Tribunal de Justiça mantém suspensão do reajuste do Vale-transporte em Ribeirão Preto

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a suspensão do reajuste do vale-transporte nos ônibus da cidade de Ribeirão Preto. A decisão veio após a Prefeitura de Ribeirão Preto ter seu pedido negado pelo tribunal para suspender a determinação que impedia o aumento do valor do vale-transporte de R$ 5 para R$ 6.

O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, relator do caso, fundamentou a decisão destacando que a mesma está em consonância com o entendimento do TJ-SP em casos semelhantes. A liminar que suspendeu o reajuste foi concedida em primeira instância após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

O decreto municipal de 2024 estabelecia que, enquanto o usuário comum do transporte coletivo de Ribeirão Preto continuaria pagando R$ 5 na tarifa do ônibus, os passageiros que utilizam o vale-transporte fornecido pelas empresas teriam que pagar R$ 6. Esta seria a primeira vez que a cidade adotaria preços diferenciados para o vale-transporte, uma medida que, segundo a Administração Municipal, visa reduzir o impacto financeiro nos cofres públicos, prática já adotada em outras localidades.

Decisão judicial suspenderá reajuste do Vale-Transporte em Ribeirão Preto

Uma decisão judicial concedida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, suspendeu o reajuste previsto para os usuários do vale-transporte nos ônibus da cidade. Segundo o decreto 8/2024, o valor da tarifa para essa modalidade aumentaria de R$ 5 para R$ 6 a partir do próximo dia 1º de fevereiro. A liminar foi concedida após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo.

De acordo com a decisão da juíza, o município está sujeito a uma multa de R$ 50 por vale-transporte vendido com valor superior ao permitido, caso não cumpra a determinação. A medida, inédita em Ribeirão Preto, estabelece preços diferenciados para o vale-transporte e é justificada pela administração municipal como uma forma de reduzir o impacto financeiro nos cofres públicos.