Câmara aprova castração química para condenados por pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que prevê a castração química como punição adicional para pessoas condenadas por crimes de pedofilia. A proposta segue agora para votação no Senado.

De acordo com o projeto, a castração química será aplicada junto às penas de reclusão ou detenção, em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Ela será imposta após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. A medida abrange crimes como gravação, venda ou divulgação de cenas de sexo envolvendo menores, aliciamento, estupro de vulnerável e prostituição infantil.

O projeto foi aprovado por 267 votos a favor e 85 contra. Com a aprovação da Câmara, o texto agora será analisado pelos senadores.

Vale destacar que, em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou um projeto semelhante, mas que ainda não avançou na Comissão de Saúde. Essa proposta, no entanto, é mais abrangente, não limitando a castração química aos crimes contra menores, e permitindo que criminosos reincidentes em crimes contra a liberdade sexual escolham a medida como forma de redução de pena, sem torná-la obrigatória.

PF cumpre 140 mandados em operação contra abuso sexual de crianças

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (25) 141 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, contra suspeitos de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil.

A Operação Terabyte conta com o trabalho de mais de 750 policiais, entre federais e civis. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.

A operação busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual de crianças e adolescentes. 

O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque “terabyte” é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. A operação objetiva investigar, primordialmente, indivíduos que tenham ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil.

De acordo com a corporação, de dezembro de 2023 a agosto de 2024, foram cumpridos 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. 

Fonte: Agência Brasil

Acusada de tentativa de homicídio em Ribeirão Preto é presa na Espanha

Aline Fernanda de Siqueira Maschietto, acusada de tentativa de homicídio em Ribeirão Preto, foi capturada pela Guarda Civil da Espanha em Málaga, conforme comunicado oficial divulgado nesta terça-feira (12). O desenrolar do caso teve início em março de 2022, quando Aline teria se envolvido em uma violenta briga com um estudante de medicina em um hotel na zona Leste da cidade.

As autoridades espanholas iniciaram a operação após receberem a notificação da Justiça brasileira sobre a fuga da acusada. Vale ressaltar que Aline retirou uma denúncia de abuso sexual anteriormente, envolvendo o filho do presidente do Tribunal Constitucional da Espanha.

No episódio ocorrido em Ribeirão Preto, testemunhas encontraram a vítima tentando conter Aline no quarto do hotel, onde duas facas ensanguentadas foram descobertas. A prisão preventiva foi decretada em novembro de 2022, considerando a necessidade de garantir a ordem pública. O caso está sob análise na 1ª Vara do Júri de Ribeirão Preto.