Governo libera R$ 6,7 bilhões para garantir arroz para população

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira, 24 de maio, a Medida Provisória (MP) nº 1.225/2024, que autoriza a compra pública, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de arroz beneficiado importado. Os estoques adquiridos serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro que serão comercializadas com a logomarca do Governo Federal e chegarão ao consumidor com o preço tabelado de R$ 4 por quilo. O objetivo é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional, que pode ser afetado pela tragédia climática no Rio Grande do Sul. O estado é responsável pela produção de 70% do arroz consumido no Brasil.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a importância desta iniciativa. “Esta medida provisória é um passo crucial para garantir a segurança alimentar de todo o povo brasileiro”, afirmou.


*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Reunião interministerial discute estratégias para integrar ações entre agricultura e indústria

Vincular o desenvolvimento industrial com a produção agropecuária foi o tema da reunião entre representantes da Casa Civil e dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MCDIC) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), na sede do Mapa, nesta segunda-feira (7), para discutir as estratégias do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), reestruturado recentemente.

Com foco no desenvolvimento das cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar e nutricional, a ideia do CNDI é unir esforços para que o agricultor brasileiro, independente da sua capacidade produtiva, tenha acesso a maquinário, novas tecnologias, conectividade e a sistemas de logística que permitam agregar valor a seu produto e ampliar os espaços de comercialização obtendo, com isso, mais renda.

Para a secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI) do Mapa, Renata Miranda, esse novo modelo de desenvolvimento da agricultura, que prioriza a sustentabilidade ambiental, precisa fomentar a agregação de valor aos produtos. “Faz-se necessária uma apropriação da biodiversidade brasileira para que possamos transformá-la, a partir da agroindustrialização e de recursos inovadores, em atividade rentável para o agricultor. É fundamental, quando se discute desenvolvimento territorial e de cadeias produtivas, que seja considerada a perspectiva das pessoas que estão nesses territórios, bem como suas necessidades”, completou.

Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Felipe Augusto Machado destaca que a reunião teve papel relevante para acabar com a falsa dicotomia que existe entre agricultura e indústria. “Esses dois setores são bastante importantes para o desenvolvimento econômico, e é fundamental que as políticas públicas dos dois lados sejam integradas”.

Ministério da Agricultura e Pecuária

Governo faz ajustes em programas de concessão de crédito rural

O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (24) mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças atingem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais.

A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central na última quinta-feira (20), mas foi publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje.

Entre as mudanças divulgadas está a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002.

Outra mudança, realizada no Manual de Crédito Rural (MCR) foi o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização e potência máxima, nesse caso, 80 cavalos-vapor, para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf, além da dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis.

Também atribui ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) os critérios para enquadramento de empreendimento no Proagro e Proagro Mais, que tenham sistema de produção de base agroecológica, ou em transição. Na regra anterior, essa atribuição era estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esses critérios garantem aos empreendimentos que se enquadrem nesse perfil a aplicação da alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.

Por Fabiola Sinimbu – Repórter da Agência Brasil – Brasília