Acirp obtém decisão judicial coletiva que pode reduzir carga tributária para empresas

A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) obteve decisão judicial que pode permitir às empresas associadas enquadradas no regime de Lucro Real a pagarem menos tributo.
A medida autoriza a dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) retroativo da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).


“É o associativismo fazendo a diferença pelos direitos das empresas. É uma conquista importante e que contribui para o desenvolvimento econômico regional”, afirma Sandra Brandani, presidente da Acirp.
De acordo com Henrique Furquim Paiva, diretor adjunto do Departamento Jurídico da Acirp, a decisão ainda pode ser levada a mais uma instância, mas a liminar já é válida e deve ser mantida por conta da jurisprudência existente para esse tipo de caso.


“Com a decisão, todas as empresas associadas e optantes pelo Lucro Real poderão deduzir os valores dos Juros sobre Capital Próprio retroativo da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, dos últimos cinco anos contados da propositura da medida judicial”, destaca Paiva.

O que mudaCom a medida liminar e, de forma mais sólida, após o trânsito em julgado do Mandado de Segurança, a decisão obtida pela Acirp  permite a redução do valor de imposto a pagar, bem como no impedimento de cobranças indevidas.


O advogado tributarista Fábio Pallarebi Calcini, responsável pela ação da Acirp e destaque da área, reforça que a decisão vai permitir que os dois tributos principais (IRPJ e CSLL) incidentes sobre as empresas optantes por esse regime sejam recalculados em benefício dos empresários. 


Segundo o advogado tributarista Hugo Crispim de Araujo, que também conduziu a ação, foi uma conquista importante. “Essa liminar em Mando de Segurança beneficia as empresas optantes pelo Lucro Real, que  a partir agora podem fazer a dedução do JCP retroativo da base de cálculo do IPRJ e da CSLL, recolhendo esses tributos sem a indevida mensuração da base de cálculo”, diz Araujo.

Quem pode se beneficiarA decisão judicial beneficia exclusivamente associados da Acirp e trata especificamente da possibilidade de dedução de Juros sobre Capital Próprio, medida aplicável apenas às empresas enquadradas no regime de Lucro Real.


“Empresas interessadas em verificar se têm direito ao benefício, associadas ou que queiram se associar, podem entrar em contato com o Jurídico da entidade para orientação”, aponta Gabriel Kennedy, advogado da Acirp.
Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp: (16) 99143-5788 ou pelo e-mail: juridicoa@acirp.com.br. Saiba mais no Instagram da Acirp (@aci_rp)

Comida di Buteco 2026 tem tema “Verduras” e reúne 32 bares participantes em Ribeirão Preto

Ribeirão Preto recebe, de 10 de abril a 3 de maio, mais uma edição do Comida di Buteco, um dos maiores concursos gastronômicos do país. Neste ano, 32 bares da cidade participam do circuito local com petiscos criados especialmente para a competição.

A edição de 2026 traz como tema “Verduras”, proposta que estimula os estabelecimentos a explorarem criatividade, tradição e inovação na cozinha de raiz. As verduras, folhas, talos e flores comestíveis ganham protagonismo na criação dos petiscos, servindo como base para receitas que prometem surpreender o público e os jurados.

Durante o período do concurso, frequentadores e jurados visitam os bares participantes e atribuem notas de 1 a 10 em quatro critérios: petisco, atendimento, temperatura da bebida e higiene. O petisco representa 70% do peso da nota, enquanto os demais critérios têm 10% cada.

O resultado final é composto por 50% dos votos do público e 50% das avaliações dos jurados, definindo o melhor buteco do circuito local.

Renovação dos participantes

Uma das características do concurso é a constante renovação dos estabelecimentos participantes. A cada edição, cerca de 20% dos bares são substituídos, garantindo novas receitas, experiências e mantendo a competitividade do roteiro gastronômico.

Após a etapa regional, os campeões de cada cidade avançam para a fase nacional, quando um novo corpo de jurados visita os vencedores para escolher o Melhor Buteco do Brasil, anunciado em cerimônia realizada no meio do ano.

Sobre o Comida di Buteco

O Comida di Buteco é realizado simultaneamente em cerca de 50 municípios brasileiros, reunindo aproximadamente 1.200 butecos em diferentes regiões do país. O concurso valoriza a cultura dos bares tradicionais e incentiva o pequeno empreendedor, promovendo também impacto econômico e turístico nas cidades participantes.

Criado em 2000, em Belo Horizonte, o Comida di Buteco nasceu com a proposta de valorizar os butecos familiares e a gastronomia popular brasileira. Ao longo de mais de duas décadas, o concurso se consolidou como um movimento cultural que celebra a tradição dos bares de bairro e transforma o buteco em um espaço de encontro, convivência e identidade nacional.

Sistema do Cadastro Único ficará indisponível nesta sexta-feira (13)

A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Assistência Social, informa que o sistema do Cadastro Único (CadÚnico) ficará temporariamente indisponível em todo o país nesta sexta-feira, 13 de março, em razão de uma manutenção programada pela Dataprev, empresa responsável pelo processamento de dados previdenciários e assistenciais do Governo Federal.

Durante o período de atualização da base nacional de dados, não será possível realizar procedimentos como inclusão, atualização cadastral e consultas no sistema. A medida impacta diretamente parte dos atendimentos realizados pela Central Administrativa de Benefícios Sociais (CABS), unidade responsável pelos serviços relacionados ao CadÚnico em Ribeirão Preto.

