A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O relatório seria divulgado nesta quarta-feira (20), mas as negociações envolvendo regras de transição e impactos econômicos provocaram o adiamento. A votação do texto na comissão segue prevista para o dia 26 de maio.

O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado, partidos da oposição e legendas do Centrão para incluir no texto uma transição de até 10 anos para o fim da escala 6×1. O presidente da Comissão Especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que ainda há pontos pendentes de negociação, principalmente sobre a adaptação das empresas e os efeitos da redução da jornada. Segundo ele, o objetivo é construir um consenso sem prejudicar os trabalhadores.

Entre as principais emendas apresentadas está a proposta do deputado Sérgio Turra (PP-RS), apoiada por 176 parlamentares. O texto prevê que o fim da escala 6×1 só entre em vigor dez anos após a promulgação da PEC, além de excluir trabalhadores de setores considerados essenciais da redução para 40 horas semanais. A emenda também propõe reduzir a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e prevê isenção temporária da contribuição previdenciária das empresas.

Outra proposta semelhante foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados. Enquanto o governo federal defende uma redução da jornada sem corte salarial e sem transição longa, o relator Leo Prates tem sinalizado apoio a um modelo intermediário, com prazo de adaptação entre dois e quatro anos. A definição do texto final deve ocorrer nos próximos dias após reuniões com lideranças da Câmara e representantes do governo.