Moraes vota por condenação de Carla Zambelli e hacker por invasão ao sistema do CNJ

Ministro do STF propõe perda de mandato e mais de 10 anos de prisão para a deputada federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para Zambelli, Moraes propôs uma pena de 10 anos de prisão, além da perda de mandato. Já para Delgatti, a pena sugerida é de 8 anos e 3 meses de reclusão, ambas em regime fechado.

Segundo o relator, os dois cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica ao inserirem documentos falsos nos sistemas do Judiciário, incluindo um mandado de prisão forjado contra o próprio Moraes. O ministro classificou a atuação dos réus como “vil” e afirmou que Zambelli foi a mandante da ação, enquanto Delgatti executou o ataque com conhecimento técnico.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os dois articularam os ataques com o objetivo de minar a credibilidade da Justiça e incitar atos antidemocráticos. A acusação pede, além das penas, o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A PGR também destacou que os atos extrapolam o âmbito individual, atingindo diretamente a integridade das instituições públicas.

A defesa de Zambelli nega o envolvimento da parlamentar e afirma que não há provas que a conectem diretamente à invasão, sustentando que as acusações são baseadas apenas no depoimento de Delgatti. Já os advogados do hacker dizem que ele agiu a mando da deputada, em troca de uma promessa de emprego, e colaborou com as investigações, entregando dados e equipamentos à Polícia Federal. O julgamento ocorre em plenário virtual e deve ser concluído até o dia 16 de maio.

Moraes recusa pedido de Bolsonaro para ir à posse de Trump

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para recuperar seu passaporte e viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para 20 de janeiro. Esta foi a quarta vez que o STF rejeitou a devolução do passaporte de Bolsonaro, retido em fevereiro de 2024 pela Polícia Federal, como parte das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Em sua decisão, Moraes destacou que Bolsonaro não apresentou um convite formal para a cerimônia de posse de Trump, o que era um requisito estabelecido pela Justiça, e acrescentou que, desde a apreensão do passaporte, não houve mudança nos motivos que levaram à medida. O ministro argumentou que o cenário que justificou a proibição da saída do país permanece inalterado.

Moraes também menciona que, logo após seu indiciamento, Bolsonaro sugeriu, em uma entrevista a um jornal, a possibilidade de fugir e solicitar asilo político em outro país, com o intuito de evitar uma possível responsabilização no Brasil.

O ministro acrescenta que esse tipo de tentativa foi respaldado por um dos filhos de Bolsonaro.

“O apoio à ilícita evasão do território nacional de réus condenados definitivamente pelo plenário do STF em casos conexos à presente investigação, e a defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado, estão, constantemente, sendo corroborados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que, segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem requerida pelo indiciado Jair Messias Bolsonaro para os EUA”, diz a decisão.

Os advogados de Bolsonaro haviam solicitado ao STF que permitissem a viagem entre 17 e 22 de janeiro para que o ex-presidente participasse da posse de Trump, alegando que o evento era de grande importância política e simbólica para as relações bilaterais entre Brasil e EUA. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou contra a liberação, afirmando que não havia interesse público na viagem que justificasse a retirada da restrição.

Gonet também enfatizou que a viagem de Bolsonaro não atendia a uma necessidade urgente ou vital que pudesse superar o interesse público em garantir que ele permanecesse no Brasil, especialmente considerando os riscos de evasão apontados pelas investigações em andamento.

AGORA: Moraes autoriza retorno da rede social X ao Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (08) a reabertura da rede social X no Brasil.

Em sua decisão, Moraes decretou o fim da suspensão e permitiu o retorno imediato das atividades da empresa, exigindo que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tome as medidas necessárias para implementar a decisão, com comunicação ao STF dentro de 24 horas. No entanto, a volta das operações não será instantânea, pois a Anatel ainda precisa notificar as operadoras de internet.

A decisão do ministro foi tomada após a empresa informar ao STF que pagou todas as multas impostas devido ao não cumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira. O valor total das multas, segundo a defesa, foi de aproximadamente R$ 28,6 milhões.

Na terça-feira (1º), a rede social confirmou ao STF que os pagamentos seriam feitos com recursos próprios, sem envolver a empresa Starlink, que é uma provedora de internet via satélite ligada a Elon Musk, também proprietário do X. A Starlink enfrentou uma restrição de R$ 11 milhões como forma de garantir o cumprimento das obrigações da rede social.

Multa paga pelo X é transferida para conta no Banco do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (07) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil foi transferida para uma conta do Banco do Brasil.

