As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, terão que seguir regras mais rígidas para veicular campanhas publicitárias no Brasil. As novas normas foram anunciadas nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, serão publicadas na sexta-feira (10) e passam a valer em 17 de julho.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de mensagens de advertência em todas as publicidades de empresas autorizadas. Os anúncios deverão trazer alertas como: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” ou “aposta não é investimento”. A medida busca conscientizar a população sobre os riscos financeiros e comportamentais ligados às apostas.
As novas regras também proíbem campanhas que apresentem apostas como investimento, ganho fácil ou oportunidade de enriquecimento rápido. Também ficará proibido criar senso de urgência para estimular apostas, divulgar históricos de premiações como forma de convencimento e usar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar.
Segundo Durigan, o governo quer evitar que análises esportivas ou comentários técnicos sejam usados como estratégia para dar aparência de segurança às apostas. A publicidade também não poderá ser direcionada a crianças e adolescentes, ponto tratado pelo Ministério da Fazenda como de “tolerância zero”.
O governo informou ainda que manterá fiscalização rigorosa contra empresas ilegais. Bets sem autorização não podem operar no país nem anunciar em veículos de comunicação, redes sociais ou plataformas digitais. Empresas, influenciadores e veículos que descumprirem as regras poderão ser responsabilizados.
As penalidades previstas incluem multa de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave. Desde a regulamentação do setor, o governo afirma já ter retirado do ar 56 mil sites de apostas ilegais, derrubado cerca de mil perfis de influenciadores e determinado a autoexclusão de aproximadamente 1 milhão de apostadores em desacordo com a legislação.
