O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) um decreto que traz uma inovação no sistema de concursos públicos do país. O decreto estabelece regras para a realização de concursos públicos unificados, envolvendo órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O novo modelo, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem como principal característica a aplicação simultânea das provas em todos os estados e no Distrito Federal. Essa mudança visa promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, padronizando procedimentos na aplicação das provas e aprimorando os métodos de seleção.
O objetivo é priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades no setor público, mantendo o princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases do concurso. A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será realizada mediante acordo entre os órgãos interessados e o MGI, com os custos do certame compartilhados entre eles.
O decreto também estabelece a criação de uma Comissão de Governança, responsável por definir diretrizes e regras gerais para a realização do concurso, e um Comitê Consultivo e Deliberativo, encarregado de organizar o concurso unificado e aprovar os agrupamentos de cargos e editais. A medida representa uma transformação significativa no sistema de concursos públicos no Brasil, visando maior eficiência e imparcialidade na seleção de servidores públicos.
Uma portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública. Estudos apontam que, nas famílias mais pobres, apenas uma, em cada quatro crianças de até 3 anos de idade, frequentam creches no país.
Com os valores empenhados, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.
Os recursos serão repassados aos municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. São cidades que realizaram o cadastramento das novas vagas, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).
As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
O último Censo Escolar 2022 apontou a existência de 74,4 mil creches, em todo o país. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
Por Fabiola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.619 da Mega-Sena. O sorteio dos números foi realizado na noite dessa quarta-feira (9), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
O prêmio para o próximo concurso, no sábado (12), está estimado em R$ 115 milhões.
A quina registrou 83 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 76.879,44. Já a quadra teve 6.849 vencedores e pagará o prêmio individual de R$ 1.330,95.
As apostas para o concurso 2.620 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Oprimeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o próximo dia 21. É o que ficou acordado em cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde, apresentado aos estados, municípios e Distrito Federal. No início de agosto, os servidores federais das categorias de enfermagem ligados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar relativo aos meses de maio, junho e a parcela de julho. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem para todos os profissionais da categoria.
Nesta quarta (9), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, representantes de outras áreas do Governo Federal, dos entes federativos e das entidades ligadas ao tema pactuaram o calendário de repasses. “Esse é um momento histórico e muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso”, ressaltou Trindade durante o encontro.
O início do repasse só foi possível após a conclusão de um levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados, municípios e Distrito Federal. Isso permitiu a melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação. Os gestores locais preencheram a base de dados na funcionalidade criada e lançada pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para subsidiar o cálculo da assistência financeira complementar prestada pela União aos entes subnacionais.
Além de diálogo aberto com os gestores, a pasta também manteve encontros periódicos com o Fórum Nacional da Enfermagem. Em continuidade a esse amplo debate e transparência das informações, será divulgada uma cartilha detalhando o processo de pagamento do recurso complementar garantido pelo Governo Federal para apoiar a implementação do piso da enfermagem.
Pagamento será feito em nove parcelas
Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber nove parcelas em 2023. Os valores são retroativos ao mês de maio e incluem o 13 º salário. No caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito feito em agosto é referente aos meses de maio e junho, além da parcela de julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação para o pagamento das parcelas até dezembro, além do 13º salário, totalizando nove etapas em 2023.
O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores da enfermagem e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS. De acordo com as orientações da Advocacia Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal.
A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil.
Na sertaneja cidade de Upanema (RN), de 13,5 mil habitantes, a professora Simone Bezerra, de 59 anos, queria que as crianças e adolescentes tivessem mais acesso a notícias da cidade, particularmente com mais informações sobre educação e saúde. Mas as novidades vêm somente de longe. Para saber sobre a região, ela se informa pelo site da prefeitura, ouve rádio de Mossoró (a 55 km de distância) e lê jornais na internet de Natal (a 280 km).
A professora lamenta que os jovens ficam muito expostos a informações de fora. “Só querem as redes sociais”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.
Upanema é uma das 2.712 cidades brasileiras (com ao menos 26,7 milhões de habitantes) consideradas como “desertos de notícias” (quando não há presença de noticiário de imprensa local), segundo a sexta edição do estudo Atlas da Notícia, do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor).
