Senado aprova fim do imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais. A proposta segue agora para sanção presidencial. Durante a tramitação, a relatora da comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), incluiu uma emenda que também zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar no Brasil.

A medida aprovada ainda reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. O texto também estabelece avaliações periódicas do Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da isenção sobre emprego, renda, preços e a indústria nacional. A primeira avaliação será realizada três meses após a mudança, e as seguintes ocorrerão a cada seis meses, além de uma análise anual da isenção tributária. As plataformas digitais e operadores logísticos também terão novas obrigações, incluindo mecanismos para identificar subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal.

Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram a proposta sob o argumento de que ela favorece empresas estrangeiras em relação à indústria nacional. Ao defender a medida, Leila do Vôlei afirmou que muitos brasileiros recorrem às compras de pequeno valor em busca de produtos mais baratos e como forma de ampliar o poder de compra. Já o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) contestou o benefício concedido às importações. “O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou.

Parecer da 6×1 é adiado em meio à pressão para transição de 10 anos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O relatório seria divulgado nesta quarta-feira (20), mas as negociações envolvendo regras de transição e impactos econômicos provocaram o adiamento. A votação do texto na comissão segue prevista para o dia 26 de maio.

O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado, partidos da oposição e legendas do Centrão para incluir no texto uma transição de até 10 anos para o fim da escala 6×1. O presidente da Comissão Especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que ainda há pontos pendentes de negociação, principalmente sobre a adaptação das empresas e os efeitos da redução da jornada. Segundo ele, o objetivo é construir um consenso sem prejudicar os trabalhadores.

Entre as principais emendas apresentadas está a proposta do deputado Sérgio Turra (PP-RS), apoiada por 176 parlamentares. O texto prevê que o fim da escala 6×1 só entre em vigor dez anos após a promulgação da PEC, além de excluir trabalhadores de setores considerados essenciais da redução para 40 horas semanais. A emenda também propõe reduzir a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e prevê isenção temporária da contribuição previdenciária das empresas.

Outra proposta semelhante foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados. Enquanto o governo federal defende uma redução da jornada sem corte salarial e sem transição longa, o relator Leo Prates tem sinalizado apoio a um modelo intermediário, com prazo de adaptação entre dois e quatro anos. A definição do texto final deve ocorrer nos próximos dias após reuniões com lideranças da Câmara e representantes do governo.