A medida foi cumprida após o valor ser depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa. Com a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloqueio da plataforma será enviado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir se libera a funcionamento da rede social.

Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

Fonte: Agência Brasil

X informa ao STF que pagou multa de R$ 28,6 milhões e pede desbloqueio no Brasil

A rede social X informou nesta sexta-feira (04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pagou a multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar no Brasil. 

Na mesma petição, que foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a empresa solicitou o desbloqueio da plataforma. Após receber o documento, Moraes determinou à Secretaria Judiciária do STF que certifique o pagamento da multa. Em seguida, o ministro deve avaliar o pedido de desbloqueio.

O valor total das multas devidas pelo X envolve R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também é de propriedade de Elon Musk, mais R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil que foram aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Rede social X pede ao STF o desbloqueio da plataforma no Brasil

Nesta quinta-feira (26), a rede social X protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reiniciar suas operações no Brasil, afirmando ter atendido todas as condições que resultaram na suspensão de sua atividade no país.

A plataforma, pertencente ao bilionário Elon Musk, teve seu funcionamento interrompido no final de agosto, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, devido ao não cumprimento de ordens judiciais relacionadas à remoção de conteúdos e contas, além da falta de um representante legal em território brasileiro. Essa decisão foi posteriormente ratificada pela Primeira Turma do STF.

A defesa da X afirmou que apresentou ao STF, no último sábado (21), a documentação adicional exigida por Moraes, incluindo as procurações que designam a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa, a comprovação do pagamento de R$ 18 milhões em multas por descumprimento e o bloqueio de nove contas de usuários investigados por crimes na plataforma.

Ainda não há um prazo definido para que o ministro Alexandre de Moraes tome uma decisão sobre a reabertura da X.

Moraes pede comprovação de novos representantes do X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 horas para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação constituída no Brasil.

A decisão do ministro foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa legalmente no país.

Moraes pediu que a rede social do bilionário Elon Musk comprove que os profissionais serão seus novos representantes. 

A empresa deverá enviar ao ministro documentos de registro na Junta Comercial e comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.

“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”, disse o ministro.

Descumprimento de decisão

Mais cedo, Moraes multou a rede social em R$ 5 milhões. A medida foi tomada após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado.

A suspensão foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Musk para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Fonte: Agência Brasil

Brasileiros conseguem acessar rede social X, mas Anatel investiga

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que está verificando os relatos de acesso à rede social X. A rede está bloqueada no país desde o último dia 30, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na manhã desta quarta-feira (18), usuários relataram que conseguiram acessar a rede.

A agência reguladora disse que não houve alteração na decisão judicial que bloqueou o acesso à plataforma e que está verificando os casos relatados. Já a assessoria do STF informou que ainda não tem informações sobre essa questão.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil. De acordo com o Artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.

“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.

Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros.

Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.

Fonte: Ag.Brasil

Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para a União; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transferir para a União R$ 18,3 milhões que foram bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X.

A medida foi assinada na quarta-feira (11) e divulgada hoje pelo Supremo. Na mesma decisão, Moraes determinou o desbloqueio das contas da Starlink por entender que o valor das multas aplicadas contra rede X estão quitadas.

No início deste mês, o ministro determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X. As duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk.

Após a decisão, a empresa norte-americana de internet via satélite recorreu ao Supremo para derrubar a decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin.

A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

Fonte: Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

URGENTE: Moraes suspende a rede social X, antigo Twitter, em todo território brasileiro

Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão da rede social X no Brasil. Moraes também notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear o acesso à plataforma em todo o território nacional dentro de 24 horas. Empresas como Apple e Google terão cinco dias para remover o aplicativo X de suas lojas virtuais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a decisão de Moraes. Além disso, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar acessar o X através de métodos alternativos, como VPNs, mesmo com a plataforma banida do país.

A decisão de Moraes foi tomada após o X não cumprir uma ordem judicial de designar um representante legal no Brasil. O prazo concedido para o cumprimento da ordem expirou às 20h07 de quinta-feira (29), sem que a determinação fosse atendida.

Moraes acusou a rede social de criar um ambiente de “terra sem lei” no Brasil e de promover discursos de ódio e racismo, especialmente durante o período das eleições municipais de 2024.

A decisão de suspender o X veio após o não cumprimento das ordens judiciais e a persistente desobediência da empresa às leis brasileiras. O bilionário Elon Musk, proprietário do X, tem criticado publicamente Moraes devido às decisões judiciais que exigem a remoção de conteúdos golpistas e antidemocráticos da plataforma.