Este ano, o censo que mapeia a presença do jornalismo no Brasil detectou redução de 8,6% de “desertos de notícias”. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (9), mostrou que 271 cidades passaram a contar com pelo menos um veículo de comunicação local e outros 15 voltaram a ser considerados desertos. O Projor avalia que é a primeira vez, desde 2017, que o número de cidades com jornalismo local (2.858) é maior do que o de municípios sem veículos de comunicação.
Isso ocorreu, segundo o presidente do Projor, Sérgio Ludtke, em vista do avanço dos meios nativos digitais e pelo crescimento da produção de notícias por rádios comunitárias.
“Um total de 95 municípios da Região Norte deixou de ser deserto de notícias. Muitos deles estão embalados pela cobertura ambiental. Isso foi possível devido à expansão dos meios digitais”, afirmou.
Ele lembrou que os dados são relevantes também porque a informação de qualidade potencializa a democracia.
Cidades nordestinas são mais vítimas da falta de veículos locais. “Há estados como o Piauí e o Rio Grande do Norte que têm quase oito em cada 10 municípios com desertos de notícias”.
O presidente do Projor defende políticas públicas que possam incentivar o crescimento do jornalismo a fim de combater inclusive a desinformação. A pesquisa foi realizada com o apoio de 303 colaboradores voluntários e estudantes de 80 organizações e universidades. Os dados foram coletados entre outubro do ano passado e julho de 2023.
Os coordenadores do estudo vão fazer uma conferência online na próxima terça-feira (dia 15), às 19h, na página do Observatório de Imprensa no YouTube.
Segundo Sérgio Ludtke, as informações do estudo vão possibilitar, por exemplo, que pesquisadores verifiquem os efeitos da falta de um jornalismo local e possam relacionar com os dados sociais das cidades.
Por Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O Ministério da Saúde reajustou em 75% o valor de 14 procedimentos cardiovasculares na tabela SUS. Com investimento de R$ 270 milhões, o objetivo é ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos. A iniciativa, que ocorre após uma revisão detalhada no modelo de financiamento desse setor, faz parte da estratégia da Pasta para fortalecer a Atenção Especializada, reduzir as filas de espera e recompor o orçamento dos serviços de saúde. Além desse reajuste, os valores que foram reduzidos pela gestão passada – relativos à 12 órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) – serão resgatados, voltando ao valor anterior. A medida foi pactuada com representantes de estados e municípios.
Além disso, será realizada uma revisão da política de alta complexidade na atenção cardiovascular nos próximos 120 dias. A pactuação aconteceu durante a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A definição de protocolos para indicação e utilização de marcapasso multissítio e Tecnologia de Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI) também foi acordada.
Fortalecimento da assistência cardiovascular no SUS
Desde o início da nova gestão, o Ministério da Saúde observou solicitações de estados e municípios para revisão do programa denominado QualiSUScardio, instituído em 2022. Na época, o programa não passou pelo processo de pactuação na CIT, instância colegiada prevista na legislação do SUS. Após longo e detalhado estudo, a atual gestão constatou que o programa anterior tinha como objetivo reduzir os valores de determinados materiais utilizados em procedimentos cardiovasculares.
Na prática, ao reduzir a oferta devido dificuldade de contratação pelos gestores e, com isso, poucas unidades com disponibilidade do serviço, a assistência ficou comprometida. Dos 249 estabelecimentos inicialmente habilitados pelo programa, apenas 191 permaneceram no QualiSUScardio. Além disso, houve um aumento médio de 40% no valor de custo aos estabelecimentos, enquanto a oferta dos procedimentos elencados pelo programa diminuiu 7,1%.
Esses fatores — em conjunto com a solicitação dos gestores por recomposição de teto, o pedido pela manutenção dos valores anteriores dos materiais especiais e a demanda por diálogo com o Ministério da Saúde por parte das sociedades de especialistas — levaram à necessidade de revisão do programa.
Além da ampliação da oferta de serviços, a nova proposta deve reduzir as diferenças loco-regionais e proporcionar maior equidade orçamentária, uma vez que estabelecimentos anteriormente excluídos serão contemplados com os reajustes. Dessa forma, haverá melhora no acesso aos serviços e qualificação do cuidado à população, uma das prioridades do Governo Federal.
