FGTS – Portal WMais

A Prefeitura de Ribeirão Preto inicia na próxima segunda-feira (3) o pré-cadastro dos moradores que tiveram imóveis danificados pela tempestade do dia 24 de julho. O procedimento permitirá que as residências atingidas sejam incluídas no processo de solicitação do Saque Calamidade do FGTS, benefício administrado exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, responsável por analisar a documentação, validar os pedidos e autorizar a liberação dos valores. O cadastramento realizado pelo município não garante a aprovação do benefício, que poderá chegar a R$ 6.220 por trabalhador, limitado ao saldo disponível na conta do FGTS.

O atendimento presencial será realizado entre os dias 3 e 7 de agosto, das 9h às 17h, em 14 pontos distribuídos pela cidade, além de um atendimento excepcional no Poupatempo, no sábado (8), das 9h às 13h. O pré-cadastro também poderá ser feito de forma online pelo Portal da Prefeitura de Ribeirão Preto. Para participar, o morador deverá informar nome completo, CPF, endereço do imóvel atingido e apresentar documentos que comprovem a residência e os danos causados pela tempestade, como fotos do imóvel, boletim de ocorrência ou relatório da assistência social. O município foi habilitado para o Saque Calamidade após o reconhecimento da Situação de Emergência nas esferas municipal, estadual e federal.

Quem pode solicitar

De acordo com os critérios definidos pela Caixa Econômica Federal, o benefício é destinado aos trabalhadores que:

• tiveram a residência atingida pela tempestade e sofreram danos no imóvel;

• possuem saldo disponível na conta do FGTS;

• atendem às demais exigências estabelecidas pela Caixa para o Saque Calamidade;

• Somente um morador da residência precisa realizar o pré-cadastro, já que o cadastro será feito por imóvel, e não por pessoa.

Documentos necessários para o pré-cadastro

• documento oficial com foto, como RG, CNH, Carteira de Trabalho, identidade profissional ou passaporte;

• comprovante de residência emitido nos 120 dias anteriores à tempestade, como contas de água, energia elétrica, telefone, internet, televisão por assinatura ou cartão de crédito;

• fotografias dos danos causados ao imóvel e/ou boletim de ocorrência e/ou relatório da Secretaria Municipal de Assistência Social, quando houver.

Importante: o pré-cadastro realizado pela Prefeitura é apenas a etapa de identificação dos imóveis atingidos e encaminhamento das informações. A aprovação do pedido e a liberação dos recursos serão decididas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Pontos de atendimento

Administração Regional Norte

Avenida Saudade, 2.182, com entrada pela Rua Aliados, 1.411 – Campos Elíseos

Administração Regional de Bonfim Paulista

Rua Professor Almada, 566 – Bonfim Paulista

Administração Regional Oeste

Rua Zilda Faria, 655 – Jardim Cristo Redentor

Caterp

Avenida Francisco Junqueira, 2.625 – Jardim Macedo

CRAS 3

Rua Guido Borsaro, 594 – Jardim Bandeirantes

CRAS 6

Rua Francisca Paula de Jesus, 315 – Florestan Fernandes

CRAS 8

Rua Dina Sassi Steagall, 735 – Jardim Juliana

CRAS 11

Rua Luiz Cropanese Spadaro Júnior, 360 – Jardim Sílvio Passalacqua

CRAS 12

Rua Rio Xingu, 495 – Vila Albertina

CRAS 4 – Paulo Gomes Romeu e Jardim Paiva

Rua José Antônio Bernardes, 1.055 – Jardim Arlindo Laguna

EMEF Virgílio Salata

Rua Japurá, 965 – Alto do Ipiranga

CEI Anna Augusta França

Rua Júlio Ribeiro, 2.851 – Parque Ribeirão Preto

Secretaria Municipal da Saúde

Rua Duque de Caxias, 675 – Centro

Poupatempo

Avenida Presidente Kennedy, 1.500 – Ribeirânia

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O relatório seria divulgado nesta quarta-feira (20), mas as negociações envolvendo regras de transição e impactos econômicos provocaram o adiamento. A votação do texto na comissão segue prevista para o dia 26 de maio.

O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado, partidos da oposição e legendas do Centrão para incluir no texto uma transição de até 10 anos para o fim da escala 6×1. O presidente da Comissão Especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que ainda há pontos pendentes de negociação, principalmente sobre a adaptação das empresas e os efeitos da redução da jornada. Segundo ele, o objetivo é construir um consenso sem prejudicar os trabalhadores.

Entre as principais emendas apresentadas está a proposta do deputado Sérgio Turra (PP-RS), apoiada por 176 parlamentares. O texto prevê que o fim da escala 6×1 só entre em vigor dez anos após a promulgação da PEC, além de excluir trabalhadores de setores considerados essenciais da redução para 40 horas semanais. A emenda também propõe reduzir a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e prevê isenção temporária da contribuição previdenciária das empresas.

Outra proposta semelhante foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados. Enquanto o governo federal defende uma redução da jornada sem corte salarial e sem transição longa, o relator Leo Prates tem sinalizado apoio a um modelo intermediário, com prazo de adaptação entre dois e quatro anos. A definição do texto final deve ocorrer nos próximos dias após reuniões com lideranças da Câmara e representantes do governo.