A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera nesta sexta-feira (16) mais de R$ 38,5 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em abril de 2024.
Vale destacar que, deste montante, R$ 21 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas, que solicitaram CPF nas notas fiscais de suas compras, têm à disposição mais de R$ 16 milhões.
Para consultar e resgatar o saldo disponível, é preciso acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Para participar e receber créditos basta que o consumidor (pessoa física) solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF. As regras para entidades beneficentes estão disponíveis aqui, já as empresas que queiram participar do programa, podem consultar todas as orientações nesta página.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em agosto do ano passado, e assim sucessivamente.
O sorteio da Nota Fiscal Paulista ocorrerá no dia 14 de agosto, com prêmios que podem atingir até R$ 1 milhão para os vencedores. Os bilhetes referentes ao sorteio deste mês já estão disponíveis para consulta. Ao todo, serão distribuídos 655 prêmios em dinheiro, totalizando R$ 6,7 milhões. Os resultados serão divulgados no mesmo dia.
Para este sorteio, os consumidores que fizeram compras em abril deste ano terão aproximadamente 85 milhões de bilhetes eletrônicos, enquanto as entidades filantrópicas, que receberam doações de cupons ou realizaram compras com CNPJ, contarão com cerca de 27 milhões de bilhetes. É possível verificar os bilhetes eletrônicos no portal da Sefaz-SP (clique aqui).
PREMIAÇÕES
No sorteio específico para ONGs, serão distribuídos cinco prêmios de R$ 100 mil e 50 prêmios de R$ 10 mil. Já para os consumidores, a competição inclui o principal prêmio de R$ 1 milhão, além de quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 prêmios de R$ 50 mil, 20 prêmios de R$ 10 mil, 50 prêmios de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil.
COMO PARTICIPAR
Para concorrer, o consumidor deve incluir o CPF na nota fiscal e se cadastrar no portal do programa, aceitando o regulamento. Cada R$ 100 em compras registradas com CPF ou CNPJ gera um bilhete eletrônico com um número da sorte para o sorteio. O cadastro inicial deve ser feito apenas uma vez, e a inclusão nos sorteios seguintes é automática.
Para verificar seus créditos, participar do sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, acesse o site oficial (clique aqui). Também é possível baixar o aplicativo do programa na loja de aplicativos do seu smartphone ou tablet.
Nesta terça-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de R$ 46,5 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista referentes às compras realizadas em março de 2024.
Dentre o total liberado, R$ 25 milhões foram direcionados a instituições filantrópicas para apoio a seus projetos. Para as pessoas físicas que solicitaram CPF nas notas fiscais, estão disponíveis R$ 20 milhões.
COMO RESGATAR
Os consumidores podem verificar e resgatar seus créditos através do site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista, transferindo os valores para uma conta corrente ou poupança. A transferência será efetivada na conta indicada em até 20 dias, com um valor mínimo de R$ 0,99 para resgate.
COMO PARTICIPAR
Para participar do programa e receber os créditos, o consumidor deve pedir que o comerciante inclua o CPF na nota fiscal. Entidades beneficentes podem consultar as regras aqui, enquanto empresas interessadas devem acessar as orientações nesta página.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis por um ano após a liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse prazo. É importante que os participantes estejam atentos ao prazo de resgate, pois os valores liberados em julho do ano passado irão expirar neste mês, e assim sucessivamente.
Até o momento em 2024, foram liberados mais de R$ 254 milhões em créditos.
SOBRE O PROGRAMA
Criado em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e visa reduzir a carga tributária individual. O programa distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que pedem o documento fiscal com CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. Esses créditos são disponibilizados mensalmente e podem ser acompanhados online, sendo utilizáveis para o pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
Desde o início do programa, cerca de R$ 18,7 bilhões foram devolvidos aos participantes, sendo R$ 16,6 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em sorteios, que já totalizaram 188 edições.
Para conferir créditos, participar dos sorteios ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, acesse o site oficial. O aplicativo do programa está disponível nas lojas de aplicativos para smartphones e tablets.
Na próxima quinta-feira,14, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizará o sorteio de setembro da Nota Fiscal Paulista, e os bilhetes eletrônicos já estão disponíveis para consulta aos participantes cadastrados.
A 178ª extração distribuirá prêmios no valor de R$ 1 milhão como prêmio principal e outros 654 prêmios que somam R$ 6,7 milhões. Segundo a Sefaz, em setembro, 9.474.788 participantes, incluindo pessoas físicas e condomínios, que realizaram compras em maio de 2023 e solicitaram notas fiscais com CPF ou CNPJ, geraram 88.508.592 bilhetes eletrônicos. Além disso, 3.088 entidades sem fins lucrativos participam do sorteio exclusivo, concorrendo a 55 prêmios no total de R$ 1 milhão, com cinco prêmios de R$ 100 mil.
Para participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista, é necessário se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. A inclusão nos sorteios seguintes é automática após o cadastro, e a cada R$ 100 em compras, o participante recebe um bilhete eletrônico para concorrer.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, libera, nesta segunda-feira (17), mais de R$ 32,5 milhões em créditos aos contribuintes cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista referentes às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em março deste ano.
Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 14,7 milhões. Já as entidades beneficentes que participam do programa terão um crédito de R$ 17,2 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas Instituições. Os condomínios irão receber R$ 21 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional terão créditos de R$ 484,9 mil. Ao todo, mais de 13 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.
Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma mais de R$ 260 milhões de créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista neste ano.
Mês
Pessoas físicas
Condomínios
Entidades
Simples Nacional
beneficentes
Janeiro
R$ 14,9 milhões
R$ 17,6 mil
R$ 16,9 milhões
R$ 433 mil
Fevereiro
R$ 16,7 milhões
R$ 22,9 mil
R$ 18,9 milhões
R$ 466 mil
Março
R$ 15,4 milhões
R$ 35,1 mil
R$ 17,4 milhões
R$ 464,8 mil
Abril
R$ 27,9 milhões
R$ 32,6 mil
R$ 30,0 milhões
R$ 518,9 mil
Maio
R$ 16,8 milhões
R$ 19,3 mil
R$ 19,6 milhões
R$ 436,5 mil
Junho
R$ 13,9 milhões
R$ 18 mil
R$ 16,4 milhões
R$ 392,6 mil
Julho
R$ 14,7 milhões
R$ 21 mil
R$ 17,2 milhões
R$ 484,9 mil
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em julho do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 176 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