O ano está voando e o mês de agosto chegou repleto de eventos espalhados de norte a sul do país. Mais de 80 celebrações já estão cadastradas no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, ferramenta colaborativa feita por meio do envio das agendas de eventos de municípios e estados. São festas culturais, esportivas, de música ou gastronomia! Opções não faltam para o turista explorar e desfrutar cada cantinho do Brasil.
GASTRONOMIA – Hummm… sentindo um cheiro de comida boa no ar. É que a partir da próxima quinta-feira (03.08), Ubatuba (SP) recebe o 14º Festival Gastronômico Sabor Caiçara. O evento reúne diversas ações de gastronomia e entretenimento, como aulas-show, palestras, cursos, música, entre outros, e continua com o Concurso de Receitas nos restaurantes participantes, terminando com um coquetel de premiação dos pratos vencedores e destaques do evento.
Em Aquidauana (MS), os visitantes poderão conferir a Festa da Sopa Paraguaia. A programação do evento é composta por apresentações de grupos artísticos, músicas típicas, baile e praça de alimentação com comidas típicas da culinária paraguaia como vori-vori, chipa, chipa gazu, locro, puchero, sopa paraguaia e o tradicional arroz carreteiro e espetinho com mandioca. Deu água na boca, não?
RELIGIOSOS – O calendário do Ministério do Turismo (MTur) também reserva espaço especial para eventos religiosos. De 16 a 19 de agosto, Caldas Novas (GO) se prepara para receber o Fórum Nacional de Turismo Religioso. O encontro buscará alertar sobre a necessidade do cuidado e acolhida ao turista religioso, respeitando as suas especificidades. O evento discute dicas e sugestões para orientar desde a preparação da infraestrutura até a formação das pessoas que trabalharão no festejo, ofertando a mão de obra qualificada aos visitantes.
No Norte do Brasil, o município de Ananindeua (PA) prepara-se para sediar a 80° edição do Círio de Nossa Senhora das Graças. No Amazonas, a cidade de Nhamundá realiza a Festividade de Nossa Senhora de Assunção. A festa é uma das mais aguardadas e conta com programações religiosas e culturais diárias. Por lá, também ocorre o círio fluvial, além dos leilões e venda de comidas típicas durante todas as noites.
CULTURAL – As festas que valorizam a cultura do Brasil também marcam presença no Calendário. O Festival Folclórico de Humaitá (MA), que acontece entre os dias 11 e 13 de agosto, é um exemplo de festejo que atrai milhares de amantes da cultura amazonense. O festival conta com apresentações de quadrilhas e disputa dos bois bumbás Flor da Mangaba, Fogo Azul e Marupiara.
A música e a poesia serão o mote do Festival Nacional de Poesia e Música de Ibotirama, na Bahia, durante os dias 11 e 13 de agosto. Margeada pelo rio São Francisco, a cidade possui um dos mais antigos festivais de música e poesia do Brasil. As etapas nacionais são realizadas em três dias, em um palco montado em praça pública às margens do Velho Chico, o que garante um clima incrível. As três noites de festa conta com as apresentações dos artistas que concorrem ao troféu Carranca, além de belíssimos show de artistas convidados de renome nacional.
ESPORTIVO – Os esportes também estão na lista dos eventos em agosto. Em Formoso do Araguaia (TO), o Campeonato de Pesca Esportiva acontece nos dias 18 e 19 de agosto e irá estimular a prática da atividade, que já é bem popular no município e região, contribuindo para a preservação da riquíssima fauna.
Os motociclistas nacionais e internacionais se encontram entre os dias 24 e 27 de agosto, em Armação de Búzios (RJ). E em Caucaia (CE), o esporte será a rema e a vela, durante o Molokabra Downwind. Além dos esportes, por ser realizado ao longo de uma semana, o evento tem forte viés voltado para o turismo de experiência no qual os competidores vivenciam as características do mar da Praia do Cumbuco com os seus fortes ventos e também se valoriza as tradições locais como a pesca tradicional das jangadas.
A repactuação de dívidas por meio do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil) ultrapassou R$ 2,5 bilhões em volume financeiro, exclusivamente pela Faixa 2, com a renegociação de mais de 400 mil contratos de dívidas. O balanço foi apresentado nesta segunda-feira (31) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A Faixa 2 abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo. Os devedores poderão acionar diretamente as instituições bancárias para negociá-las.
