Concurso da PM-SP abre 165 vagas, veja como se inscrever;

Inscrições começam no fim de abril e salários ultrapassam R$ 4,8 mil

A Polícia Militar do Estado de São Paulo divulgou nesta quinta-feira (24) um novo edital para concurso público, oferecendo 165 oportunidades para o cargo de aluno-oficial. A remuneração inicial é de R$ 4.833,27, e os aprovados iniciarão formação na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em São Paulo.

Os interessados deverão se inscrever pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) (clique aqui), organizadora do processo seletivo. O período de inscrição vai das 8h do dia 28 de abril até as 23h59 de 2 de junho de 2025. A taxa de participação foi fixada em R$ 150.

Para concorrer, os candidatos devem cumprir alguns requisitos, são eles;

Requisitos para participar do concurso:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado
  • Ter no mínimo 17 anos de idade
  • Ter no máximo 30 anos de idade (exceto se já for integrante da PM-SP)
  • Altura mínima:
    • 1,55 m para mulheres
    • 1,60 m para homens
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se do sexo masculino)
  • Possuir ensino médio completo até a data da posse

As provas serão aplicadas em diversas cidades do estado de São Paulo, incluindo capital e interior. Entre os municípios onde o exame será realizado estão: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Santos, Ribeirão Preto, Bauru, Araçatuba, entre outros.

Vila Tibério receberá novo batalhão da Polícia Militar em Ribeirão Preto

O Batalhão da Polícia Militar Ambiental será instalado no local que atualmente abriga a Cati Regional, na avenida Fábio Barreto, na Vila Tibério, em Ribeirão Preto.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), assinou nesta quinta-feira (20) um decreto que determina a transferência de um terreno localizado na Vila Tibério, zona Oeste de Ribeirão Preto, para a instalação do novo batalhão da 4ª Companhia da Polícia Militar Ambiental.

A área, situada na avenida Fábio Barreto, atualmente abriga a Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) Regional, vinculada à Secretaria de Agricultura. Com a mudança, o local passa a ser administrado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

Atualmente, o batalhão da 4ª Companhia da Polícia Militar Ambiental está instalado em um imóvel alugado na Vila Mariana, na zona Norte. A transferência da unidade permitirá que o local seja reformado e adaptado para as necessidades da Polícia Militar.

O decreto está disponível na edição de hoje do Diário Oficial do Estado de São Paulo (veja aqui).

STF decide que PMs devem usar câmeras em operações no estado de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nesta segunda-feira (09), que policiais militares de São Paulo deverão usar câmeras em suas operações. A decisão foi tomada no contexto da Suspensão de Liminar (SL) 1696, após um compromisso do governo paulista com a Corte para a implementação das câmeras nas atividades policiais.

A medida foi estabelecida a partir de um pedido da Defensoria Pública do Estado de São PPara o ministro Barroso, as informações recentes indicam que o governo paulista não está cumprindo de forma satisfatória os compromissos assumidos. Ele ressaltou que a situação atual representa um retrocesso na proteção dos direitos fundamentais e representa um risco à ordem e à segurança públicas.aulo e inclui a exigência de que o governo estadual estabeleça uma ordem para a distribuição das câmeras, levando em conta a análise de risco de letalidade policial. Além disso, o governo deverá divulgar dados sobre o uso dos equipamentos no portal da Secretaria de Segurança Pública e garantir que o número total de câmeras em operação atinja ao menos 10.125 unidades.

Outra determinação é a manutenção das câmeras com gravação contínua, até que se comprove a eficácia de sistemas alternativos de acionamento. O governo também será obrigado a fornecer informações sobre os processos disciplinares relacionados ao não uso das câmeras e a apresentar relatórios mensais sobre o andamento das medidas adotadas.

Para o ministro Barroso, as informações recentes indicam que o governo paulista não está cumprindo de forma satisfatória os compromissos assumidos. Ele ressaltou que a situação atual representa um retrocesso na proteção dos direitos fundamentais e representa um risco à ordem e à segurança públicas.

PM de São Paulo abre concurso público com 2,7 mil vagas; saiba como participar

A Polícia Militar de São Paulo abriu seu concurso público com 2,7 mil vagas para o cargo de soldado de 2ª classe. As inscrições devem ser realizadas online, no site da FGV Concursos (clique aqui), entre 10h de 22 de novembro e 23h59 do dia 22 de dezembro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 85.

O concurso oferece vagas para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças de Polícia Militar (QPPM), destinados a candidatos do sexo masculino e feminino, conforme consta no Edital (clique aqui). Os salários para o cargo, de nível médio, são de R$ 4,8 mil.

REQUISITOS:

  • Ser brasileiro;
  • Ter idade mínima de 17 anos;
  • Ter idade máxima de 30 anos;
  • Ter estatura mínima, descalço e descoberto, de: 155 cm, se mulher; 160 cm, se homem;

O candidato ao ingresso poderá apresentar tatuagem, exceto quando:

  • Divulgar símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Militar;
  • Fizer alusão a: ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade; discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem; ideia ou ato libidinoso; ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos.

