Anvisa emite alerta sobre ‘pílula do câncer’

Na última terça-feira (23), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou um comunicado alertando sobre a fosfoetanolamina, popularmente conhecida como ‘pílula do câncer’. A Anvisa reforçou que este produto não possui autorização ou registro para ser utilizado como suplemento alimentar ou medicamento no Brasil.

A comercialização da fosfoetanolamina só é permitida com a devida aprovação da Anvisa, conforme exigências da legislação brasileira e padrões internacionais, afirmou o órgão regulador.

RISCOS E RECOMENDAÇÕES

O uso de produtos não registrados para tratamento do câncer apresenta riscos significativos, podendo interferir negativamente nos tratamentos convencionais e até mesmo conter contaminantes. A Anvisa alerta que é crucial que os pacientes não abandonem tratamentos médicos estabelecidos para optar por terapias não autorizadas, como a fosfoetanolamina, cuja eficácia não foi comprovada.

A importância das pesquisas clínicas é destacada pela Anvisa, que salienta que sem dados científicos adequados e registro formal, a segurança e eficácia da fosfoetanolamina no tratamento do câncer não podem ser garantidas.

PUBLICIDADE IRREGULAR

A Anvisa também destacou que propagandas em redes sociais que atribuem à fosfoetanolamina propriedades terapêuticas ou de saúde são consideradas irregulares e enganosas.

A Anvisa reafirma seu compromisso com a saúde pública e segue práticas internacionais para garantir um ambiente regulatório seguro. Desde sua criação pela Lei 9.782 em 1999, a Agência tem focado na proteção da saúde da população brasileira.

Para que a fosfoetanolamina possa ser comercializada no Brasil, é essencial que seus fabricantes solicitem o registro do produto, submetendo-o a testes de qualidade, segurança e eficácia para análise pela Anvisa.

A fosfoetanolamina está na lista de busca do Epinet (Exclusão de Produtos Irregulares da Internet), onde, desde sua criação em 2021, foram registrados 57 incidentes, com uma taxa de sucesso de 97,73% na remoção desses produtos da internet.”

Novas regras podem taxar compras internacionais em 92%

A AliExpress, em comunicado recente, expressou sérias preocupações sobre o novo Programa Mover, proposto pelo deputado Atila Lira (PP-PI), que pode estabelecer a maior taxa para importados do mundo. Caso o Projeto de Lei 914/2024 seja aprovado, compras internacionais podem ser taxadas em 92%.

A plataforma de e-commerce internacional destacou o impacto negativo que a medida terá especialmente sobre os consumidores de menor poder aquisitivo. “A mudança afetará significativamente a população mais pobre, que depende das plataformas de e-commerce internacional para adquirir uma variedade de bens a preços acessíveis”, afirmou a AliExpress.

O Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), proposto pelo deputado, visa igualar as condições entre produtos importados e nacionais. No entanto, o PL não afetará a tributação de produtos importados através de viagens internacionais, permitindo que viajantes tragam até R$ 5 mil em produtos isentos de impostos a cada 30 dias.

A proposta, aprovada em requerimento de urgência no início do mês, também reinstitui a cobrança do Imposto de Importação para valores abaixo de US$ 50.

Possível Extinção do Programa Remessa Conforme

Desde agosto do ano passado, o Programa Remessa Conforme isentava de imposto de importação todas as compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 256 na cotação atual), acrescentando apenas o ICMS de cerca de 17% em todo o país. No entanto, sem uma alternativa apresentada pelo Governo Federal dentro do prazo estipulado, a Câmara dos Deputados pode encerrar este benefício.

“A AliExpress continua disponível e colaborativa com o governo brasileiro e outros setores envolvidos para trabalhar juntos, focando no que é mais importante: o consumidor brasileiro”, declarou a plataforma. A empresa apontou que o Programa Remessa Conforme teve um aumento de arrecadação de 243% em relação a 2023, enfatizando a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a tributação de compras internacionais.