Todo proprietário está sujeito a perder a placa do seu veículo, seja por motivo de furto, roubo ou dano, causado pelas fortes chuvas, por exemplo. Nesse caso, com o alto volume de chuvas registrado esse mês no Estado, muitos não sabem como proceder em uma eventual perda da placa do veículo em uma enchente. Em qualquer situação, é obrigatória a solicitação de uma nova, já que circular sem a placa é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em sete pontos na carteira, multa no valor de R$ 293,47, além da apreensão do veículo. O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP), explica a seguir o passo a passo para a emissão de uma nova placa.

A primeira dica é, em caso de furto ou roubo, registrar um Boletim de Ocorrência (BO) em uma unidade da Polícia Civil mais próxima ou por meio da Delegacia Eletrônica. Essa é uma medida preventiva, caso a placa seja encontrada por outra pessoa e utilizada indevidamente em outro veículo. Checar toda a documentação do veículo. Só é permitida a emissão de uma nova placa se o veículo estiver devidamente licenciado, ou seja, com todas as taxas em dia e sem multas pendentes.

É importante lembrar ao motorista paulista que o Detran-SP disponibiliza as placas no padrão Mercosul desde 2020. Assim, caso o veículo esteja registrado com a placa no formato anterior (três letras e quatro números), conhecida popularmente como placa cinza, e ocorra a perda desta placa, será necessário a conversão para o novo formato, o Mercosul (quatro letras e três números).

Já o serviço de emplacamento é executado por empresas estampadoras credenciadas. Atualmente, há cerca de 1.200 espalhadas por todo estado de São Paulo. (lista no link: https://bit.ly/3J3j9yd)

Veículos com a placa cinza ou vermelha
O proprietário do veículo deverá solicitar novo emplacamento no modelo de Placas de Identificação Veicular – PIV, que segue o padrão estabelecido da Resolução Contran 969/2022.

Para tanto, será necessária a emissão de uma nova via do documento do veículo (CRV / CRVLe), mediante o pagamento da respectiva taxa e a realização de vistoria de identificação veicular.

O primeiro passo é ir até uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) para realizar a vistoria de identificação veicular. É possível consultar no site do Detran.SP todas as informações das empresas, pelo link: https://acesse.one/hSizE

Em seguida, o próximo passo é ir até uma unidade de atendimento de registro do veículo com todos os documentos solicitados. O atendimento presencial é realizado mediante agendamento. Para agendar, acesse os canais digitais do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br, Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) ou pelo aplicativo de celular Poupatempo Digital.

Nesses casos, a taxa referente à emissão do CRV (Certificado de Registro do Veículo), se o licenciamento do ano em curso já foi realizado, é de R$ 272,27. Na hipótese de o licenciamento ainda não ter sido quitado, a taxa é de R$ 432,29.

Após o atendimento pelos canais do Detran-SP, consulte o prazo para emissão digital do documento. Quando disponível, faça o download ou imprima o documento do veículo pelo portal do Detran-SP, aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito” do governo federal (exclusivo para pessoa física), ou portal de serviços da Senatran.

No caso de pessoa jurídica, não há acesso pelo aplicativo CDT. Deverá ser feita a impressão pelo portal de serviços da Senatran ou portal do Detran-SP.
Finalize o processo com o emplacamento do veículo em uma empresa estampadora de placas credenciada ao Detran-SP. Atualmente, há cerca de 1.200 espalhadas por todo estado de São Paulo. Para verificar as unidades disponíveis, acesse: https://shre.ink/rGq5

Veículos com a placa Mercosul
Já para os veículos emplacados com o modelo padrão Mercosul, o passo a passo, semelhante em várias etapas, apresenta algumas diferenças.Faça a vistoria de identificação veicular em qualquer Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). É possível consultar no site do Detran.SP todas as informações das empresas, pelo link: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/parceiros/pesquisaecvs

Agende o atendimento presencial em uma unidade do Poupatempo e apresente os documentos solicitados. Para agendar, acesse os canais digitais do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br, Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) ou pelo aplicativo de celular Poupatempo Digital. Aguarde a autorização de estampagem e realize o emplacamento na estampadora credenciada escolhida.

Documentos e Formulários – Proprietário do Veículo

• Solicitação do serviço de novo emplacamento;
• Documentos de identificação: Pessoa Física (RG, CNH, etc), Pessoa Jurídica (CNP), contrato social)
• Comprovante de endereço com data válida dos últimos 3 meses;
• Comprovante de pagamento de taxa referente à emissão do CRV/CRLV-e;
• CRLV-e impresso em folha sulfite branca A4;
• Declaração de perda ou boletim de ocorrência das placas;
• Laudo de Vistoria realizado na ECV;
• CRV original para os casos de conservação em CRV/CRLV-e;
• Outros documentos adicionais podem ser solicitados em casos específicos ou quando há apontamentos na vistoria.

Sobre o Detran-SP

O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.