PM recaptura 28 presos no primeiro dia de ‘saidinha’ em Ribeirão Preto

A Polícia Militar prendeu 157 detentos em todo o estado de São Paulo durante a terceira saída temporária de 2024, que começou na terça-feira (17) e vai até a próxima segunda-feira (23). Esses detentos foram presos por desrespeitar as regras impostas pela Justiça para usufruir do benefício e foram reconduzidos ao sistema prisional.

Ribeirão Preto lidera o número de recapturas no interior, com 28 presos detidos por violar as normas da “saidinha”. Outras cidades também registraram capturas, como Sorocaba (19), São José do Rio Preto (14) e Campinas (11). Um dos presos em Ribeirão foi encontrado armado no Jardim Progresso e admitiu que havia saído de uma unidade prisional em Bauru.

Os detentos que recebem o benefício precisam seguir condições estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, como permanecer na cidade informada, evitar locais noturnos e não se envolver em atividades ilegais. Caso desrespeitem essas regras, são sujeitos a recaptura e encaminhados de volta ao presídio.

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou uma lei que encerra as saídas temporárias, exceto para fins educacionais. A lei passou a valer após a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o STF para tentar revogar essa decisão.

Apesar da nova legislação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que, até o momento, as saídas temporárias continuam sendo regulamentadas pela Portaria 02/2019, o que permitiu a realização da terceira saída de 2024.

Na região de Ribeirão Preto, 1.004 presos foram beneficiados com a “saidinha”. Destes, 125 estão na cidade de Ribeirão Preto, 145 em Serra Azul e 652 em Jardinópolis, entre outras cidades.

Mais dois suspeitos são presos por incêndios na região de Ribeirão

A Polícia Militar prendeu mais dois homens suspeitos de provocar incêndios em vegetação na região de Ribeirão Preto. As detenções ocorreram às margens da Rodovia Fábio Talarico, em Franca, na noite de quarta-feira (29). Com essas prisões, o total de indivíduos detidos por suspeita de envolvimento em incêndios no interior do estado sobe para nove.

Segundo o boletim de ocorrência, a prisão ocorreu após uma denúncia anônima. Ao chegar ao local, os policiais encontraram um dos suspeitos com quatro pedaços de vela e um isqueiro. O homem negou qualquer envolvimento no incêndio e acusou outro indivíduo. O segundo suspeito foi localizado a uma curta distância do primeiro e também negou a autoria. Ambos foram levados à Central de Polícia Judiciária (CPJ) e presos em flagrante.

PMSP determina que câmeras devem ser acionadas em todas as ocorrências

A Polícia Militar de São Paulo anunciou novas diretrizes para o uso de câmeras corporais, que agora deverão ser ativadas durante todas as ocorrências e abordagens. As mudanças foram divulgadas em uma portaria recente e fazem parte de um edital lançado em maio para a aquisição de novos equipamentos, aumentando o total de câmeras de pouco mais de 10 mil para 12 mil.

Uma das principais alterações no sistema de monitoramento é que as câmeras, antes programadas para gravar continuamente durante toda a jornada de trabalho, agora precisam ser ativadas manualmente pelos policiais ou remotamente pelo comando da PM. Além disso, o período de armazenamento das gravações foi reduzido de três meses para 30 dias. Nos casos em que a gravação é feita em alta qualidade devido a situações de tensão, o prazo de armazenamento pode ser estendido para até um ano.

Especialistas e organizações de direitos humanos criticaram as novas regras, alegando que a descontinuação da gravação contínua pode comprometer a eficácia do programa e desperdiçar recursos públicos. Em nota, entidades como o Instituto Vladimir Herzog, Conectas Direitos Humanos e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública expressaram preocupação com o impacto dessas mudanças na transparência e responsabilidade das ações policiais.

Alinhamento com Diretrizes Federais

A atualização da portaria da PM paulista visa alinhar o uso das câmeras corporais às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que em maio publicou novas orientações sobre o uso desses equipamentos. Embora obrigatórias para forças federais, essas diretrizes são opcionais para estados e municípios, mas influenciam o acesso aos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.

Segundo o governo de São Paulo, as novas regras estão em conformidade com a Portaria nº 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança, além de outras normas vigentes. A portaria estipula que as câmeras devem ser ativadas em diversas situações, incluindo uso seletivo da força, patrulhamento preventivo, atendimento a incidentes de trânsito, e transporte de pessoas sob custódia.

As mudanças visam melhorar a operação das câmeras corporais enquanto mantêm a adesão aos padrões federais necessários para financiamento. O governo paulista destacou que, apesar das críticas, o objetivo é garantir uma melhor gestão dos recursos tecnológicos e aprimorar a atuação policial em conformidade com as novas diretrizes nacionais.