A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei na última quarta-feira, 13, que propõe uma medida que obriga os celulares a emitirem um som semelhante ao das antigas câmeras analógicas quando tiram fotos ou gravam vídeos. O objetivo é coibir práticas de assédio e violação de privacidade, como registros não autorizados em locais públicos e privados.
O autor do projeto, o deputado José Guimarães (PT-CE), explica que a ideia é prevenir situações de assédio moral e violação de privacidade, que têm se tornado comuns em lugares como transporte público e locações temporárias. A proposta altera a Lei Carolina Dieckmann para incluir a obrigatoriedade do som de obturador também durante a gravação de vídeos e impede que os usuários desativem esse recurso nos smartphones.
Caso aprovada, a lei exigirá que os celulares vendidos no Brasil venham com essa funcionalidade de fábrica, e fabricantes que descumprirem a regra não poderão comercializar seus produtos no país. A proposta seguirá para análise de outras comissões da Câmara e do Senado, e se aprovada, o Brasil se juntará a outros países como Coreia do Sul e Japão, que já adotam medidas semelhantes.