Nesse mesmo período, cerca de 3,5 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 foram desnegativados por instituições financeiras. A dívida não é perdoada, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel.
Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. As políticas para adesão são elaboradas pelas instituições financeiras que aderirem ao programa. As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e cabe a cada instituição financeira defini-las.
A adesão ao programa vai até o dia 31 de dezembro.
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Companhia Saudita de Investimento Agrícola e Pecuário (Salic) confirmou o interesse em participar do maior programa de produção sustentável de alimentos do mundo, apresentado pelo ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro.
Ele se reuniu com o CEO em exercício da Salic, Mohammed bin Mansour Al-Mousa, neste domingo (30), em Riad, na Arábia Saudita.
Além de integrar o grupo de trabalho governamental acordado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério de Meio Ambiente, Água e Agricultura da Arábia Saudita (MEWA) para estruturação da parceria no programa de recuperação de pastagens, a companhia irá criar e coordenar um segundo grupo para dar continuidade às tratativas no âmbito privado, identificando empresas sauditas interessadas na proposta.
O projeto desenvolvido pelo Mapa prevê a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens, o que pode, praticamente, dobrar a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento, contribuindo para a segurança alimentar do planeta e o controle das mudanças climáticas, com a redução da emissão de carbono.
Outras parcerias podem ser firmadas no comércio de grãos e insumos agrícolas, inseridas na recuperação de pastagens de baixa produtividade.
As salas de amamentação, a partir de agora, farão parte dos projetos de construção de Unidades Básicas de Saúde. Um projeto piloto do Ministério da Saúde está em fase de implantação desses espaços também em unidades que já estão em funcionamento, começando em cinco estados: Pará, Paraíba, Distrito Federal, São Paulo e Paraná. A iniciativa visa apoiar mães que trabalham fora, especialmente aquelas que estão no mercado informal e não têm o amparo da legislação.
A medida foi anunciada nesta segunda-feira (31) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante o evento de lançamento da campanha nacional de incentivo à amamentação, cujo tema neste ano é ‘Apoie a amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham’. A Semana Mundial de Aleitamento Materno é celebrada sempre na primeira semana de agosto.
Nísia lembrou que o aleitamento tem a mesma importância da vacinação quando se trata da proteção das crianças. “O aleitamento é comprovadamente responsável pela redução da mortalidade infantil em muitos países, assim como no Brasil. Hoje é dia de reafirmação desse compromisso, para que possamos avançar ainda mais no trabalho que temos feito e, para isso, precisamos de apoio. Nem sempre amamentar é um ato simples. Então estamos avançando nessa agenda que é de atenção especial às mulheres que trabalham e amamentam”, declarou a ministra.
Ao implementar salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde, que estão mais próximas do local de residência e trabalho, as mulheres terão acesso a local apropriado para retirar, armazenar o leite e receber todo o apoio para dar continuidade à amamentação. A instalação está prevista em unidades piloto em funcionamento, nos cinco estados já pactuados. E, no caso de novas unidades com mais de quatro equipes de saúde, as salas serão previstas na planta.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, relembrou fatos que aconteceram com mulheres nos últimos anos. “Quantas mulheres foram desrespeitadas no shopping ou no transporte público, só porque estavam amamentando? Nós podemos amamentar, preferencialmente em lugares seguros. Que haja espaço nos postos de saúde, nas empresas, mas se for necessário amamentar em público, nós vamos, porque esse é um direito nosso e da criança e, por isso, essa campanha tem tanta importância”, defendeu.
Meta é chegar a 70% de aleitamento exclusivo até 2030
O Brasil vem evoluindo nas taxas de amamentação ao longo das décadas, mas ainda está abaixo do recomendado. A prevalência de aleitamento materno exclusivo entre crianças menores de 6 meses no país foi de 45,8%, segundo o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI) publicado em 2021. Representa um avanço relevante em cerca de três décadas – pois o percentual era de 3% em 1986.
Na década de 70, as crianças brasileiras eram amamentadas, em média, por dois meses e meio. Agora, a duração média é de 16 meses, o equivalente a 1 ano e quatro meses de vida.
A meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é que, até 2025, pelo menos 50% das crianças de até seis meses de vida sejam amamentadas exclusivamente. E a expectativa é que esse índice, até 2030, chegue a 70%.
