Bets saem do ar no Brasil; bancos devolverão saldos entre 9 e 14 de outubro

As plataformas de apostas esportivas e jogos on-line antes autorizadas a funcionar no Brasil começaram a sair do ar nesta terça-feira (6), em cumprimento à Medida Provisória nº 1.394/2026. Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos 188 sites que operavam com autorização, apenas um permanecia em funcionamento na ocasião, com bloqueio já solicitado. A fiscalização acompanha o cumprimento da determinação.

Publicada em 25 de setembro, a medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A restrição abrange apostas esportivas e jogos on-line, inclusive os oferecidos por empresas sediadas no exterior a pessoas localizadas no Brasil. Conforme o Ministério da Fazenda, as demais modalidades lotéricas autorizadas por lei não são atingidas pela proibição.

O encerramento das operações ocorre com R$ 1,325 bilhão ainda pendente de devolução a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. O prazo para saque voluntário terminou às 23h59 de segunda-feira (5), e as empresas devem encaminhar aos bancos os saldos por CPF e os dados das contas de origem dos depósitos até esta quarta-feira (7). A restituição pelas instituições financeiras está prevista para o período de 9 a 14 de outubro. Quando houver impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária da devolução a partir do dia 14.

Paralelamente, o governo mantém a fiscalização contra plataformas clandestinas. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio. Também foi solicitada a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais e grupos usados para divulgar apostas nas redes sociais. Segundo o Ministério da Justiça, contas com saldos elevados serão investigadas para apurar eventual lavagem de dinheiro e possíveis vínculos com organizações criminosas.

Lula reafirma em entrevista ao Canal Livre da Band que quer acabar com as bets no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, em entrevista ao Canal Livre, da Band, exibida no domingo (27/09), a decisão de acabar com as bets no Brasil. “Resolvi acabar com as bets antes que elas acabem com o Brasil”, declarou. Segundo Lula, o governo tentou regulamentar a atividade, mas concluiu que as regras não foram suficientes para conter os problemas associados às apostas. Portal Band

Durante a entrevista, o presidente relacionou sua decisão ao impacto das apostas sobre a renda das famílias. Ele também rebateu o argumento de que os clubes de futebol dependem dos patrocínios das empresas do setor, afirmando que a população de menor renda não deve arcar com os custos dessa relação.

A declaração ocorre depois de o governo anunciar, na sexta-feira (25/09), uma medida provisória para proibir plataformas de apostas esportivas e cassinos online, incluindo jogos conhecidos como “tigrinho”. A proposta representa uma mudança de rumo em relação à regulamentação das apostas, estabelecida durante o atual governo. Portal Band

A fala de Lula, por si só, não encerra as atividades das bets. A proibição depende da formalização e da aplicação das novas regras, e a medida provisória terá de ser analisada pelo Congresso Nacional, que poderá aprová-la, alterá-la ou rejeitá-la

Governo aperta e publicidade de bets terá aviso sobre risco de dependência e perdas

As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, terão que seguir regras mais rígidas para veicular campanhas publicitárias no Brasil. As novas normas foram anunciadas nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, serão publicadas na sexta-feira (10) e passam a valer em 17 de julho.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de mensagens de advertência em todas as publicidades de empresas autorizadas. Os anúncios deverão trazer alertas como: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” ou “aposta não é investimento”. A medida busca conscientizar a população sobre os riscos financeiros e comportamentais ligados às apostas.

As novas regras também proíbem campanhas que apresentem apostas como investimento, ganho fácil ou oportunidade de enriquecimento rápido. Também ficará proibido criar senso de urgência para estimular apostas, divulgar históricos de premiações como forma de convencimento e usar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar.

Segundo Durigan, o governo quer evitar que análises esportivas ou comentários técnicos sejam usados como estratégia para dar aparência de segurança às apostas. A publicidade também não poderá ser direcionada a crianças e adolescentes, ponto tratado pelo Ministério da Fazenda como de “tolerância zero”.

O governo informou ainda que manterá fiscalização rigorosa contra empresas ilegais. Bets sem autorização não podem operar no país nem anunciar em veículos de comunicação, redes sociais ou plataformas digitais. Empresas, influenciadores e veículos que descumprirem as regras poderão ser responsabilizados.

As penalidades previstas incluem multa de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave. Desde a regulamentação do setor, o governo afirma já ter retirado do ar 56 mil sites de apostas ilegais, derrubado cerca de mil perfis de influenciadores e determinado a autoexclusão de aproximadamente 1 milhão de apostadores em desacordo com a legislação.