A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da coordenadoria de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (CASDEF), celebra nesta quinta-feira, 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O objetivo da data é conscientizar a sociedade sobre a importância do desenvolvimento de ações e políticas públicas para a promoção da inclusão social e do exercício pleno da cidadania das pessoas com deficiência.
Entre as ações de fortalecimento, o CASDEF realizou em 1º de setembro, capacitação para os servidores da rede municipal da saúde (96 servidores das unidades e serviços da rede) nos períodos manhã e tarde, visando a conscientização para o desenvolvimento de um atendimento mais humanizado à pessoa com deficiência.
A luta por acessibilidade, emprego, educação, saúde, inclusão e respeito às diferenças ainda é diária e contínua para as pessoas com deficiência e neste contexto o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é uma oportunidade para que toda a sociedade reflita e exija que os direitos das pessoas com deficiência sejam plenamente garantidos.
“A falta de acessibilidade ainda é uma grande barreira para as pessoas com deficiência, que impede ou limita a locomoção, participação social, comunicação e até o direito à informação”, explica a coordenadora do CASDEF, Milena Rodarte.
“No entanto, a maior, e talvez a mais limitante barreira é a atitudinal, que acontece por meio de atitudes ou comportamentos preconceituosos de terceiros; o capacitismo, o preconceito contra a pessoa com deficiência que transforma a deficiência em um empecilho para a própria pessoa, sua família e limita sua contribuição na sociedade”, ressalta a coordenadora.
História
Foi no final do século XX e início do século XXI, após um difícil processo histórico de rejeição/exclusão e segregação, que se iniciaram as discussões sobre a integração e, posteriormente, a inclusão das pessoas com deficiência.
Em 1982, foi inicialmente instituído o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, motivado pela ação de um movimento internacional de apoio aos Direitos da pessoa com Deficiência.
Nesta direção, em 2005, foi publicada a Lei nº 11.133, que instituiu o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância do desenvolvimento de ações e políticas públicas para a promoção da inclusão social e do exercício pleno da cidadania pelas pessoas com deficiência.
Em 2015, foi sancionada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015), base do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sendo o marco legal para assegurar e promover, em igualdade de condições, a prática dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, sem qualquer espécie de discriminação.
Nessa lei foi destacado o termo “Pessoa com deficiência – PcD”, que é o adequado para denominar de maneira ética e inclusiva as pessoas com impedimento de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual, sensorial ou múltipla, que, em interação com uma ou mais barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
A LBI garante às pessoas com deficiência direito ao convívio social igualitário e não discriminatório em oportunidades com as demais pessoas, o atendimento prioritário, o direito à reabilitação, a acessibilidade, a ciência e a tecnologia a essa população, sendo considerado crime praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.
8,9% da população brasileira possui algum tipo de deficiência
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – PNAD (2023) há 18,6 milhões de brasileiros, com 2 anos ou mais que possuem algum tipo de deficiência.
Este grupo representa 8,9% da população brasileira. A partir da divulgação dos dados censitários atualizados sobre a população brasileira com deficiência e com referência as suas diferentes categorias será possível a elaboração de políticas públicas mais adequadas para atender as necessidades dessa população