O Ministério da Saúde recomenda que as crianças sejam amamentadas até os dois anos ou mais e de forma exclusiva até o 6º mês de vida. Segundo a OMS e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em torno de seis milhões de vidas de crianças são salvas a cada ano por causa do aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de vida.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também presente no evento, anunciou o lançamento de um selo comemotativo dos Correios e da Unicef, em razão da data mundial da amamentação. “Estamos lado a lado na construção desse trabalho, fortalecendo a política pública que faz tanta diferença na vida das mães, das crianças e também dos parceiros. O Ministério da Saúde tem exercido com maestria esse papel de coordenar a saúde do nosso país, construindo mecanismos de apoio à amamentação e contribuindo para uma sociedade mais consciente e solidária”, declarou.
Benefícios da amamentação: pode reduzir em até 13% das mortes de crianças
O Ministério da Saúde destaca que a amamentação é a forma de proteção mais econômica e eficaz para redução da morbimortalidade infantil, com grande impacto na saúde da criança, diminuindo a ocorrência de diarreias, afecções perinatais e infecções, principais causas de morte de recém-nascidos. Ao mesmo tempo, traz inúmeros benefícios para a saúde da mulher, como a redução das chances de desenvolver câncer de mama e de ovário.
Estima-se que o aleitamento materno seja capaz de diminuir em até 13% a morte de crianças menores de 5 anos em todo o mundo por causas preveníveis. Nenhuma outra estratégia isolada alcança o impacto que a amamentação tem na redução das mortes de crianças nessa faixa etária.
Ação Mulher Trabalhadora que Amamenta
Desde 2010, o Ministério da Saúde tem uma ação específica para o público da campanha desse ano, chamada Mulher Trabalhadora que Amamenta. A pasta estimula e certifica empresas que têm salas de apoio à amamentação seguindo as diretrizes nacionais. Já são quase 800 tutores formados em todo o país, trabalhadores do SUS preparados para orientar as empresas. Atualmente, são 274 salas certificadas.
A legislação brasileira garante direitos às mães e pais que trabalham formalmente. Todas as trabalhadoras formais têm direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada, duas pausas para amamentar durante a jornada de trabalho e direto à creche por parte das empresas que empregam mais de 30 mulheres com mais de 16 anos. Os pais têm direito à licença paternidade de 5 dias.
Uma iniciativa lançada pela Receita Federal, de 2008, o Programa Empresa Cidadã, oreferece benefícios fiscais para aquelas empresas que prorrogarem por sessenta dias a duração da licença-maternidade e por quinze dias, além dos cinco já estabelecidos, a duração da licença-paternidade (seguindo a recomendação da Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância).
A participação dos pais é importante para a continuidade da amamentação. O compartilhamento de funções pelos pais e toda a família no cuidado das crianças evita a sobrecarga das mães que amamentam e trabalham.
Na última quarta-feira (26), o Ministério da Saúde retomou o Grupo de Trabalho da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras, que teve suas atividades interrompidas no governo anterior. O objetivo é fortalecer as estratégias de monitoramento e cumprimento das leis que se relacionam com a amamentação, além de aprimorar a legislação atual, entre outras iniciativas para que o Brasil possa atingir a meta estabelecida pela OMS. A composição do grupo inclui Fiocruz, Anvisa, OPAS, Unicef e organizações atuantes da sociedade civil.
A atual gestão do Ministério da Saúde também está trabalhando na criação da Política de Aleitamento Materno para fortalecer ações por meio de pactuação tripartite entre os gestores. “É uma forma também de dar maior escala às iniciativas que o Ministério já desenvolve, mas com pouca adesão dos estados e municípios. Entre elas, a Iniciativa Hospital Amigo da Criança, que alcança 25% de cobertura dos nascimentos no país”, destaca a coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente do Ministério da Saúde, Sonia Venancio.
Semana Mundial de Amamentação
A Semana Mundial da Amamentação é organizada e coordenada globalmente pela Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno (World Alliance for Breastfeeding Action – WABA). No Brasil, o Ministério da Saúde realiza anualmente a campanha em âmbito nacional. O objetivo é sensibilizar a sociedade para a importância da amamentação e seu papel na proteção dessa prática, considerando o impacto do aleitamento na saúde da criança, da mulher, da sociedade e do planeta.
