Público do Trabalho ou até o sindicato da categoria para formalizar uma reclamação. As empresas que não cumprem o prazo podem ser autuadas por auditores fiscais do trabalho”, alerta.

Outro ponto importante é lembrar que o período de aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, também conta para o cálculo do décimo terceiro.

“O aviso prévio é considerado tempo de serviço, então, mesmo que o trabalhador esteja finalizando o contrato, ele ainda tem direito ao benefício, calculado proporcionalmente ao período trabalhado”, explica Lilia.

Com a segunda parcela do décimo terceiro salário a caminho, Lilia reforça a importância de enxergar esse valor como um direito conquistado e não apenas como um alívio financeiro de fim de ano.

“Esse recurso é fundamental para ajudar os trabalhadores a se organizarem, seja para quitar dívidas, planejar as festas ou investir em projetos pessoais. Mais do que isso, ele reflete o reconhecimento do trabalho realizado ao longo do ano.”

Primeira parcela do 13º salário injeta R$ 367,5 milhões na economia de Ribeirão Preto

A economia de Ribeirão Preto vai receber uma injeção significativa de recursos com o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Neste ano, o montante bruto estimado é de R$ 735 milhões, o que representa um aumento de 16% em relação ao valor do ano passado. Descontados os impostos, o valor líquido será de aproximadamente R$ 646 milhões.

A previsão é que R$ 367,5 milhões sejam desembolsados pelos empregadores na primeira parcela do 13º salário, enquanto a segunda parcela, prevista para ser paga até 20 de dezembro, corresponderá a outros R$ 279,3 milhões líquidos. Cerca de 247 mil trabalhadores ativos em Ribeirão Preto são aptos a receber o benefício, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A maior parte do valor a ser pago na cidade será destinada aos setores de comércio e serviços, que juntos representam 84% do total, ou aproximadamente R$ 621 milhões. Esses setores serão diretamente beneficiados pelo aumento no consumo, gerando um efeito multiplicador positivo na economia local.

Além disso, a prefeitura de Ribeirão Preto também antecipou a segunda parcela do 13º salário para seus servidores. O pagamento foi realizado em 1º de novembro, somando mais de R$ 123,7 milhões, sendo R$ 68,7 milhões destinados aos servidores ativos e cerca de R$ 55 milhões aos inativos e pensionistas. Essa antecipação já ocorre há cinco anos consecutivos.

O décimo terceiro salário é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano, além de aposentados e pensionistas. A segunda parcela será paga até o dia 20 de dezembro, com descontos de impostos, como o Imposto de Renda e o INSS, sendo que a primeira parcela é paga sem deduções.

A expectativa é que o pagamento do décimo terceiro salário tenha um impacto positivo no comércio local, especialmente em um período que antecede as festas de fim de ano, estimulando o consumo e contribuindo para a recuperação econômica da cidade.

Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta sexta-feira (29), a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de novembro.

Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,9 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades

Em relação à lista de prioridades, a maior parte (88.246 contribuintes) informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em quarto, estão 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. O restante dos prioritários é formado por 4.802 contribuintes idosos acima de 80 anos e 3.570 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 73.151 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Desde o último dia 22, quem quiser saber se foi contemplado no lote residual pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agência Brasil

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira

A primeira parcela do 13º salário, um dos benefícios trabalhistas mais importantes do Brasil, deve ser paga até esta sexta-feira (29). A segunda parcela começará a ser paga a partir de 1º de dezembro, com término até 20 de dezembro.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do 13º salário injetará aproximadamente R$ 321,4 bilhões na economia neste ano, com o valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador.

Essas datas se aplicam apenas aos trabalhadores ativos com carteira assinada. Para os aposentados e pensionistas do INSS, o 13º foi antecipado, sendo a primeira parcela paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 24 de maio e 7 de junho.

QUEM TEM DIREITO AO 13°

Conforme a Lei 4.090 de 1962, que instituiu a gratificação natalina, têm direito ao 13º salário os trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano, aposentados e pensionistas. O trabalhador que completar 15 dias ou mais de trabalho em um mês recebe o valor correspondente àquele mês de forma integral.

Além disso, trabalhadores em licença-maternidade, afastados por doença ou acidente também têm direito ao benefício. No caso de demissão sem justa causa, o 13º é calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago juntamente com a rescisão. No entanto, quem for demitido por justa causa perde o direito ao benefício.

TRIBUTAÇÃO

O 13º salário também está sujeito à tributação. O trabalhador deve pagar Imposto de Renda, INSS, e, para o empregador, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, esses impostos são descontados apenas na segunda parcela.

A primeira parcela do 13º é paga sem descontos, e a tributação será informada na declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Fonte: Agência Brasil

Pix Agendado Recorrente começa a funcionar nesta segunda-feira; saiba como funciona

A partir desta segunda-feira (28), todos os bancos passarão a oferecer o Pix Agendamento Recorrente. Agora, será possível agendar transferências regulares através do sistema de pagamento instantâneo.

Esse novo serviço é ideal para pagamentos fixos que se repetem mensalmente, voltado principalmente para pessoas físicas. De acordo com o Banco Central, entre as transações que poderão ser agendadas estão mesadas, doações, aluguel entre indivíduos e pagamentos por serviços que se realizam periodicamente.

Embora o agendamento já estivesse disponível em algumas instituições financeiras, a partir de hoje essa funcionalidade será obrigatória para todas.

Como utilizar o Pix Agendamento Recorrente

  1. Acesse o aplicativo do seu banco.
  2. Selecione a opção Pix e, em seguida, o agendamento recorrente.
  3. Confirme as configurações da recorrência.
  4. Prossiga para autorizar o agendamento no seu banco.
  5. Revise os detalhes do agendamento e a periodicidade escolhida.

Diferença entre Pix Automático e Pix Agendamento Recorrente

O Pix Automático, que será lançado em junho de 2025, será voltado para pagamentos a empresas. Ele permitirá a quitação de contas como água, luz, telefone, além de assinaturas de serviços e mensalidades, sem necessidade de autorização a cada transação.

Para os pagadores, essa opção proporcionará maior praticidade, permitindo débitos automáticos com prévia autorização pelo celular. Já para os recebedores, a ferramenta pode aumentar a eficiência, reduzir custos com cobranças e minimizar a inadimplência.