Comissão adia votação do PL que regulamenta cigarro eletrônico

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei 5.008/2023, que visa regulamentar a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. O adiamento foi solicitado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e aprovado de forma simbólica pelos membros do colegiado.

O projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propõe a exigência de laudos de avaliação toxicológica para o registro desses dispositivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de cadastro na Receita Federal e no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para produtos fabricados, importados ou exportados. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), também incluiu uma emenda que aumenta a multa por venda de cigarros eletrônicos a menores de 18 anos de R$ 10 mil para R$ 20 mil.

Discussão Postergada e Perspectivas de Retorno

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou que a proposta deve voltar à pauta em 30 dias, embora ainda possa enfrentar novos pedidos de vista que atrasariam a votação. O debate em torno do projeto reflete a crescente preocupação com a falta de regulamentação e os riscos à saúde associados ao uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, que se popularizam apesar da proibição.

Contexto da Proibição

Desde 2009, a Anvisa proíbe a fabricação, importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Em abril deste ano, a agência optou por manter essa proibição, restringindo qualquer modalidade de importação, até mesmo para uso pessoal. Mesmo assim, esses dispositivos, conhecidos como vapes, pods e outros nomes, são encontrados em diversos pontos de venda e seu consumo, especialmente entre jovens, continua a crescer.

Os cigarros eletrônicos evoluíram desde sua criação em 2003, incluindo modelos descartáveis e recarregáveis com líquidos que contêm propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes. Estes dispositivos produzem aerossóis para inalação, levantando preocupações devido aos potenciais riscos à saúde. A resolução da Anvisa que sustenta a proibição pode ser consultada aqui.

*Com informações de Agência Brasil

Câmara aprova Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto

Aprovado por maioria na sessão ordinária desta quinta-feira, 29, o Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto entra em vigor após uma longa jornada de elaboração iniciada nos anos de 2007 e 2008. Com apenas três votos contrários, dos vereadores Coletivo Popular Judeti Zilli, Ramon Faustino e Duda Hidalgo, a decisão foi marcada por discursos que refletiam visões ideológicas divergentes, afastando-se do cerne das metas propostas.

O Plano, que estabelece 20 metas para a política educacional da cidade ao longo de pelo menos uma década, inclui medidas como a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, visando atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. As discussões em torno do projeto revelaram uma batalha entre diferentes perspectivas políticas. Para conferir todas as metas propostas, acesse o link.