Atualmente, está implementando gradualmente a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital.

Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.

O Estado de São Paulo fechou o ano de 2023 com a menor taxa de homicídios dolosos em 23 anos. Foram 5,72 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Esta foi a primeira vez desde 2001, início da série histórica, que o índice ficou abaixo de 6. A queda da taxa também foi puxada pela redução de casos no ano passado, que ficou em 10,4%. Em 2022, foram 2.909 registros, ante 2.606 em 2023.

O recuo das mortes intencionais começou a ser percebido a partir de maio. Nos cinco primeiros meses, os homicídios caíram 2,7%. De lá para cá, o índice nos períodos acumulados do ano registrou quedas consecutivas de 4,9% (até junho); 10% (até julho e agosto), 9,5% (até setembro); 11,5% (até outubro); 10,9% (até novembro) e 10,4% (até dezembro).

A região do estado com a maior queda de homicídios foi a Grande São Paulo, com 110 vidas poupadas (foram 607 registros em 2022 contra 497 em 2023). Já a capital paulista vem em segundo lugar, com 481 casos notificados no ano passado, 14,1% a menos que em 2022, que teve 560 ocorrências. Em ambas as regiões, a taxa de homicídios dolosos bateu recorde de queda desde o início da série histórica, com 5,24 mil mortes para cada grupo de 100 mil habitantes na região metropolitana e 4,01 para a mesma população da cidade de São Paulo.

O interior, por sua vez, reduziu as mortes intencionais em 6,5%, passando de 1.742 boletins em 2022 para 1.628 em 2023. A taxa de homicídios dolosos ficou em 6,81 para cada 100 mil habitantes, a terceira menor na série histórica, atrás apenas das registradas em 2019 (6,70) e 2020 (6,77).

SPVida

As reduções consecutivas são resultado das políticas criadas pela gestão para combater este tipo de delito, como o Sistema de Informação e Prevenção aos Crimes Contra a Vida (SPVida). Lançada em fevereiro, a plataforma automatiza os dados e auxilia as polícias a analisarem a dinâmica criminal dos crimes contra vida para que, desta forma, seja possível elaborar diagnósticos e planos de ações com o intuito de reduzir as mortes.

A ferramenta ainda permite que a população também tenha acesso aos dados e possa consultar, por exemplo, em quais locais as mortes ocorreram. O mecanismo amplia a transparência e dá ao cidadão participação ativa no processo para não só cobrar ações do poder público, mas ajudar com informações, vídeos e imagens que possam colaborar na elucidação dos fatos. O sistema SPVida pode ser acessado neste link: https://www.ssp.sp.gov.br/Estatistica/ProtecaoVida.aspx

Além das mortes intencionais, o sistema também mapeia os latrocínios – roubos seguidos de morte.

Outra ação para combater a criminalidade foi o aumento do policiamento ostensivo com a Operação Impacto, que colocou 17 mil policiais nas ruas diariamente.

Queda de roubos em geral, de carga, de veículos e a bancos em 2023

O combate aos crimes patrimoniais é uma das prioridades da atual gestão. Como resultado das diversas ações realizadas pela polícia para combater este tipo de delito, o Estado reduziu os roubos em geral, de carga, de veículos e os roubos a banco em 2023. Destaque para a Operação Impacto, que reforçou o policiamento nas ruas.

Os roubos em geral terminaram o ano passado com 228.028 registros, 6,2% de casos a menos em comparação com 2022, que teve 242.991 notificações.

Os roubos de veículo, por sua vez, começaram a recuar na somatória dos meses a partir de junho, chegando a encerrar o ano com 10,2% de casos a menos. Foram 4.250 de casos evitados em 2023.

As ações realizadas pelas forças de segurança também miram os roubos de carga, que terminaram com queda de 4,2% em 2023, registrando 6.063 ocorrências.

Já os roubos a banco bateram queda histórica no Estado em 23 anos. No ano passado, foram 10 delitos, seis a menos do que os registrados em 2022.

Os furtos em geral subiram 2,4% em 2023, com 576.278 notificações. Em contrapartida, os de veículo caíram 2,5%, passando de 96.662 casos para 94.258 no ano passado.

Os latrocínios recuaram 7,9% em 2023, com o registro de 164 boletins – número de casos alcançou queda recorde desde 2001, quando a série histórica começou.

267,3 toneladas de drogas apreendidas

O trabalho das forças de segurança resultou no aumento de produtividade em todo o estado. No ano passado, foram apreendidas 267,3 toneladas de drogas, 10,47% a mais do que as 242 toneladas recolhidas em 2022.

Além disso, o número de pessoas presas e apreendidas cresceu 6,8% em 2023, com 187.383 detenções. Já o número de carros recuperados foi de 41.927 em 2022 para 49.528 em 2023, alta de 18,1%.

As polícias ainda conseguiram retirar das ruas 11.754 armas de fogo nos últimos doze meses, 14,8% a mais do que no mesmo período de 2022.