A paralisação ocorre mensalmente por determinação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e tem como objetivo permitir a extração e atualização da base nacional de informações. O procedimento técnico é necessário para garantir a integridade, segurança e consistência dos dados utilizados na gestão dos programas sociais.

O Cadastro Único é a principal ferramenta de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda no país e possibilita o acesso a diversos programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Auxílio Gás.

Mesmo com a indisponibilidade do sistema, o atendimento presencial na CABS será mantido para orientações e esclarecimento de dúvidas. A unidade está localizada na Rua Prudente de Morais, 457, no Centro.

Os serviços que dependem do sistema do CadÚnico serão retomados normalmente na próxima segunda-feira (16), a partir das 8h.

Anvisa aprova novo medicamento para epilepsia

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o medicamento Xcopri ® (cenobamato), da empresa Momenta Farmacêutica Ltda. O produto é indicado para tratar crises focais em adultos com epilepsia que ainda têm crises mesmo após usar pelo menos dois tratamentos diferentes. 

A autorização foi publicada no  Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9/3). 

A epilepsia é uma doença que causa crises repetidas, por causa de alterações na atividade elétrica do cérebro. A doença pode: 

  • aumentar o risco de acidentes e morte súbita; 
  • trazer problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão; 
  • causar dificuldades no trabalho e na vida social. 

Cerca de 30% dos pacientes não respondem bem aos tratamentos disponíveis e continuam tendo crises. 

O que é o cenobamato? 

O cenobamato é um remédio antiepiléptico. Ele ajuda a diminuir a atividade elétrica anormal no cérebro. Isso reduz a chance de novas crises. 

Os estudos mostraram que o medicamento reduziu as crises de forma importante: 

  • 40% dos pacientes que tomaram 100 mg por dia tiveram diminuição de pelo menos 50% das crises. 
  • 64% dos que tomaram 400 mg por dia tiveram a mesma melhora. 
  • No grupo que tomou placebo, a melhora foi de 26%. 

O medicamento não deve ser usado por pessoas com síndrome do QT curto familiar, uma alteração genética rara que pode causar arritmias 

Quando o medicamento estará disponível? 

Mesmo com o registro aprovado, Xcopri ® só poderá ser vendido após a definição do preço máximo pela CMED. A oferta no SUS depende de avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e decisão do Ministério da Saúde. 

Vem aí a 1ª edição do Festival Degusta Brasil no Novo Shopping

Com entrada gratuita,  Ribeirão Preto recebe Degusta Brasil,  um evento gastronômico que celebra os sabores e tradições de diversos estados brasileiros. O festival acontece no estacionamento do Novo Shopping de 13 a 15 de março das 12h às 22h.

  Com uma estrutura com 3.500 metros quadrados com muita segurança  e comodidade. São mais de 20 expositores.  Costela, torresmo, lanches diversos,espetinhos de frango, kafta, linguiça, vegano. Todos feitos artesanalmente e com molhos especiais, Comidas de tacho, Hambúrgueres artesanais, doces , Acarajé, Cuscuz, chopp artesanal, e muito mais. O  Degusta Brasil sempre valoriza a gastronomia local, e sempre tem expositores locais sempre com o objetivo de fomentar e valorizar ainda mais a economia  por onde passa.

Quem já confirmou presença é a  primeira morangateria da região com  sorvete expresso (ninho e morango), açaí na marmita,fondue de morango fresco,bolos de pote exclusivos tudo 100% artesanal

O festival é Pet friendly  e com  uma programação musical todos os dias para agradar a todos. Confira a programação musical completa:

Sexta-feira (13)

20h – Cover Guns N Roses

Sábado (14)

13h30 – Gika Bacci – Pop Rock

17h30 – Banda 6L6 – Pop Rock

20h – Cover Legião Urbana (Livro dos Dias)

Domingo (15)

13h30 – Daiane Ken – MPB/Pop Rock

16h30 – Banda Party Rice – Rock Retrô

19h30 – Cover Queen – Bohemian Rock

Serviço:

Degusta Brasil

Data: de 13 a 15 de março

Horário: das 12h às 22h

Entrada gratuita

Local: Novo Shopping Ribeirão (próximo ao Parque Gorilão)

Informações: @degustabrasil_festival

Tribunal de Contas suspende licitação de sistema de monitoramento em Ribeirão Preto

A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou, em caráter cautelar, a suspensão temporária do Pregão Eletrônico nº 8/2026, que prevê a contratação de empresa para fornecimento, implantação e suporte técnico de uma solução tecnológica integrada de monitoramento urbano. A decisão ocorreu após representações apresentadas por interessados no processo licitatório.

Segundo a administração municipal, a medida do TCE tem como objetivo permitir uma análise mais detalhada de pontos do edital, especialmente relacionados às exigências técnicas e às condições de competitividade do certame. A prefeitura afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e que irá encaminhar os esclarecimentos solicitados pelo tribunal dentro do prazo estabelecido.

A licitação prevê a implantação de uma infraestrutura tecnológica voltada ao monitoramento de espaços públicos, incluindo equipamentos, softwares especializados e serviços de operação e manutenção do sistema. A proposta contempla recursos como videomonitoramento inteligente e ferramentas de análise de dados, além de integração com sistemas de mobilidade e segurança para apoiar a gestão do trânsito e ampliar a capacidade de prevenção e resposta a ocorrências na cidade.